Perguntas e Respostas

• CANCELAMENTO DE CTE - TOMADOR EXTERIOR

  Pergunta n° 66363, postada em 23/7/2025, às 16:28

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde Necessitamos efetuar o cancelamento de um Cte, como solicitar o manifesto "Prestação de Serviço em Desacordo" sendo que o tomador do serviço é estabelecido em outro pais? Atenciosamente.

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL

  Pergunta n° 66362, postada em 23/7/2025, às 13:45

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  sabe me informar qual enquadramento sindical de uma indústria de persianas de plástico , fita de metal, tecido seria? ind metalúrgica? indústria artefatos de material de plástico? industria do mobiliário ? só para termos um norte

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• IMPOSTO

  Pergunta n° 66361, postada em 23/7/2025, às 09:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Uma empresa optante pelo simples e sua atividade principal CNAE 6190601 provedores de acesso a internet, se a mesma incluir o CNAE 4761002, qual seria a aliquota do imposto a pagar?

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• DOAÇÃO

  Pergunta n° 66360, postada em 23/7/2025, às 09:23

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Bom dia ! Empresa do Lucro presumido construiu um shoping center ao lado de um hospital. Vai fazer uma doação de uma laje do empreendimento do Shoping para o hospital que é FILANTRÓPICO. 1) Haverá incidência de algum imposto sobre a doação? Pis/cofins/IRPJ e CSLL 2) Se o valor da doação for maior que o valor contábil haverá ganho de capital? 3) A doação será no Estado de MG. Haverá cobrança de ITCD uma vez que o hospital é filantrópico?

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• CREDITOS NAS AQUISIÇÕES X REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 66359, postada em 23/7/2025, às 07:12

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. A apuração dos impostos CBS e IBS será feita de forma automática pelos entes governamentais? Tudo o que a empresa "gastar", como serviços e materiais de informatica, material de limpeza, energia eletrica, internet, agua, gerará crédito ao contribuinte? Haverá alguma apuração por parte do contribuinte, ou será realizada pelo próprio governo? Att, Ana Paula

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• PRO LABORE RECEBIDO PELO SINDICO

  Pergunta n° 66358, postada em 22/7/2025, às 17:50

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa Noite Prezados, Gostaria de saber se o valor do Pro Labore recebido pelo Sindico (Contribuinte Individual) compõe a base de cálculo do PIS sobre Folha de Salários. Peço que cite a legislação que confirme a resposta. Desde já agradeço a atenção.

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• CONTABILIZACAO DE AJUSTES DE OPERAÇÃO VENDA CAFÉ PELA B3

  Pergunta n° 66357, postada em 22/7/2025, às 14:11

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde! Uma empresa do Lucro Real realizou uma operação de venda de café na Bolsa de Valores. Quando fechou a negociação no mês X/25, houve um ajuste positivo referente a essa venda. Gostaria de esclarecer uma dúvida importante sobre os ajustes, em como proceder sobre o reconhecimento contábil dessas variações de preço que ocorrem nessas operações. • Como reconhecer contabilmente as variações positivas e negativas de preço nessas operações? • Essas variações devem ser classificadas como receita ou despesa? • Existe alguma orientação específica na legislação ou nas normas contábeis que devemos seguir para esse tipo de ajuste?

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• DIFAL

  Pergunta n° 66356, postada em 22/7/2025, às 13:51

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Temos um cliente em SP com o ramo de Lavanderia, não contribuinte do ICMS e optante pelo Simples Nacional. O cliente comprou produtos (sabão em pó e amaciante) de fornecedor localizado no PR, que também é optante pelo Simples. Nesse caso, como fica a questão do DIFAL de ICMS? Grato, Márcio Vitti

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• CANCELAMENTO DE CTE - TOMADOR EXTERIOR

  Pergunta n° 66355, postada em 22/7/2025, às 12:23

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, prezados, Estamos com uma situação envolvendo uma transportadora inscrita no Estado de São Paulo, que emitiu um Conhecimento de Transporte (CT-e) em maio de 2025, referente a uma operação interna dentro do estado. O tomador do serviço é um parceiro situado no país El Salvador. Como a prestação de serviço de transporte não foi realizada e o tomador não se trata de contribuinte inscrito em território nacional, a transportadora precisa seguir com o cancelamento do CT-e. Solicitamos orientação sobre qual procedimento deve ser adotado para que o cancelamento seja efetuado corretamente. Além desse CT-e de maio, temos também um CT-e emitido em 21/07/2025 que se encontra no mesmo cenário. Ficamos no aguardo. Atenciosamente, Roberto Serafim

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• INFORMAÇÕES SICAP

  Pergunta n° 66354, postada em 22/7/2025, às 09:55

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O envio das informações junto ao SICAP - Sistema de Controle de Atos de Pessoal é obrigatório para as fundações Públicas e Privadas? Ou somente para as Fundações Públicas? Gilmar

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