Perguntas e Respostas

• LOCAÇÃO DE IMOVEIS

  Pergunta n° 68203, postada em 28/9/2026, às 14:24

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! A Empresa A, tributada pelo Lucro Presumido, pretende construir um galpão em terreno de propriedade da Pessoa Física C, que também é sócia da empresa. O investimento estimado na construção é de aproximadamente R$ 1.000.000,00, com prazo de conclusão de cerca de 1 ano. A intenção é formalizar um contrato pelo prazo aproximado de 5 anos, sem cobrança de aluguel durante esse período, sendo que todo o investimento da construção será realizado e suportado pela Empresa A. Diante dessa situação, gostaríamos de orientação principalmente quanto aos seguintes pontos: Qual seria o instrumento contratual mais adequado para formalizar essa operação entre a Empresa A e a Pessoa Física C, considerando que não haverá cobrança de aluguel durante o período? No contrato, é recomendável prever expressamente que a construção realizada pela Empresa A representa uma benfeitoria em imóvel de terceiro, bem como definir a destinação dessa benfeitoria ao final do contrato? C...[continua]

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• VENDA OBRAS DE ARTE

  Pergunta n° 68202, postada em 28/9/2026, às 08:30

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia! Fizemos um evento com diversos artistas pintando quadros, conforme o contrato, após o final do evento os direitos sobre os quadros/obras de arte seriam nossos. Estamos querendo vender esses quadros, porém, estamos em dúvida de como seriam as entradas desses quadros na contabilidade, visto que, os artistas contratados foram pagos via nfs-e e rpa. Podemos emitir uma nota para nós mesmos como doação brinde? O que seria mais correto?

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• TRIBUTAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI 5.005/2012

  Pergunta n° 68201, postada em 25/9/2026, às 16:37

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Uma empresa do comércio atacadista, domiciliada no Distrito Federal, optante pelo Lucro Presumido e enquadrada no benefício fiscal da Lei 5.005/2012, deverá adicionar o valor deste benefício tributário na base de cálculo do IRPJ/CSLL trimestral?

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 68200, postada em 25/9/2026, às 14:04

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Para fins de aquisição de materiais de uso e consumo (ex.: despesas com refeições, farmácia, copa e cozinha, materiais de escritório etc.), a empresa pode receber e escriturar NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) como documento fiscal hábil, ou é obrigatória a emissão de NF-e (modelo 55) nessas operações?

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 68199, postada em 25/9/2026, às 13:58

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Somos uma indústria optante pelo Lucro Real (regime não cumulativo de PIS/COFINS). No processo produtivo, geramos resíduos que estamos legalmente obrigados a descartar de forma adequada (ex.: estopas contaminadas com óleo, borra de tinta e outros resíduos originados diretamente da produção). Contratamos uma empresa especializada para fazer a coleta e destinação desses resíduos, pela qual pagamos aproximadamente R$ 2.000,00 por coleta, com emissão de nota fiscal de serviço. Gostaria de saber se essa despesa gera crédito de PIS e COFINS?

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• RETENÇÃO DE PIS, COFINS E CSLL – PAGAMENTO ANTECIPADO

  Pergunta n° 68198, postada em 25/9/2026, às 11:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Gostaríamos de consultar o entendimento quanto ao tratamento das retenções de PIS/Pasep, Cofins e CSLL em uma operação de contratação de participação em feira/evento. A empresa contratou a participação em uma feira que será realizada somente em 2027, sendo o pagamento acordado em 12 parcelas. A respectiva nota fiscal será emitida somente em 2027, quando da realização do evento. Entretanto, os pagamentos já tiveram início em 2026. A primeira parcela foi paga em agosto/2026 e a segunda parcela será paga em setembro/2026. O fornecedor, considerando que o evento e a emissão da nota fiscal ocorrerão em 2027, está emitindo os boletos das parcelas de 2026 com retenção apenas de CSLL, sem considerar PIS/Pasep e Cofins, sob a justificativa de que, a partir de 2027, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS em razão da Reforma Tributária. Diante disso, questionamos: Considerando que os pagamentos das parcelas ocorrerão em 2026, deve haver retenção de PIS/Pasep, ...[continua]

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• VENDA COM ENTREGA EM ENDEREÇO DIVERSO DO DESTINATÁRIO

  Pergunta n° 68197, postada em 25/9/2026, às 10:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Gostaríamos de consultar o entendimento quanto às operações de venda de mercadorias em que o endereço de entrega seja diferente do endereço do estabelecimento adquirente/faturado. Temos os seguintes cenários: 1. Venda de estabelecimento localizado em SP para contribuinte do ICMS estabelecido no PR, porém com a entrega da mercadoria em endereço diverso daquele do estabelecimento adquirente, podendo o local de entrega estar localizado no próprio PR ou em outra Unidade da Federação. 2. Venda de estabelecimento localizado em SP para contribuinte do ICMS também estabelecido em SP, porém com a entrega física da mercadoria em endereço localizado em outra Unidade da Federação. Diante dessas situações, questionamos: -Essas operações podem ser realizadas dessa forma? -Quais informações devem constar na NF-e como CFOP, tratamento fiscal/ tributário? -A operação deve ser considerada interna ou interestadual para fins de ICMS e definição do CFOP? Atenciosamente,

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• COMO FICAM AS RETENÇÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS COM O INÍCIO DA CBS E IBS?

  Pergunta n° 68196, postada em 25/9/2026, às 10:33

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Com o início da cobrança da CBS a partir de 01/2027, como vão ficar as retenções de tributos federais (PIS/Cofins e CSLL)? Afinal, o PIS e a Cofins serão substituidos pela CBS, que ainda não tem percentual definido e não encontrei nada falando sobre retenção. Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• PAPEL IMUNE

  Pergunta n° 68195, postada em 25/9/2026, às 10:03

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia, temos uma gráfica que recebe remessa para industrializaçaõ de papel imune para confeçção de livros, no retorno da industrialização a gráfica poderá aplicar Alíquota Zero de PIS e COFINS ?

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• PAPEL IMUNE

  Pergunta n° 68194, postada em 25/9/2026, às 10:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Temos uma gráfica que recebe remessa para industrialização de Livros semi prontos para que seja feita a colocação de espiral. No retorno dessa industrialização poderá ser utilizado alíquota zero de PIS e COFINS considerando a IMUNIDADE?

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