Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
10/03/2020 PORTARIA SEPEC Nº 6.146, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a comprovação da realização de dispêndios em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e a sua cadeia de produção, de que trata o art. 26 da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 38 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
08/10/2019 PORTARIA SECEX Nº 38, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
15/08/2019 PORTARIA Nº 184, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato pdf, e dá outras providências.
22/01/2019 PORTARIA MAPA Nº 212, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - Institui a premiação do "Selo Agro+ Integridade" relativa ao exercício 2019/2020, destinada a premiar Empresas e Cooperativas do Agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de Integridade, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade.
04/10/2018 PORTARIA Nº 1.675-SEI, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre o cadastramento de entidades de auditoria independente para o exercício das atividades previstas no inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
04/06/2018 PORTARIA MJ Nº 735, DE 1º DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.
29/05/2018 PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 27, DE 28 DE MARÇO 2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o "Cicloelétrico (Ciclomotorizado Elétrico), Motocicleta Elétrica e Motoneta Elétrica", industrializados na Zona Franca de Manaus.
09/02/2018 PORTARIA MTUR Nº 31, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.
11/12/2015 PORTARIA MDIC Nº 385, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.
01/12/2014 PORTARIA CONJUNTA PFE/CMV Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento extraordinários de que tratam o art. 65 da Lei n.º 12.249, de 11 de junho de 2010, em virtude da edição da Lei n.º 12.996, de 18 de junho de 2014, e da Medida Provisória n.º 651, de 9 de julho de 2014 e da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, em relação a créditos de titularidade da CVM não inscritos em dívida ativa.
06/10/2014 PORTARIA INTERMINISTERIAL SMPE/MF/MJ Nº 85, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe que as empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.
12/06/2014 PORTARIA MTUR Nº 119, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.
04/04/2011 PORTARIA MF Nº 88, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Fixa, para o exercício de 2011 o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março 1990.
09/11/2009 PORTARIA SE/MP Nº 834, DE 6 DE NOVEMBRO 2009 - Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2010, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
03/11/2009 PORTARIA MDIC Nº 191, DE 28 DE OUTUBRO 2009 - Disposições regulamentares das operações de financiamento às exportações no o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
13/02/2009 PORTARIA PGFN Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre a suspensão das atividades de cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa da União originários de operações de crédito rural.
16/10/2008 PORTARIA MJ Nº 2.014, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
22/09/2008 PORTARIA MTUR Nº 171, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 - Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.
19/05/2008 PORTARIA MT Nº 89, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infra-estrutura no setor de transportes ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.
01/04/2008 PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Institui bolsa complementar no âmbito do Programa Universidade para Todos - ProUni, e dá outras providências.

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