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PERGUNTA: CONSULTA TÉCNICA – INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE GANHO DE CAPITAL NA VENDA OU INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
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Pergunta n° 68336, postada em 16/11/2026, às 08:40
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 7.713/1988, que prevê redução de 100% do ganho de capital para imóveis adquiridos até 1969, solicitamos posicionamento técnico sobre a seguinte questão: *A redução de 100% do ganho de capital aplica-se exclusivamente à venda de imóveis pela pessoa física ou também alcança a transferência desses bens para integralização de capital social de pessoa jurídica, inclusive holding imobiliária, quando realizada pelo valor de mercado, superior ao custo histórico declarado?* Em ambas as hipóteses, é possível realizar a operação *sem incidência de IRPF sobre o ganho de capital?* Solicitamos resposta objetiva, fundamentada na legislação vigente, em soluções de consulta da Receita Federal e na jurisprudência administrativa ou judicial aplicável.
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