Perguntas e Respostas

• SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGAS MUNICIPAL, INTERMNICIPAL E INTERESTADUAL

  Pergunta n° 66383, postada em 28/7/2025, às 16:25

  Autor(a): *** (Jequié - BA)

  Prezados Boa Tarde: Uma empresa do Simples Nacional na Bahia, com a atividade de transporte de cargas municipal, intermunicipal e interestadual. Fará principalmente o transporte de botijões cheios e vazios. DÚVIDAS? 1- O transporte dos botijões cheios dentro do município, será emitido nota fiscal de serviços NFS-e pagando o apenas ISS? 2- O transporte intermunicipal dos botijões cheios, será emitido CT-e sem o ICMS-ST, por já ter sido pago anteriormente? 3-O transporte interestadual dos botijões cheios, será emitido CT-e com o ICMS-ST, ainda que já tenha sido pago anteriormente? 4- Existe alguma isenção de ICMS em vigor na Bahia para as operações de transportes de algum tipo de mercadoria, seja intermunicipal ou interestadual? 5- Na Bahia o transporte de mercadoria de qualquer natureza obedecerá sempre o regulamento de ICMS no que diz respeito às operações, ISENTAS, TRIBUTADAS E OUTRAS? 6- Como será o transporte do vasilhame de gás vazio, sendo que as distribuido...[continua]

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66382, postada em 28/7/2025, às 12:13

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Transferência interestadual de produto com ST. Estamos transferindo mercadorias sujeitas a ST para nossa filial de ST e precisamos da seguinte informação: 1- Para transferência de produtos sujeitos a ST, oriundos da Matriz do Rio de Janeiro, para Filial localizada em SP, deve haver a tributação de ST ? 2- Se houver a tributação da ST na transferência, HAVERÁ nova tributação de ST por ocasião da efetiva VENDA?

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• RECEITA TRIBUTADA SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 66381, postada em 28/7/2025, às 11:01

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  ola bom dia. pode me informar com a mudança da lei a receita tributada no simples nacional? os efeitos sao a partir de quando5? Artigo 516 da lei 214 de 2025 já produzindo efeitos em 2025 em relação ao NOVO CONCEITO DE RECEITA BRUTA para as EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL Exemplo Receita de Juros sobre inadimplência Resolução 140 de 2018 diz que não compõe a receita bruta mas a lei complementar diz que sim NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO)

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 66380, postada em 28/7/2025, às 10:21

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa no Lucro Real com prejuízo quando vende um veículo totalmente depreciado Qualquer valor vai dar ganho de capital Pergunta Este valor faz reduzir o prejuízo no lucro real? O valor do apurado do ganho de capital será tributado separadamente ou engloba na receita total da empresa? Citar embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• TRANSFERÊNCIA COLABORADORES

  Pergunta n° 66379, postada em 25/7/2025, às 15:13

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  O mesmo grupo de sócios possui duas empresas com a mesma atividade (cultivo de mudas florestais para reflorestamento) em cidades distintas. As empresas NÃO são matriz e filial, contudo uma depende de aporte financeiro da outra economicamente. Para fins de exemplo uma empresa chama Floresta, e outra chama Natureza. Os sócios querem abrir uma filial da empresa Floresta, e transferir os funcionários da empresa Natureza para essa nova filial. Na esfera trabalhista, essa transferência é possível? Existe algum risco para a empresa tendo em vista que Floresta e Natureza não são Matriz e filial? Muito obrigada e aguardo retorno.

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• CRIAÇÃO DE AVES PARA ABATE X INSUMO

  Pergunta n° 66378, postada em 25/7/2025, às 13:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Uma empresa onde sua atividade principal é a criação de aves para abate, adquire não só os ovos para serem chocados na incubadora, assim como também produz a ração e complementação alimentar dessas aves ate a fase do abatimento. Com base nessa situação tenho a seguinte duvida: OS produtos adquiridos para a fabricação do alimento das aves podem ser considerados como insumo ?? A ração é produzida pela propria empresa mas nao é comercializada em sua forma original, pois são consumidas internamente pelas aves durante a fase de engorda e preparo para o abate. Desde ja agradeço o retorno.

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• ALIQUOTA ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 66377, postada em 25/7/2025, às 11:07

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Para as empresas registradas no Regime Lucro Real, o IRPJ adicional é calculado aplicando-se uma taxa de 10% sobre o lucro que excede o limite?

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• ATIVIDADE IMOBILIARIA

  Pergunta n° 66376, postada em 25/7/2025, às 10:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Presumido tem atividade descrita em contrato de compras e vendas e locação de imoveis. Seus imoveis estão classificados em Imobilizado (imovel da Sede, e Imoveis para locação) e sofrendo a depreciação. É possivel paralisar essa depreciação, e reclassificar esses imoveis para Estoques? Poderia me passar a base legal Att

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• SPLIT PAYMENT VS PAGAMENTO ANTECIPADO

  Pergunta n° 66375, postada em 25/7/2025, às 10:05

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  No contexto do Split Payment – Existe alguma orientação tanto na EC 132/2023 e LC 214/2025 acerca da relação entre PAGAMENTO ANTECIPADO o creditamento do IBS/CBS? Ou seja, se meu cliente paga antecipadamente como fica essa questão no contexto do Split Payment e o creditamento do IBS/CBS?

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• ESG

  Pergunta n° 66374, postada em 25/7/2025, às 09:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Uma empresa atividade de Construcção Civil, Lucro Real, esta com um projeto de ESG, e deseja cuidar crianças carentes, visando a odontologia, ha vantagens tributarias, isençoes para essa atividade? A recomendação é criar uma empresa com atividade distinta? a empresa de Construcção Civil sera a responsavel por adquirir os equipamentos, e ceder o espaço para o tratamento bem como assumir todos os custos, como proceder? Att

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