Perguntas e Respostas

• ESCRITURAÇÃO FISCAL NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS E ENERGIA ELÉTRICA LUCRO REAL

  Pergunta n° 68193, postada em 25/9/2026, às 09:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados Empresa optante pelo Lucro Real: as notas fiscais de serviços adquiridos e de energia elétrica, além de serem contabilizadas (no contábil), precisam obrigatoriamente constar também na escrita fiscal? A dúvida é especialmente em relação às notas de serviços adquiridos e de energia elétrica utilizadas como despesas/deduções na apuração do IRPJ e da CSLL. Atenciosamente

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• CBS - VENDAS GOVERNAMENTAIS

  Pergunta n° 68192, postada em 24/9/2026, às 17:24

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! No caso de transações com órgãos governamentais, gostaria de confirmar se está correto emitir uma nota fiscal quando o serviço é prestado ou quando o bem é fornecido, e outra nota fiscal quando ocorre o pagamento pelo órgão adquirente / tomador do serviço. Tirei essa conclusão analisando os manuais da NF-e e da NFS-e. Grato, Márcio Vitti Contador

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• MOMENTO DE APROPRIAÇÃO/COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS RETIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS – LUCRO REAL

  Pergunta n° 68191, postada em 24/9/2026, às 09:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos uma empresa tributada pelo Lucro Real, que realiza vendas de mercadorias para órgãos públicos. Nessas operações, por ocasião do pagamento, o órgão público efetua as retenções tributárias previstas na legislação aplicável. A empresa reconhece contabilmente e fiscalmente a receita de venda pelo regime de competência, ou seja, no momento da emissão da nota fiscal/faturamento, ainda que o recebimento financeiro ocorra posteriormente. Diante disso, gostaríamos de esclarecer qual é o momento correto para apropriação e utilização dos valores retidos pelo órgão público como crédito/compensação dos respectivos tributos: 1. A retenção pode ser apropriada no período de competência da emissão da nota fiscal e reconhecimento da receita, mesmo que o órgão público ainda não tenha efetuado o pagamento? ou 2. O direito à apropriação/compensação da retenção somente ocorre no período em que houver o efetivo pagamento da nota fiscal pelo órgão público e, consequentemente, a ...[continua]

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• ORIENTAÇÃO – ACIDENTE OCORRIDO APÓS EXAME DEMISSIONAL

  Pergunta n° 68190, postada em 23/9/2026, às 14:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Gostaria de orientação sobre a seguinte situação: Uma empresa desligou uma colaboradora em 17/09/2026, com aviso prévio indenizado, cuja projeção do aviso vai até 07/11/2026. No dia em que foi realizar o exame demissional, a colaboradora sofreu uma queda no caminho de retorno da clínica, resultando em lesão, e posteriormente apresentou atestado médico de 30 dias. Diante dessa situação, gostaríamos de confirmar qual é o procedimento correto: - A empresa deve cancelar a rescisão, lançar o afastamento de 30 dias e emitir a CAT, considerando o ocorrido como acidente de trajeto? Nessa caso ela terá direito a estabilidade no emprego, caso recebe beneficio pelo INSS. - Ou a empresa deve manter a rescisão e emitir a CAT mesmo assim? Nesse caso, a CAT deve ser emitida pela empresa ou pela clínica/médico?

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• SIMPLES NACIONAL - VALORES EM ABERTO NA TRANSIÇÃO

  Pergunta n° 68189, postada em 23/9/2026, às 08:58

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom dia. A partir de 2027, o regime de caixa não estará mais disponível para as empresas do SIMPLES NACIONAL, que passarão a ser tributadas integralmente pelo regime de competência. Para os contribuintes que optaram pelo regime de caixa em 2026 e possuírem duplicatas em aberto durante este período de transição, como ficará apuração no simples nacional desses valores a receber? Lourdes

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE ALUGUÉIS – REGIME DE COMPETÊNCIA X PAGAMENTO

  Pergunta n° 68188, postada em 23/9/2026, às 08:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Crédito de PIS e COFINS sobre aluguéis – Regime de competência x pagamento Uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real, sujeita ao regime não cumulativo do PIS e da COFINS, possui despesas mensais com: aluguel de imóveis utilizados diretamente nas atividades da empresa; e aluguel de máquinas e equipamentos utilizados na operação da empresa. Os aluguéis são contratados com e devidos a pessoas jurídicas, e os respectivos bens são efetivamente utilizados nas atividades da empresa. A empresa adota o regime de competência para reconhecimento de suas receitas, custos e despesas, inclusive para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Considerando a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa, conforme previsto no art. 3º, IV, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, solicitamos esclarecimento quanto ao momento correto para apropriação desses créditos. Pergunt...[continua]

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• LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE - LUCRO REAL

  Pergunta n° 68187, postada em 22/9/2026, às 16:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  oa tarde! Uma empresa tributada pelo Lucro Real, ocorreu um erro de duplicidade nos lançamentos referentes à provisão de uma ação trabalhista. O lançamento realizado foi: Débito: Despesas com Pessoal (Despesas) Crédito: Ação Trabalhista a Pagar Nesse caso, para zerar a obrigação a pagar, qual o procedimento correto. Atenciosamente Regia Matos

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• EMPRÉSTIMO DE SÓCIO PESSOA FÍSICA PARA A EMPRESA SEM COBRANÇA DE JUROS

  Pergunta n° 68186, postada em 22/9/2026, às 14:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos a seguinte situação: Um sócio pessoa física realiza empréstimos de recursos financeiros para a pessoa jurídica da qual é sócio, mediante transferência dos valores para a empresa. A intenção é formalizar esses valores como contrato de mútuo (empréstimo), com obrigação de a empresa devolver ao sócio exatamente o valor recebido. Entretanto, o sócio não pretende cobrar juros, atualização monetária, multa ou qualquer outra remuneração sobre esses valores. Ou seja, será devolvido apenas o principal emprestado. Diante disso, gostaríamos de esclarecer: É permitido o sócio pessoa física emprestar recursos para sua própria pessoa jurídica sem cobrança de juros ou qualquer remuneração? A Receita Federal pode questionar a ausência de juros por se tratar de uma operação entre partes relacionadas (sócio e empresa)? Existe alguma obrigação de estabelecer juros mínimos ou juros a valor de mercado nesse tipo de operação? Mesmo não havendo cobrança de juros, existe algum r...[continua]

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• ALÍQUOTA DO IOF E DO ADICIONAL SOBRE OPERAÇÕES DE MÚTUO

  Pergunta n° 68185, postada em 22/9/2026, às 11:41

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  O Decreto nº 6.306/2007 estabelece que o IOF diário é de 0,0082% ao dia nos empréstimos (mútuo) quando o mutuário for pessoa jurídica. Entretanto, anteriormente essa alíquota diária era de 0,0041%. Também, houve mudança em relação ao adicional do IOF que foi majorado e posteriormente voltou para 0,38%. O referido decreto nº 6.306/2007 também menciona o Decreto Legislativo nº 176, de 2025 e o ADC nº 96. Portanto, pergunta-se: Atualmente, nas operações de mútuo entre pessoas jurídicas, o IOF diário é de 0,0082% e o adicional é de 0,38%?

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• PERGUNTA N° 68173 - RESPOSTA N° 71717

  Pergunta n° 68184, postada em 22/9/2026, às 09:28

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Grato pela resposta 71717! No caso, no objeto social da empresa, é necessário adicionar a exportação? Grato novamente, Márcio Vitti

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