Últimas matérias

Data Matéria
22/12/2025 MENSALÃO ANO-CALENDÁRIO DE 2025: IMPOSTO DE RENDA COMPLEMENTAR - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2026, ano-calendário de 2025, deverá ser realizado até o dia 30 de dezembro.
22/12/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO (RTC): DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS (DERE) - Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
22/12/2025 DIRETOR ESTATUTÁRIO. IRRF. RESCISÃO DE CONTRATO - Férias não gozadas.
22/12/2025 IRPF: DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. REQUISITOS LEGAIS. - Causa do pagamento. Dedutibilidade.
22/12/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. PERT. TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL. REDUÇÃO E REVERSÃO DE ENCARGOS - Incidência de PIS/Pasep e de Cofins na reversão de provisões e redução de encargos - juros de mora e multas compensatórias - obtida pela adesão ao PERT.
22/12/2025 E-FINANCEIRA: MANUAL DE PREENCHIMENTO DA EFINANCEIRA - VERSÃO 2.0 - Receita Federal aprova o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0.
22/12/2025 DECRETO Nº 12.784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Regulamenta a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária - Sinaes.
22/12/2025 DECRETO Nº 12.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular.
22/12/2025 LEI Nº 15.294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março de 1997.
19/12/2025 EFD-REINF: RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025, com orientações de preenchimento da EFD-Reinf e códigos DARF.
19/12/2025 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet.
19/12/2025 DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS OU DIVIDENDOS APURADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RECEITA FEDERAL - “Que imposto é esse: decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo sem imposto”.
19/12/2025 LUCROS E DIVIDENDOS APURADOS ATÉ 2025: DECISÃO DA JUSTIÇA PODE DAR MAIS TEMPO A EMPRESA PARA APURAR DIVIDENDO SEM A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Associação Comercial do Paraná (ACP) obtém primeira liminar do Brasil para preservar isenção sobre dividendos de lucros de 2025, mesmo com deliberação em 2026.
19/12/2025 PORTARIA GM/MDIC Nº 345, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Regulamenta o Capítulo II da Medida Provisória nº 1.328, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota.
18/12/2025 PORTARIA CONSOLIDADA MTE Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego.
18/12/2025 PIS/COFINS: MUDANÇA DE REGIME. ESTOQUE DE ABERTURA DE BENS DESTINADOS À REVENDA. BENS IMPORTADOS - Créditos presumidos.
18/12/2025 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2026) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026).
18/12/2025 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 26, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Divulga a lista das Unidades da Federação que mantêm, ativo e operacional, o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune - RECOPI Nacional, instituído pelo Convênio ICMS nº 48, de 12 de junho de 2013, para fins do disposto no art. 12, § 3º, da Instrução Normativa RFB nº 2.217, de 05 de setembro de 2024.
18/12/2025 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Divulga a lista dos tipos de papéis sujeitos aos controles previstos no Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI), de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.217, de 05 de setembro de 2024.
18/12/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.299, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página