Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
09/09/2025	E-FINANCEIRA: MANUAL DE PREENCHIMENTO - VERSÃO 1.2 - Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.2.
09/09/2025	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 12, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 1.2.
09/09/2025	PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 69, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Mandado de Segurança n° 40297, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00901/2025/SGCT/AGU, sobre o reconhecimento do direito à indenização por dano moral e de pensão especial devidas à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, instituídas pela Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025.
08/09/2025	DESPESAS COM VIAGENS DE EMPREGADOS A SERVIÇO DA EMPRESA NÃO EXCEDENTES AO VALOR DE R$ 16,57 POR DIA - Aspectos a serem observados para fins de dedução das despesas na apuração do do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
08/09/2025	NEGRA, TATUADA E COM PIERCING - Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada.
08/09/2025	RESOLUÇÃO CRPS/MPS Nº 13, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - Aprova a criação do Enunciado nº 19 do CRPS, que trata sobre a carência para o benefício de salário-maternidade, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade decidida na ADI 2110.
08/09/2025	RESOLUÇÃO CRPS/MPS Nº 12, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - Altera a redação do Enunciado 8 do CRPS que trata sobre a comprovação do exercício de atividade do trabalhador rural.
08/09/2025	IRRF: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - Retenção. Alíquota aplicável.
08/09/2025	PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. VERSÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. CONTRATO DE TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO - Impossibilidade de direito a crédito decorrente de encargos de depreciação pela empresa sucessora. Ausência de previsão legal. Inaplicabilidade de analogia com cisão, fusão, incorporação.
08/09/2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.279, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
08/09/2025	DESPACHO SE/CONFAZE Nº 27, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Convênios ICMS.
08/09/2025	DECRETO Nº 12.615, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui a Janela Única de Investimentos do Brasil.
06/09/2025	FÉRIAS. CONVERSÃO DE UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - Demonstração de opção do empregado pela conversão das férias em abono. Ônus do empregador.
06/09/2025	BANCO CENTRAL APROVA MEDIDAS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) - À luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos, o Banco Central anuncia medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro.
06/09/2025	RESOLUÇÃO BCB Nº 495, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 81, de 25 de março de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
06/09/2025	RESOLUÇÃO BCB Nº 494, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
06/09/2025	RESOLUÇÃO BCB Nº 496, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix.
06/09/2025	RESOLUÇÃO BCB Nº 498, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Disciplina, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, os requisitos, os procedimentos e as condições para o credenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação - PSTI e dá outras providências.
06/09/2025	RESOLUÇÃO BCB Nº 497, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED.
05/09/2025	GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA - Repercussões na remuneração do empregado.
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