Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS POR ATA A PAGAR

  Pergunta n° 67301, postada em 12/2/2026, às 08:28

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom Dia! Com o advento da mudança na legislação sobre a tributação na distribuição de lucros, foram constituídas atas de distribuição de lucros prevendo o pagamento dos lucros até 2028, gerando um passivo. Esses lucros destinados, via ata, devem ser informados no Reinf por a competência do registro da ata (constituição do credito com o sócio) ou somente quando ocorrer o pagamento (saída bancaria)? At.te Arleide

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA PARA UM BEM QUE VAI SER DEVOLVIDO

  Pergunta n° 67300, postada em 11/2/2026, às 17:46

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Adquirimos um bem com Diferencial de Alíquota em Janeiro 2026. Este bem será devolvido esta semana (fevereiro). Como o Difal ainda não venceu, devemos pagar ou podemos desconsiderar o valor apurado do Diferencial de Alíquota? Como fica este caso?

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• REMESSA TROCA PEÇAS EQUIPAMENTO CONSERTO

  Pergunta n° 67299, postada em 11/2/2026, às 17:28

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de Goiás, onde efetuamos o envio de um equipamento para conserto a um estabelecimento terceiro localizado no Estado de São Paulo. Houve a necessidade de substituir uma peça, a qual já se encontra em nosso poder, e precisamos remetê-la ao prestador do serviço para que ele possa dar continuidade ao reparo. Diante disso, para a remessa dessa peça, existe alguma previsão legal que ampare a não incidência do ICMS? Atenciosamente,

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• INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 67298, postada em 11/2/2026, às 17:22

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! Ocorre incidência de INSS Patronal + RAT + Terceiros sobre Salário Maternidade pago por empresa do Lucro Presumido? Gilmar

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• REMESSA TROCA PEÇAS EQUIPAMENTO COMODATO

  Pergunta n° 67297, postada em 11/2/2026, às 16:42

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de Goiás, onde efetuamos a aquisição de um equipamento que foi remetido em comodato para um estabelecimento terceiro localizado no Estado de São Paulo. Por questões contratuais, eu, como remetente do equipamento em comodato, sou responsável pela reposição de peças caso haja desgaste ou danos. O equipamento apresentou avarias em peças enquadradas na NCM 8419.90.10, as quais precisam ser enviadas ao Estado de São Paulo para substituição no equipamento que foi remetido em comodato. Diante disso, para a remessa dessas peças, existe alguma previsão legal que ampare a não incidência de ICMS? Atenciosamente,

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• ANTECIPAÇÃO DO IRPJ E DEDUÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS

  Pergunta n° 67296, postada em 11/2/2026, às 14:19

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  A empresa é Lucro Real e vai recolher a antecipação do IRPJ de janeiro, recolhimento 27/02. No cálculo do valor do IRPJ, ao deduzir os Incentivos Fiscais (Pat e fundo da criança), já deverá considerar o limite de 90%. Usar somente 90% do valor do incentivo (1% para 0,90). As dúvidas são: aplicar o desconto e já em janeiro?

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• DIMOB

  Pergunta n° 67295, postada em 11/2/2026, às 13:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde. Empresa tributada pelo Lucro Presumido que tem como atividade principal aluguel e imóveis próprios. No ano de 2025 ele teve vários recebimentos de aluguéis próprios. A empresa está obrigada de apresentar a DIMOB? Grata Adriana.

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• RETENÇÕES DO CÓDIGO DE SERVIÇO 7.09

  Pergunta n° 67294, postada em 11/2/2026, às 12:37

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Poderiam, por gentileza, informar quais retenções são obrigatórias para o código de serviço 7.09? O prestador é de Vila Velha/ES, não optante pelo Simples Nacional, e o tomador está localizado em Vitória/ES. Nesse caso, há retenção de PIS, COFINS, CSLL, ISS, INSS e IRPJ?

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• REMESSA INTERESTADUAL PARA ARMAZEM GERAL

  Pergunta n° 67293, postada em 11/2/2026, às 12:01

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa sediada no RJ está remetendo para armazenagem ( armazém geral ), mercadorias sujeitas a ST (com convenio entre os estados) para o estado de SP. Essa remessa está sujeita a incidência de ICMS PRÓPRIO e ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA por se tratar de operação interestadual ?

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• MÚTUO (PJ EXTERIOR → PJ SIMPLES NACIONAL)

  Pergunta n° 67292, postada em 11/2/2026, às 11:57

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Considerando a empresa brasileira optante pelo Simples Nacional, avalia-se estruturar o ingresso dos valores como empréstimo (mútuo). Solicitamos esclarecimentos: O recebimento de empréstimo de empresa no exterior impacta ou impede a permanência no Simples Nacional? Há incidência de IOF na entrada dos recursos? Há obrigatoriedade de registro da operação no Bacen? Existem limitações quanto à taxa de juros (regras de preço de transferência ou subcapitalização)? Na remessa futura de juros ao exterior, qual a tributação aplicável (IRRF e demais encargos)? O ingresso fracionado ao longo do ano altera o tratamento tributário?

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