Perguntas e Respostas

• CLUBES TRABALHO AOS DOMINGOS

  Pergunta n° 66155, postada em 10/6/2025, às 10:37

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  com a nova legislação sobre domingos e feriados que entrará em vigor em 01/07 os clubes estão permitidos trabalhar ? ou terá de ter acordo coletivo ?

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• RESCISÃO ANTECIPADA CONTRATO EXPERIENCIA X DATA BASE

  Pergunta n° 66154, postada em 10/6/2025, às 10:17

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia! Preciso sanar a duvida de um cliente, a data base da categoria é Agosto. A Empresa precisa demitir um funcionário em contrato de experiencia antecipadamente em junho. Entendo que, por ser uma rescisão antecipada, ela projeta em julho onde seria o fim efetivo do contrato e mês que antecede a data base. Nesse caso há multa da data base?

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• DIFERIMENTO PARCIAL - RIO GRANDE DO SUL

  Pergunta n° 66153, postada em 10/6/2025, às 09:26

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou comercio atacadista inscrito no estado do Rio Grande do Sul, iremos efetuar um nova operação com o produto classificado na NCM 2202.99.00 EX 05, CEST 17.112.00. Solicito auxilio para validação junto a legislação do Estado, se de fato há o benéfico fiscal de diferimento parcial para operação interna no Estado de modo que a carga tributária seja de 12%, onde atualmente o produto tem alíquota integral de ICMS de 25%. No aguardo. Atenciosamente.

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• ICMS VS BC DO IBS/CBS

  Pergunta n° 66152, postada em 9/6/2025, às 17:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Alguma previsão legal no contexto da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) de que o ICMS entrará na BC do IBS e CBS? Atenciosamente!

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• GORJETA

  Pergunta n° 66151, postada em 9/6/2025, às 16:55

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma empresa do simples nacional cobra na nota fiscal 10% de gorjeta a duvida tem tributaçao no simples nacional este valor. E se nao repassar integral as gorjetas cobradas, com o pagamento a seus funcionarios, pode o patrao fazer parte de receber gorjetas, tem caso que o patrao é garcon tambem. Muda alguma coisa os criterios de tributaçao se empresa e lucro presumido ou real

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• RESPOSTA N° 69629, POSTADA EM 09/06/2025

  Pergunta n° 66150, postada em 9/6/2025, às 15:44

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Agradeço pela resposta fornecida! Na resposta houve a menção sobre a pessoa jurídica que "...sofrer retenção indevida ou a maior de IRPJ ou de CSLL sobre rendimentos que integram a base de cálculo do imposto ou da contribuição...". No caso que relatei, não se trata de retenção 'indevida', pois foram retenções efetuadas pelos tomadores sobre as notas fiscais de serviços prestados pela pessoa jurídica que sofreu as retenções, a qual não as aproveitou / compensou tempestivamente. Assim sendo, o conteúdo da resposta 69629 aplica-se também para a situação desse nosso cliente? Grato mais uma vez, Márcio Vitti

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• MINAS GERAIS - DESCONTO NO ICMS POR ADIMPLÊNCIA

  Pergunta n° 66149, postada em 9/6/2025, às 13:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A Resolução 5873/2025 trata do desconto do ICMS por adimplência. Ocorre que atualmente a empresa está dispensada da entrega da DAPI e, ao transmitir a EFD-ICMS/IPI é gerado uma DAPI virtual. Ocorre que por diversos motivos pode ser necessário retificar a EFD-ICMS/IPI após a sua transmissão. A dúvida é sobre a retificação da EFD, ou seja, a retificação é uma condição para desconsiderar a adimplência, já que a DAPI foi dispensada?

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• NORMATIVA 2264/2025

  Pergunta n° 66148, postada em 9/6/2025, às 13:23

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  bom dia, Gostariamos de esclarecer algumas duvidas sobre a normativa 2264/2025 empresas do segmento médico (clínicas e hospitais) que atuam no regime não cumulativo podem compensar créditos de pis e cofins referentes a quais tipos de despesas ou aquisições?

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• TRANSFERENCIA DE EMPREGADOS

  Pergunta n° 66147, postada em 9/6/2025, às 11:23

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma determinada empresa com funcionários registrados poderá transferir seus funcionários para outra empresa, sem necessidade de pagar encargos (multa do FGTS, aviso prévio, férias, 13. salário) para outro CNPJ diferente, porém, sendo o mesmo sócio das 02 empresas? Gilmar

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• INSCRIÇÃO NO PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

  Pergunta n° 66146, postada em 9/6/2025, às 07:57

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Poderiam explicar do que se trata o PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, quais os benefícios para a empresa e porque a empresa deve fazer inscrição. Desde já agradeço.

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