Perguntas e Respostas

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Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/11/2026: Perguntas: 67.557 | Respostas: 71.025

PERGUNTA: CONSULTA TÉCNICA – INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE GANHO DE CAPITAL NA VENDA OU INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

  • Pergunta n° 68336, postada em 16/11/2026, às 08:40

    Autor(a): *** (Linhares - ES)

    Considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 7.713/1988, que prevê redução de 100% do ganho de capital para imóveis adquiridos até 1969, solicitamos posicionamento técnico sobre a seguinte questão: *A redução de 100% do ganho de capital aplica-se exclusivamente à venda de imóveis pela pessoa física ou também alcança a transferência desses bens para integralização de capital social de pessoa jurídica, inclusive holding imobiliária, quando realizada pelo valor de mercado, superior ao custo histórico declarado?* Em ambas as hipóteses, é possível realizar a operação *sem incidência de IRPF sobre o ganho de capital?* Solicitamos resposta objetiva, fundamentada na legislação vigente, em soluções de consulta da Receita Federal e na jurisprudência administrativa ou judicial aplicável.

Atenção!

Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

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