Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/05/2006 PORTARIA ME Nº 4, DE 18 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao segundo semestre de 2006.
12/05/2006 PORTARIA ME Nº 1.019, DE 11 DE MAIO DE 2006 - Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006 do Programa Universidade para Todos - ProUni.
03/04/2006 PORTARIA MS Nº 699, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.
03/04/2006 PORTARIA MEE Nº 821, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
30/03/2006 PORTARIA ME Nº 820, DE 29 DE MARÇO DE 2006 - Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2006.
24/03/2006 PORTARIA INEP Nº 26, DE 23 DE MARÇO DE 2006 - Estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2006 (Enem/2006).
15/03/2006 PORTARIA ME Nº 651, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 9º da Portaria MEC nº 569, de 23 de fevereiro de 2006, e reabre o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa dos estudantes reclassificados no processo seletivo para o ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.
01/03/2006 PORTARIA MT Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 (*) - Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências.
24/02/2006 PORTARIA ME Nº 569, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
24/02/2006 PORTARIA BACEN Nº 33.767, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - Os créditos do Banco Central do Brasil provenientes da aplicação de multas administrativas, não pagos nos prazos fixados, poderão ser parcelados em até 30 (trinta) parcelas mensais.
23/02/2006 PORTARIA MAPAA Nº 51, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
13/02/2006 PORTARIA INMETRO Nº 27, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Sistema de Gestão da Responsabilidade Social.
20/01/2006 PORTARIA MT Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências.
09/01/2006 PORTARIA DNIT Nº 2 DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Orienta o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT sobre a adoção de procedimentos no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas.
06/01/2006 PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na Lei nº 8.884/1994, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.021/1995 e Lei nº 10.149/2000, para apuração, prevenção ou repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria MJ nº 849/2000, Portaria SDE nº 05/1996, Portaria SDE nº 15/2004 e Portaria SDE nº 16/2004.

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