Perguntas e Respostas

• CONTINUAÇÃO DA PERGUNTA N° 66368, POSTADA EM 24/7/2025, ÀS 14:11

  Pergunta n° 66373, postada em 25/7/2025, às 08:56

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, em relação a Pergunta n° 66368, postada em 24/7/2025, às 14:11 ficou faltando responder alguns questionamentos, como o MEI não recolhe o ICMS ST o destinatário deverá fazer o recolhimento do ICMS ST na entrada da mercadoria, considerando que ambos são do estado de Minas Gerais? e a mercadoria possui algum beneficio fiscal?

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• RESPOSTA 69849

  Pergunta n° 66372, postada em 25/7/2025, às 07:17

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Gostaria de esclarecer alguns pontos quanto a resposta n º 69849, sobre créditos na reforfma tributária. A folha de pagamento, poderá gerar crédito de CBS e IBS? INSS, FGTS? Ou somente aquilo que houve pagamento de CBS e IBS anteriormente? Att, Ana Paula

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• RE-EMBOLSO DE DESPESAS

  Pergunta n° 66371, postada em 24/7/2025, às 17:18

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Uma empresa tributada pelo Lucro real, mantem um plano de saúde empresarial tendo como beneficiarios socios e familiares. Porem para pagamento deste plano os beneficiarios re-embolsam o valor do plano de cada um. Pergunta: 1 - Este re-embolso feito pelos beneficiarios deverá ser tratado como uma receita na empresa ? 2 - Por ser despesas de pessoas que não são da empresa, esta despesa seria considerada indedutivel ? 3 - Poderia a empresa fazer lançamento pelo ativo debitando e creditando o mesmo valor, desta forma não considerando nem receita nem despesa ?

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• DECRETO Nº 51.59 - CREDITO PRESUMIDO DE RESTAURANTE

  Pergunta n° 66370, postada em 24/7/2025, às 16:51

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde, O decreto que da direito a credito presumido de ICMS para restaurantes no estado de SP, alíquota de credito 4%, correto? Pode tomar credito na entrada ? O ICMS devido apurado mensalmente mediante a aplicação do percentual de 4% . Pergunto: O valor do 4% é destacado em campos próprio da nf? OU Informa o debito direto na apuração?

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• MEI PODE SER SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE ICMS ST

  Pergunta n° 66369, postada em 24/7/2025, às 15:48

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, um MEI do estado de Minas Gerais fabrica geleias no NCM 2007.99.10, irá vender para o estado do Rio de Janeiro, ao consultar foi localizado o protocolo de ICMS 188/2009, no qual o remetente da mercadoria é responsável pelo recolhimento do ICMS ST, a dúvida é: isso se aplicaria ao MEI? ele como remetente seria responsável por apurar e recolher, destacando na nota fiscal o valor do ICMS ST? ou por ser MEI o responsável por esse recolhimento seria o destinatário?

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• FABRICAÇÃO DE GELEIA

  Pergunta n° 66368, postada em 24/7/2025, às 14:11

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, um microempreendedor individual fabrica geleias de frutas e verduras no NCM 2007.99.10 e irá vender para um comercio varejista do regime debito/credito, ambos são de Minas Gerais, ao consultar a NCM do produto é verificado que se trata de uma mercadoria com ICMS ST, o remetente da mercadoria (MEI) deverá apurar e recolher o ICMS ST da saída dessa mercadoria, considerando se tratar de uma venda de produto industrializado? ou quem deverá recolher será o comprador do regime debito/crédito? Essa mercadoria possui algum beneficio fiscal?

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• TABELA DO SIMPLES

  Pergunta n° 66367, postada em 24/7/2025, às 13:57

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Em qual anexo do Simples Nacional está enquadrada a atividade referente ao CNAE 4399-1/01 Administração de obras?

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• COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR

  Pergunta n° 66366, postada em 24/7/2025, às 13:50

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa Tarde! Empresa pela forma de Lucro Real de apuração trimestral, tendo em um trimestre apurado saldo credor do IR e CSLL, pode valer-se desse credito para compensá-lo na apuração de imposto e csll, do trimestre seguinte?

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• REMUNERAÇÃO SÓCIOS

  Pergunta n° 66365, postada em 24/7/2025, às 10:07

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Bom dia. Numa empresa de prestação de serviços cuja tributação é de Lucro Presumido, possui cerca de 4 sócios, porém, há parentes deste sócios que prestam serviço dando aula nesta empresa, emitindo NFSE. Com isso poderia ocorrer um entendimento de distribuição disfarçada de lucros pelos os prestadores serem parentes? Se sim, quais seriam as implicações ?

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• MALHA FISCAL - SEFAZ-DF

  Pergunta n° 66364, postada em 24/7/2025, às 08:59

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a), - Uma empresa era optabte do SIMPLES NACIONAL até 31/12/2024, tendo sido excluida do Sistema. - Em 01/01/2025 passou para o LUCRO PRESUMIDO. - Agora em 07/2025 recebeu da Sefaz-DF um Comunicado de Malha Fiscal, abrangendo competências de 2024 e 2025. - Está sendo preparada a emissão das NFe utilizando-se da IN Surec 07/2009, que permite emitir na data autal NFe coma competência atrasada. PERGUNTA: -Com relação ao ano de 2024, como proceder com relação a emissão dos impostos?visto que em 2024 era empresa do SIMPLES NACIONAL. - Com relação a 2025, ok, entendemos que é normal pelo Lucro Presumido. Atenciosamente.

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