Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO PARA BARES FORA DO REGIME ESPECIAL

  Pergunta n° 67035, postada em 12/12/2025, às 15:46

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  boa tarde, gostaria de saber como funciona a base de cálculo par tributação do ICMS de bares, fora do regime especial ( pois tem a preponderância de mais de 50% de venda de bebida alcoólica) . Estou com duvida quanto a redução da base de cálculo se foi revogada e a alíquota a ser aplicada. Estado de São Paulo. Obrigada

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• FABRIÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS SOB ENCOMENDA COM MATERIAL FORNECIDO PELO CONSUMIDOR FINAL

  Pergunta n° 67034, postada em 12/12/2025, às 15:05

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Considerando o entendimento do Tema 816 do STF: empresa (localizada no ES), sujeita ao ISS por fabricar estruturas metálicas sob encomenda com material fornecido pelo cliente (consumidor final da cadeia), deve emitir a Nota Fiscal de Remessa dos materiais, quando o encomendante for não-contribuinte e não puder emitir o documento? Qual o procedimento correto para acobertar o trânsito da mercadoria (CFOP e tipo de nota fiscal), tendo em vista que o posterior retorno não está sujeita ao ICMS, e sim ao ISS?

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• LUCRO CONTABIL X LUCRO FISCAL - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 67033, postada em 12/12/2025, às 14:05

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Empresa do ramo de atividade imobiliária, tributada pelo Lucro Presumido comercializa unidades já prontas e com custo formado. De acordo com o CPC 47, a receita de vendas a prazo é reconhecida na data do contrato de compra e venda, pois já está havendo a entrega do controle do imóvel. Os recebimentos das parcelas são lançados em conta específica e tributados mensalmente pelo regime de caixa. Ou seja, há uma receita reconhecida e já incorporada aos lucros da empresa, porém não recebida e ainda não tributada. A lei 15.270/2025 permite a isenção dos Lucros acumulados no balanço até 2025, desde que registrados em Ata. É possível utilizar o saldo de lucros de receita ainda não recebida, ou é necessário segregar esse lucro contábil do fiscal? Quais os lançamentos contábeis?

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• REFORMA TRIBUTRARIA - VENDA DE PRODUTOS DE LIMPEZA

  Pergunta n° 67032, postada em 12/12/2025, às 11:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia consultor, tenho uma empresa que vende produtos de limpeza, gostaria de saber s ena reforma tributaria terei alguma tributação diferenciada e qual classtrib usar

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• AFERIÇÃO OBRA

  Pergunta n° 67031, postada em 12/12/2025, às 10:52

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia. Estou realizando a aferição de uma obra e possuo notas fiscais referentes a concreto usinado e ferro armado. Porém, ao tentar incluir essas notas no sistema, aparece o seguinte aviso: "NÃO devem ser informadas notas fiscais referentes a concreto usinado, massa asfáltica ou argamassa usinada e nem notas fiscais relacionadas a lajes pré-moldadas e/ou pré-fabricadas, nem fundações, pisos e repartições internas." Diante disso, gostaria de confirmar: esses materiais realmente não podem mais ser utilizados como dedução no cálculo previdenciário da obra?

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• BLOCO H

  Pergunta n° 67030, postada em 12/12/2025, às 09:55

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Com base nesse posicionamento abaixo: • No Lucro Real, o fechamento trimestral é definitivo e impacta diretamente o IRPJ/CSLL. Por isso, após o encerramento do trimestre, não podemos mais ajustar o resultado — inclusive para fins de Dcomp — pois o balanço e a apuração já estão consolidados. • Já no Lucro Presumido, embora a apuração tributária também seja trimestral, o balanço contábil não é fechado trimestralmente no mesmo sentido técnico do Lucro Real, já que os tributos são calculados pelo faturamento. Por isso, muitos procedimentos contábeis são baseados no fechamento anual, sem necessidade de um balanço contábil trimestral. Dessa forma como fica a entrega do Bloco H, trimestral ou anual?

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• RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DE ANOS ANTERIORES

  Pergunta n° 67029, postada em 11/12/2025, às 17:31

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  A empresa entrou com uma ação judicial para recuperar Pis e Cofins pagos indevidamente no exercicio de 2015. Lá em 2015 esse valor foi lançado como despesa tributária e deduzido da base de calculo do IRPJ e CSLL pois está no Lucro Real. Recentemente, em 2025, recebemos esse valor de volta, acrescido da SELIC. Como será a contabilização, sabendo que não provisionamos os valores como tributos a recuperar, no Ativo Circulante, na epoca?

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• EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS

  Pergunta n° 67028, postada em 11/12/2025, às 15:22

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Empresas com atividade de locação de imóveis próprios precisará emitir notas fiscais sobre locação a partir de janeiro de 2026? caso não, quando inicia a obrigatoriedade? e qual a legislação relacionada?

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• EFD REINF

  Pergunta n° 67027, postada em 11/12/2025, às 15:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Se houver deliberação da empresa sobre a distribuição de lucros aos sócios, entendo que deva haver a contabilização no passivo, na conta de 'Lucros distribuídos a pagar'. Devo informar a distribuição do lucro ao sócio na REINF, independente do pagamento, uma vez que tal distribuição se enquadra no conceito de 'crédito'? Se informar essa distribuição na REINF, entendo que não preciso informar quando seu pagamento ocorrer. Procede? Grato, Márcio Vitti

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• INCIDÊNCIA DE INSS - AFASTAMENTO POR DOENÇA

  Pergunta n° 67026, postada em 11/12/2025, às 10:42

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um empregado fica afastado de suas atividades laborais durante 15(quinze) dias. Nesse caso em tela, ao pagar pagar as verbas desse afastamento, ocorre a obrigatoriedade de reter o INSS no período e também contribuir com da parte patronal? Gilmar

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