Perguntas e Respostas

• CRÉDITO DE ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

  Pergunta n° 67022, postada em 11/12/2025, às 08:09

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Para fins de tomada de crédito de ICMS sobre Energia Elétrica, será exigido laudo técnico? Caso afirmativo, em quais condições e hipóteses isso está previsto? Atenciosamente!

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• CONSULTA SOBRE TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS EM PROCESSO DE CISÃO E EXTINÇÃO DA MATRIZ

  Pergunta n° 67021, postada em 10/12/2025, às 17:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde ! Estamos conduzindo um processo de cisão societária, no qual a empresa Matriz será extinta, dando origem a três novas empresas, cada uma pertencente a um dos sócios, sem vínculo societário entre si após a cisão. Diante disso, surgiram algumas dúvidas trabalhistas importantes: Empregados com estabilidade decorrente de acidente de trabalho (12 meses): Nesses casos, é possível realizar a transferência do colaborador para uma das novas empresas mantendo o contrato ativo e preservando integralmente seus direitos? Ou, pelo fato de a Matriz ser extinta, existe a obrigatoriedade de rescisão contratual, mesmo havendo estabilidade? Empregados aposentados por invalidez: Considerando que a Matriz deixará de existir, é permitido transferir esse contrato para uma das novas empresas, mantendo a suspensão contratual e os direitos? Ou nesses casos não há possibilidade de transferência, sendo necessário outro procedimento? Agradecemos desde já pelo esclarecimento, poi...[continua]

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• DÚVIDA SOBRE FGTS EM PROCESSO DE CISÃO E TRANSFERÊNCIA DE COLABORADORES

  Pergunta n° 67020, postada em 10/12/2025, às 16:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Poderia, por gentileza, me auxiliar em uma dúvida? Temos uma empresa Matriz que passará por um processo de cisão, originando outras três empresas. Cada sócio da Matriz abriu uma nova empresa para si. Conforme orientação do jurídico, será realizada a transferência dos colaboradores da Matriz para essas novas empresas, a fim de preservar todos os direitos trabalhistas. Minha dúvida é referente ao FGTS desses colaboradores: como ficará a gestão dos saldos, considerando que a empresa Matriz será extinta e, consequentemente, não teremos mais acesso às informações após a baixa? Em caso de uma futura rescisão contratual, como será possível consultar ou obter os valores do FGTS desses colaboradores para fins de conferência? Agradeço desde já pelo suporte. Fico no aguardo.

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• EMISSOR NACIONAL - DÚVIDAS SOBRE CORRELAÇÃO SERVIÇO LC 116 X NBS

  Pergunta n° 67019, postada em 10/12/2025, às 15:51

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Estou com uma dúvida sobre a correlação entre a NBS e o código de serviço da LC 116. Atualmente, emitimos nossas notas fiscais no portal da Nota Carioca utilizando o código 10.03 - Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Direitos de Propriedade Industrial, Artística ou Literária, especificamente o subitem 10.03.01 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial. No entanto, conforme o Anexo VIII do Portal da Nota Fiscal de Serviço, que relaciona os códigos da LC 116 às NBS, para o código 10.03 existem apenas duas NBS: 1.2501.40.00 (Serviços de agenciamento para a comercialização de obras audiovisuais) e 1.0905.11.00 (Serviços de corretagem de títulos), que não correspondem à natureza do nosso serviço. Minha dúvida é: podemos escolher uma NBS que não esteja correlacionada ao nosso código de serviço no Anexo VIII, mas que seja mais compatível com a atividade que realizamos, ou é obrigatório utilizar excl...[continua]

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 67018, postada em 10/12/2025, às 11:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Estou com a seguinte situação aqui: a empresa, uma SLU, pertencia ao sócio A. Houve distribuição de lucros a ele em 30/09/2025, e posteriormente o sócio A doou suas quotas ao sócio B (seu filho), deixando a sociedade. A distribuição de lucros citada consta no passivo da empresa, ou seja, a pagar ao sócio A. À luz da Lei 15.270/2025, esta consultoria entende que devo fazer ata de deliberação sobre esse lucro para garantir a isenção do IR, uma vez que seu pagamento ocorrerá somente a partir de 2026, não obstante não será efetuado ao seu sócio atual, e sim ao sócio que deixou a sociedade? Grato e aguardo, Márcio Vitti

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• TRANSMISSÃO DE ECD - MUDANÇA DE CONTADOR

  Pergunta n° 67017, postada em 10/12/2025, às 11:25

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma determinada empresa mudou de contabilidade em a partir de 31.07.2025. Nesse caso em tela, com a mudança de contador a partir de 31.07.2025, qual seria o prazo para o contador anterior enviar os arquivos da ECD do ano calendário 2025, ou seja, do período de 01.01.2025 a 31.07.2025? Gilmar

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• ECF - CÁLCULO E POSTAGEM

  Pergunta n° 67016, postada em 10/12/2025, às 09:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Uma dúvida. Existe exigência legal, em especial para a ECF, de fazer o calculo e postagem de IR/CS ACTUAL no mês a mês? Ou se isso pode ser apenas no Trimestre? Nota.: Somos uma empresa Multinacional do Regime do Lucro Real Trimestral.

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• DISTRIBUICAO DE LUCROS

  Pergunta n° 67015, postada em 10/12/2025, às 09:44

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Vou ter a seguinte situaçao, o cliente tem 300.000,00 de distribuicao de lucro no ano/mes, foi descontado 10% de irf , 30.000,00, no ano teve mais 300.000,00 de outras rendas(aluguel/prolabore) a duvida, na declaracao de ajuste, os rendimentos de 300.000,00 do lucro será isento, estou correto em afirmar que os 30.000,00 vou ter de restituicao . Sendo que os 300.000,00 das outras rendas, tem exatamente o irf retido do provavel débito da declaracao de ajuste.

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• DISTRIBUICAO DE LUCROS

  Pergunta n° 67014, postada em 10/12/2025, às 09:40

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Tenho uma duvida, fiz a ata da distribuicao dos lucros exemplo 20.000.000,00 de lucros acumulados, e uma sociedade unipessoal, eu preciso tirar estes 20.000.000,00 do PL e passar para Passivo a longo prazo/curto, ou posso deixar no PL, e vou baixando do PL cfe, pagtos. Mais se eu passar para o Passivo, nao preciso informar isto em reif, porque é um credito do socio que vai na declaracao de bens da pessoa fisica, e como vou justificar a variaçao patrimonial, sem uma receita nao tributada (que entendo que qualquer receita nao tributada precisa passar por reif)

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• DESCONTO POR UMIDADE - DI

  Pergunta n° 67013, postada em 10/12/2025, às 09:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, bom dia! Em uma operação de importação, e avaliando os cálculos apresentados pelo despachante, constatamos na DI o que foi chamado de “Desconto por Umidade”. “Desconto por umidade” é o abatimento do preço (ou correção do peso) quando o teor de água medido na chegada excede o padrão contratual, prática típica em granéis/commodities para que o preço reflita a matéria seca efetiva. O ajuste decorre de amostragem e determinação técnica da umidade, aplicando‑se fórmulas de “quebra” e tabelas usuais de mercado. Dúvidas: 01) Para fins de valor dos produtos o desconto se aplicaria na base dos produtos ou no valor total da nota? 02) No âmbito da Reforma Tributária - Entendemos que o desconto não deve ser considerado na BC do IBS/CBS, calculando-se com o valor FOB (cheio) correto?

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