Perguntas e Respostas

• CEST

  Pergunta n° 67739, postada em 12/5/2026, às 18:57

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  DÚVIDA: Prezados, Contribuinte estabelecido em Santa Catarina, optante pelo regime de Lucro Real, atua no comércio de mercadorias do segmento de material elétrico. Atualmente, o Estado de Santa Catarina não possui mais aplicação de ICMS-ST para esse segmento, tendo inclusive se retirado dos protocolos e convênios firmados com outras unidades da federação relacionados a essas mercadorias. Nas operações interestaduais destinadas ao Estado de São Paulo, a empresa remetente emite NF-e com: • CFOP 6.102; • CST ICMS 000; • sem destaque de ICMS-ST. Contudo, no Estado de São Paulo, essas mercadorias permanecem sujeitas ao regime de substituição tributária, razão pela qual o destinatário paulista realiza o recolhimento do ICMS-ST quando da entrada da mercadoria no Estado. Diante desse cenário, o destinatário vem questionando a obrigatoriedade de a empresa remetente informar o código CEST nas NF-e emitidas. Assim, solicita-se esclarecimento quanto ao seguinte ponto: • ...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PERGUNTA 67726 - RESPOSTA 71254

  Pergunta n° 67738, postada em 12/5/2026, às 17:19

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Agradeço pelo retorno! Estou lendo atentamente a Portaria CAT 28/2020, e no item 2 do § 2º do artigo 3º, diz que o valor do imposto a ser creditado deverá ser lançado "... em​​ 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, efetuando-se o lançamento da primeira parcela na referência do primeiro mês de vigência da exclusão ou inclusão da mercadoria no regime da substituição tributária." No meu caso, os produtos do meu cliente foram excluídos do regime da ST a partir de 01/04/2026. Então, ele não teria direito de se creditar da parcela 1/12 na apuração do ICMS da competência 04/2026 (referência do primeiro mês de vigência da exclusão da mercadoria no regime da substituição tributária)? Novamente grato e no aguardo, Márcio Vitti

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

  Pergunta n° 67737, postada em 12/5/2026, às 16:10

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Adquirimos em Dez/2025 uma empresa já em operação, cujo Patrimônio Líquido apresentava saldo negativo. Na realização da nossa primeira contabilização da equivalência patrimonial, surgiu a seguinte dúvida: O cálculo da equivalência deve ser realizado com base no valor total do Patrimônio Líquido existente na data da aquisição ou devemos reconhecer na equivalência apenas o resultado do exercício proporcional ao período após a aquisição, considerando aproximadamente um mês de participação societária?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• OBJETO SOCIAL (CLÁUSULA 4 CONTRATO SOCIAL) VS CRÉDITO DE ICMS (ENERGIA ELÉTRICA)

  Pergunta n° 67736, postada em 12/5/2026, às 16:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Somos uma empresa localizada em Jundiaí, cujo CNAE de Atividade Principal é o 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, além dos CNAE(s) secundários: 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal e 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Abaixo transcrevo a cláusula quarta do nosso contrato social: CLÁUSULA QUARTA A sociedade tem por objeto social as seguintes atividades, cujo exercício de cada uma delas será atribuído especificamente a cada uma de suas unidades (filiais): (i) exploração das atividades de compra, venda, importação, exportação, distribuição de alimentos perecíveis e não perecíveis, bebidas em geral, embalagens, materiais de limpeza, cosméticos, fisioterápicos, fármacos, sucos naturais, bebidas em geral, inclusive alcoólicas, móveis e outras mercadorias; (ii) a prestação ...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 67735, postada em 12/5/2026, às 12:10

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa do Lucro Real, fez uma distribuição no ano de 2025 para uma sócia X. Neste total esta incluso o valor em dinheiro pago, um valor que servirá para aumento futuro de capital e a outra parte restante será distribuido em 2026. Como lançar esses valores no balanço e como lançar esses valores na declaração de PF da socia? Lembrando que esse valor para o aumento do capital, será legalizada na alteração contratual em 2026.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESIDENTE NO EXTERIOR COM RECEBIMENTO NO BRASIL

  Pergunta n° 67734, postada em 12/5/2026, às 11:11

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Pessoa Física residente no Exterior (USA) que recebe aluguel no Brasil, tem que pagar IRRF a base de cálculo de 15% sobre o valor recebido. PERGUNTAS: a) Do valor bruto, pode descontar taxa de administração da imobiliária, taxa extra, condomínio, todas essas despesas pagas pelo proprietário? b) Qual o vencimento do imposto? c) O proprietário ao receber o valor, ele mesmo pode efetuar o pagamento do IR? d) É obrigatório ter um Procurador? e) Como pessoa física, nesse caso, tem alguma obrigação acessória para com a RFB, tipo EFD Reinf ou outra? Atenciosmente.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• COMPETE - METALMECANICA DUA ICMS

  Pergunta n° 67733, postada em 12/5/2026, às 07:51

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Dúvida na emissão do DUA ICMS COMPETE para METALMECANICA. Empresa tem o benefício para as saídas internas e interestaduais, como é feita a emissão do DUA ICMS COMPETE ? Vi em alguns lugares que para saídas internas se aplica o DUA ICMS COMPETE, já para as saídas interestaduais se aplicaria a DUA de ICMS normal. Procede?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ENCERRAMENTO DE MAIS DE UM BALANÇO NO MESMO EXERCÍCIO

  Pergunta n° 67732, postada em 11/5/2026, às 16:10

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Existe algum obstáculo, especialmente em relação à apresentação do SPED ECD para que uma empresa feche dois balanços em um mesmo ano? No caso, a empresa encerraria referente determinado período do ano, por exemplo 1 trimestre, ou até mesmo semestre, e depois encerraria outro referente ao período restante.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• LUCRO PRESUMIDO - IRPJ E CSLL (POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO MENSAL)

  Pergunta n° 67731, postada em 11/5/2026, às 11:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Sou profissional contratado como pessoa jurídica por uma empresa. Atualmente, minha empresa está enquadrada no regime do Lucro Presumido, e emito uma única nota fiscal por mês, referente à remuneração pelos serviços prestados. No fechamento mensal dos tributos, meu contador me encaminha as guias de ISS e PIS/COFINS. Contudo, ele informa que o IRPJ e a CSLL, por serem tributos apurados trimestralmente no Lucro Presumido, não poderiam ser recolhidos mensalmente. Minha dúvida é a seguinte: mesmo estando no Lucro Presumido, é possível antecipar ou recolher mensalmente o IRPJ e a CSLL, de forma a deixar todos os tributos quitados mês a mês, sem aguardar o encerramento do trimestre?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PRECATORIO

  Pergunta n° 67730, postada em 11/5/2026, às 11:23

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Uma ação judicial ref a uma aposentadoria (precatório alimenticio) contra o INSS como devo lançar no IRRF? Foi recebido na Caixa Econômica Federal quem seria a fonte pagadora a Caixa ou INSS, essa ação segundo advogado não possui RRA devo lançar esse valor todo em isento por não possui o RRA no ecac não consta nenhuma informação sobre esse recebimento.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder