Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
09/02/2018 PORTARIA MTUR Nº 31, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.
11/12/2015 PORTARIA MDIC Nº 385, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.
01/12/2014 PORTARIA CONJUNTA PFE/CMV Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento extraordinários de que tratam o art. 65 da Lei n.º 12.249, de 11 de junho de 2010, em virtude da edição da Lei n.º 12.996, de 18 de junho de 2014, e da Medida Provisória n.º 651, de 9 de julho de 2014 e da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, em relação a créditos de titularidade da CVM não inscritos em dívida ativa.
06/10/2014 PORTARIA INTERMINISTERIAL SMPE/MF/MJ Nº 85, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe que as empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.
12/06/2014 PORTARIA MTUR Nº 119, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.
04/04/2011 PORTARIA MF Nº 88, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Fixa, para o exercício de 2011 o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março 1990.
09/11/2009 PORTARIA SE/MP Nº 834, DE 6 DE NOVEMBRO 2009 - Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2010, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
03/11/2009 PORTARIA MDIC Nº 191, DE 28 DE OUTUBRO 2009 - Disposições regulamentares das operações de financiamento às exportações no o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
13/02/2009 PORTARIA PGFN Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre a suspensão das atividades de cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa da União originários de operações de crédito rural.
16/10/2008 PORTARIA MJ Nº 2.014, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
22/09/2008 PORTARIA MTUR Nº 171, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 - Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.
19/05/2008 PORTARIA MT Nº 89, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infra-estrutura no setor de transportes ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.
01/04/2008 PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Institui bolsa complementar no âmbito do Programa Universidade para Todos - ProUni, e dá outras providências.
05/03/2008 PORTARIA INMETRO Nº 71, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre os prazos para a utilização de embalagens não certificadas no transporte de produtos perigosos e dá outras providencias.
19/09/2007 PORTARIA TSE Nº 168, DE 18 DE ABRIL DE 2007 - Estabelece normas de organização e apresentação de processos de tomada e prestação de contas dos gestores de recursos públicos, no âmbito da Justiça Eleitoral, revogando as Portarias nº 309, de 28 de junho de 2005, e nº 150, de 5 de abril de 2006.
04/04/2007 PORTARIA INMETRO Nº 120, DE 30 DE MARÇO DE 2007 - Aprova etiquetas para capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, conforme exigências contidas na Resolução Contran nº 203, de 29 de setembro de 2006.
19/03/2007 PORTARIA INEP Nº 25, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe que o período de realização das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, estipulado nos artigos 6º e 7º da Portaria INEP nº 08, de 06 de fevereiro de 2007, fica prorrogado para o período de 14 de maio a 15 de junho de 2007 em todas as agencias da ECT.
12/03/2007 PORTARIA MEC Nº 230, DE 9 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe que a transferência de estudantes de uma instituição de ensino superior para outra será feita mediante a expedição de histórico escolar ou documento equivalente que ateste as disciplinas cursadas e respectiva carga horária, bem como o desempenho do estudante.
11/01/2007 PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
09/01/2007 PORTARIA MPOG Nº 740, DE 27 DE DEZEMBRO 2006 - Divulga os dias de feriado nacional e de ponto facultativo no ano de 2007, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

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