Perguntas e Respostas

• XML

  Pergunta n° 66169, postada em 12/6/2025, às 16:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! O prazo para guarda de arquivos XML de DF-e *pelo contribuinte* permanece 5 anos? Grato, Márcio Vitti

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• PERMUTA DE IMOVEIS

  Pergunta n° 66168, postada em 12/6/2025, às 15:17

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA IMOBILIARIA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO, TEM NO SEU ATIVO REALIZAVEL(ESTOQUE PARA REVENDA), UM IMOVEL NO VALOR DE R$ 100.000,00 MAS QUE O SEU VALOR DE MERCADO ATUAL É DE R$ 500.000,00 - ELE PERMUTOU ESSE IMÓVEL POR OUTRO DE OUTRA IMOBILIÁRIA CUJO VALOR É DE R$ 500.000,00 - SEM TORNA. EXISTE ALGUMA TRIBUTAÇÃO NESSE CASO?

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• PUBLICAÇÃO DE BALANÇO - PENALIDADES

  Pergunta n° 66167, postada em 12/6/2025, às 15:09

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde! Para uma S.A de capital fechado, com faturamento inferior à R$ 78 milhões, quais as penalidades que a empresa pode ter pela não publicação do balanço no tempo previsto na legislação?

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• INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL INICIAL DE PEQUENO VALOR PODERÁ SER EM MOEDA CORRENTE?

  Pergunta n° 66166, postada em 12/6/2025, às 11:58

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhor Consultor, bom dia. Estou constituindo uma empresa HOLDING Pura patrimonial sob o tipo jurídico de LTDA e o capital social inicial é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Considerando que o valor é muito pequeno, posso integralizar em moeda corrente diretamente no caixa na HOLDING, sem precisar utilizar conta bancária para tal finalidade? Poderia citar algum fundamento para tal procedimento? Antecipo agradecimentos. JOBES JOSE DA SILVA

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• CST

  Pergunta n° 66165, postada em 12/6/2025, às 11:02

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Um cliente vai doar mercadorias que revende para uma igreja. Qual CST do PIS e COFINS a utilizar? Estou em dúvida entre 08 e 49. Grato, Márcio Vitti

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• SÓCIO NÃO RESIDENTE NO BRASIL

  Pergunta n° 66164, postada em 12/6/2025, às 09:02

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, Temos uma empresa tributada pelo Lucro Presumido, cuja atividade principal é a compra e venda de imóveis, além da locação. A sociedade é composta por dois sócios, ambos com saída definitiva do Brasil programada para os próximos meses. Diante disso, gostaria de esclarecer os seguintes pontos: 1- Quais são as implicações para a empresa em razão da saída definitiva dos sócios do país? 2 - Os lucros distribuídos pela empresa, quando remetidos para o exterior (especificamente para Portugal), estarão sujeitos a alguma tributação no Brasil? 3 - Existem outras particularidades, providências ou cuidados que devemos tomar em relação à permanência dos sócios no exterior? 4 - Há alguma declaração obrigatória ou prazos específicos a serem observados tanto para os sócios quanto para a empresa nesse cenário? Agradeço desde já pela atenção e orientação.

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 66163, postada em 12/6/2025, às 08:28

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Empregado que está prestando serviços em outra cidade (obra), quando há feriados, a empresa deve seguir o feriado do local onde o empregado está prestando os serviços, ou o feriado do local da sede da empresa? Grato, Márcio Vitti

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• CONVENIO ICMS 52/90 CONFAZ

  Pergunta n° 66162, postada em 11/6/2025, às 14:00

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados (as) Boa tarde Assunto: Consulta Tributária – Recolhimento de ICMS em Prestação de Serviço de Transporte Interestadual (ES → SP) Gostaria de solicitar o apoio da consultoria para esclarecimento quanto à tributação do ICMS em uma operação específica de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, conforme os detalhes abaixo: 1. Dados da Transportadora: • Pessoa Jurídica regularmente inscrita como contribuinte do ICMS nos Estados da Bahia e de São Paulo; • Não possui inscrição estadual no Estado do Espírito Santo (ES). 2. Dados da Operação: • Prestação de serviço de transporte rodoviário com início no Estado do Espírito Santo e destino final no Estado de São Paulo; • Tomador do serviço é contribuinte do ICMS, regularmente inscrito na SEFAZ-ES; • A operação se enquadra nas disposições do Convênio ICMS 25/90, em especial na clausula terceira celebrado no âmbito do CONFAZ. Diante do exposto, solicito a gentileza orientação quanto aos seguin...[continua]

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• ISENÇÃO DISTR LUCROS DESPROPORCIONAL AO CAPITAL EMPRESA MEDICA

  Pergunta n° 66161, postada em 11/6/2025, às 10:22

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  conforme decisão recente do CARF o lucro distribuído desproporcional ao capital social de empresa continua isento mesmo se não houve retirada pro labore para socio administrador ?

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• HOME OFFICE

  Pergunta n° 66160, postada em 10/6/2025, às 18:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um colaborador que foi contratado para exercer atividade em home office e o empregador requerer que ele faça trabalho presencial precisa de acordo ? o funcionário pode se recusar a trabalhar presencial ?

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