Perguntas e Respostas

• INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM

  Pergunta n° 66600, postada em 15/9/2025, às 07:34

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Estamos com um novo cliente, optante pelo Simples Nacional estabelecido em São Paulo, o qual presta serviços de industrialização por encomenda de terceiros, onde os encomendantes remetem os materiais para serem submetidos ao processo, e nosso cliente retorna os produtos industrializados, cobrando pelos serviços sob CFOP 5.124. Analisamos os arquivos XML das NF-e de retorno, e verificamos que foi utilizado o CSOSN 0102 para o CFOP 5.124, porém, sem que houvesse destaque do ICMS. Considerando que todos os encomendantes são empresas do regime RPA e estabelecidos em SP, nossa conclusão foi a de que houve uso incorreto do CSOSN 0102, pois haveria o diferimento do ICMS para a operação (RC nº 24843/2021), e como consequência, houve recolhimento indevido do ICMS por meio do DAS. Estamos avaliando solicitar a restituição do ICMS recolhido indevidamente e gostaríamos de um parecer / opinião do nobre contador perito, sobre se é cabível tal pedido, e se ha...[continua]

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• VENDA DE IMOVEL RURAL

  Pergunta n° 66599, postada em 15/9/2025, às 07:21

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Um produtor rural pretende vender sua propriedade rural. Na declaração de IT, o VTN declarado foi de 7 milhões de reais (de acordo com a tabela de VTN da prefeitura local), no entanto, vendeu sua propriedade por 12 milhões de reais. O valor de venda a ser considerado para fins de cálculo de ganho de capital é de 7 milhões ou 12 milhões de reais? Att, Ana Paula

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• OPERAÇÕES DIFERIDAS (JUROS E MULTA)

  Pergunta n° 66598, postada em 12/9/2025, às 16:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Trazendo um questionamento acerca de Juros e Multa. No contexto da Reforma Tributária e suas Leis Regulamentadoras. 01) Juros e Multa sobre operações que são DIFERIDAS serão tributadas? Atenciosamente!

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• MÚTUO E OPERAÇÕES INTERCOMPANY - REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66597, postada em 12/9/2025, às 15:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Gostaríamos apenas de confirmar, se porventura, diante das publicações das Notas Técnicas ocorridas até o momento, teve alguma instrução/orientação sobre a emissão de DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) atinente a operação de MÚTUO e operações INTERCOMPANY? Muito Obrigado.

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• RESIDENCIA FISCAL NO BRASIL E MORADOR NA ITALIA

  Pergunta n° 66596, postada em 12/9/2025, às 14:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Temos um cliente empresário no Brasil e residente na Italia. Não fez nenhum documento de saída do país pois pretende ficar fora temporariamente. Todos rendimentos são no Brasil. Apresentou sua DIRPF/2025 no Brasil tendo valor a restituir por ter apresentado declaração modelo simplificado. Teve tambem um valor razoável de distribuição de lucros declarados como Isento. Foi informado que precisa fazer declaração tambem na Itália com os rendimentos do Brasil. Procede? Como fica os rendimentos isentos no Brasil? são tributados na Italia? Existe algum acordo entre os países que possa beneficiar o contribuinte? grato

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• REMESSA MATERIAIS PARA ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 66595, postada em 12/9/2025, às 13:23

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa tem como atividade principal a construção de estações e redes de telecomunicações. Sua sede é em Santa Catarina, onde possui Inscrição Estadual ativa. Atualmente, está executando uma obra no estado do Rio Grande do Sul, que consiste na instalação de torres de telecomunicações, as quais serão incorporadas ao ativo imobilizado da empresa. Entretanto, a empresa não possui filial nem Inscrição Estadual no RS. Para a execução da obra, os materiais necessários são adquiridos em Santa Catarina e precisam ser transportados para o canteiro de obras no Rio Grande do Sul. 1. Qual é a operação fiscal correta para essa remessa de materiais entre estados? 2. Qual CFOP deve ser utilizado para emissão da Nota Fiscal que irá acompanhar o transporte dos materiais? 3. A operação está sujeita à incidência de ICMS? Caso não: qual é o fundamento legal para a não incidência? 4. Existe algum benefício fiscal aplicável a esse tipo de operação? Se houver, qual o código cBenef correto...[continua]

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• REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66594, postada em 12/9/2025, às 09:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, na Reforma Tributária as transportadoras poderão se creditar do IBS e CBS na aquisição de combustíveis mesmo eles sendo monofásicos. Quais são as regras para créditos de Etanol?

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• MELAÇO DE CANA

  Pergunta n° 66593, postada em 11/9/2025, às 17:20

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Tudo bem? Existe aplicação de diferimento de ICMS na venda, por empresa paulista, do produto o Melaço de Cana, NCM 1703.10.00, para fabricante paulista que vai utilizar o produto na fabricação de ração animal? Grato, Márcio Reginaldo Vitti

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• IMPORTAÇÃO QUANTIDADE RECEBIDA MENOR

  Pergunta n° 66592, postada em 11/9/2025, às 16:37

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de São Paulo, e efetuamos a aquisição de itens de uso e consumo do fornecedor do Pais França. Efetuamos o recebimento da mercadoria em nossa filial e remetemos para o nosso operador logística, através de uma nota de outras saídas CFOP 5949. No momento em que a mercadoria foi recebida no operador logístico foi identificado que tinha 5 unidades a mais que continha descriminado na nota fiscal, ao verificamos a nota de importação, a quantidade também estava menor as 5 unidades. Qual o procedimento para que possa regularizar as 5 unidades que importamos "sem nota fiscal" e também ajustar a operação de remessa para o operador logístico. Atenciosamente

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• DEVOLUÇÃO EXPORTAÇÃO.

  Pergunta n° 66591, postada em 11/9/2025, às 16:28

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de SP, efetuamos uma venda (exportação) para uma filial pertencente ao mesmo grupo na qual esta localizada no Chile. Portanto no ato do recebimento da mercadoria, a filial do Chile identificou divergências na mercadoria e necessita efetuar a devolução para nosso filial situada no estado de São Paulo. Qual o procedimento devemos efetuar para seguir com a devolução? Atenciosamente.

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