PORTARIA INMETRO Nº 120, DE 30 DE MARÇO DE 2007 - Aprova etiquetas para capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, conforme exigências contidas na Resolução Contran nº 203, de 29 de setembro de 2006. Texto publicado em 4/4/2007 às 8h26m.
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