Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/03/2006 PORTARIA MT Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 (*) - Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências.
24/02/2006 PORTARIA ME Nº 569, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
24/02/2006 PORTARIA BACEN Nº 33.767, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - Os créditos do Banco Central do Brasil provenientes da aplicação de multas administrativas, não pagos nos prazos fixados, poderão ser parcelados em até 30 (trinta) parcelas mensais.
23/02/2006 PORTARIA MAPAA Nº 51, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
13/02/2006 PORTARIA INMETRO Nº 27, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Sistema de Gestão da Responsabilidade Social.
20/01/2006 PORTARIA MT Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências.
09/01/2006 PORTARIA DNIT Nº 2 DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Orienta o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT sobre a adoção de procedimentos no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas.
06/01/2006 PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na Lei nº 8.884/1994, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.021/1995 e Lei nº 10.149/2000, para apuração, prevenção ou repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria MJ nº 849/2000, Portaria SDE nº 05/1996, Portaria SDE nº 15/2004 e Portaria SDE nº 16/2004.

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