Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
05/03/2008 PORTARIA INMETRO Nº 71, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre os prazos para a utilização de embalagens não certificadas no transporte de produtos perigosos e dá outras providencias.
19/09/2007 PORTARIA TSE Nº 168, DE 18 DE ABRIL DE 2007 - Estabelece normas de organização e apresentação de processos de tomada e prestação de contas dos gestores de recursos públicos, no âmbito da Justiça Eleitoral, revogando as Portarias nº 309, de 28 de junho de 2005, e nº 150, de 5 de abril de 2006.
04/04/2007 PORTARIA INMETRO Nº 120, DE 30 DE MARÇO DE 2007 - Aprova etiquetas para capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, conforme exigências contidas na Resolução Contran nº 203, de 29 de setembro de 2006.
19/03/2007 PORTARIA INEP Nº 25, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe que o período de realização das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, estipulado nos artigos 6º e 7º da Portaria INEP nº 08, de 06 de fevereiro de 2007, fica prorrogado para o período de 14 de maio a 15 de junho de 2007 em todas as agencias da ECT.
12/03/2007 PORTARIA MEC Nº 230, DE 9 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe que a transferência de estudantes de uma instituição de ensino superior para outra será feita mediante a expedição de histórico escolar ou documento equivalente que ateste as disciplinas cursadas e respectiva carga horária, bem como o desempenho do estudante.
11/01/2007 PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
09/01/2007 PORTARIA MPOG Nº 740, DE 27 DE DEZEMBRO 2006 - Divulga os dias de feriado nacional e de ponto facultativo no ano de 2007, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
19/12/2006 PORTARIA MEC Nº 1.989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera o cronograma do processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2006.
19/12/2006 PORTARIA NORMATIVA MD Nº 1.811, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 - Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.
19/10/2006 PORTARIA INMETRO Nº 252, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus, Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados.
21/07/2006 PORTARIA MEC Nº 1.355, DE 20 DE JULHO DE 2006 - Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2006.
14/07/2006 PORTARIA MC Nº 56, DE 12 DE JULHO DE 2006 - Cria o Programa de Pontos de Difusão Digital.
06/07/2006 PORTARIA INMETRO Nº 163, DE 03 DE JULHO 2006 - Determina que os pneus reformados comercializados no País, a partir de 01 de janeiro de 2007, ostentem o selo de identificação da conformidade, de acordo com o Regulamento Técnico.
04/07/2006 PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão de Segurança em Turismo de Aventura.
30/06/2006 PORTARIA INMETRO Nº 157, DE 27 DE JUNHO DE 2006 - Determina que os Registros, concedidos com base na Portaria Inmetro n.º 152/2005, aos fornecedores de isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resina plásticas), terão sua validade prorrogada por mais 07 (sete) meses, a contar de 01 de maio de 2006, e dá outras providências.
23/06/2006 PORTARIA INMETRO Nº 149, DE 21 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a comercialização de termômetros clínicos digitais.
23/06/2006 PORTARIA INMETRO Nº 146, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre forma de comercial do pão francês, ou de sal.
08/06/2006 PORTARIA MEC Nº 1.121, DE 7 DE JUNHO DE 2006 - Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos-ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.
07/06/2006 PORTARIA MPOG Nº 338, DE 6 DE JUNHO DE 2006 - Autoriza, em caráter excepcional, a adoção pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, o horário de expediente das 8 às 13 horas, hora de Brasília.
24/05/2006 PORTARIA MT Nº 32, DE 22 DE MAIO DE 2006 - Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e dá outras providências.

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