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11/05/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: RENDIMENTOS SUJEITOS AO AJUSTE ANUAL. IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS POSTERIORMENTE CONSIDERADOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS. RESTITUIÇÃO - Procedimentos e prazo para pleitear a restituição.
11/05/2026 RJ - EFD-ICMS/IPI: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO - Prazo para apresentação e de retificação da EFD ICMS/IPI por contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
11/05/2026 RECEITA FEDERAL AUTOMATIZA ANÁLISE DE 17 MIL PEDIDOS DE RESSARCIMENTO DE IPI NA OPERAÇÃO LIMPA TRILHOS - Medida integra ações de transformação digital e amplia a eficiência no processamento de PER/DCOMP em todo o país.
08/05/2026 EFD-REINF: LUCROS E DIVIDENDOS - Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf.
08/05/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA: SE/CGNFS-E PUBLICA NOTA TÉCNICA Nº 008/2026 COM REGRAS PARA EMISSÃO DO DANFSE - Documento tem como principal objetivo facilitar a consulta às informações das notas fiscais.
08/05/2026 COMITÊ GESTOR DO IBS ANALISA AVANÇOS, DESAFIOS E FUTURO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PAÍS DURANTE SEMINÁRIO EM SÃO PAULO - Durante o seminário, foram discutidos temas prioritários do cronograma da Reforma Tributária, entre eles o split payment, o Imposto Seletivo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e a alíquota de referência.
08/05/2026 RECEITA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DESMANTELAM ESQUEMA BILIONÁRIO DE FRAUDE FISCAL QUE UTILIZAVA “TÍTULOS PODRES” - 79 Mandados são cumpridos em 17 cidades, em 5 estados da Federação: MG, SP, RJ, ES e MA. Prejuízos aos cofres públicos por crimes tributários e lavagem de dinheiro são estimados em cerca de R$ 770 milhões, com envolvimento de consultorias, escritórios de advocacia e servidores públicos.
08/05/2026 JUSTIÇA ANULA TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO E RECONHECE VÍNCULO TRABALHISTA - De acordo com a decisão, a situação configurou fraude à legislação trabalhista.
08/05/2026 RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO. GESTANTE - Falta de cadeiras para costureira gestante em indústria automotiva gera indenização por danos morais.
08/05/2026 NORMA COLETIVA QUE ALTERA JORNADA LEGAL DE TRABALHADOR É VÁLIDA - 1ª Turma do TST afastou condenação ao pagamento de horas extras em razão de 12x36.
08/05/2026 CURADORA DEVE RESPONDER POR DÍVIDA TRABALHISTA APÓS MORTE DE IRMÃ IDOSA - Motivo foi a falta de fiscalização efetiva das obrigações com empregada doméstica.
08/05/2026 OFERTA DE IMÓVEL EM PLATAFORMAS COMO AIRBNB EXIGE APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO, DEFINE SEGUNDA SEÇÃO - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada – como na plataforma Airbnb – exige que a destinação das unidades tenha sido alterada em assembleia, por no mínimo dois terços dos condôminos.
07/05/2026 BENS EM ALMOXARIFADO EXISTENTES NA DATA DO BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO AO FIM DA CADA PERÍODO DE APURAÇÃO - Obrigatoriedade de levantamento físico dos bens existentes em almoxarifado e arrolamento dos mesmos no Livro de Inventário.
07/05/2026 CONTRATAÇÃO DE UM ANTIGO EMPREGADO PARA A MESMA FUNÇÃO: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Justiça do Trabalho valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão. Decisão foi, por maioria, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
07/05/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: DECLARAÇÃO RETIFICADORA. TROCA DE OPÇÃO - contribuinte pode retificar sua declaração para troca da opção da forma de tributação?
07/05/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA - IBS/CBS: DATA DA PREVISÃO DE ENTREGA OU DISPONIBILIZAÇÃO DO BEM - Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem em documento fiscal.
07/05/2026 DECISÕES DO STJ MOSTRAM QUE A VIDA ANIMAL IMPORTA - Sejam animais de rua, comunitários, domésticos ou silvestres, todos têm direito à proteção contra a crueldade. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões recentes vêm consolidando o entendimento de que os animais, seres sencientes, merecem tutela jurídica efetiva.
07/05/2026 PIS/COFINS: COMPRA, VENDA E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS EM OPERAÇÕES COM DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Atualizações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD Contribuições.
07/05/2026 PROGRAMA DA ECF: VERSÃO 12.1.3 - Publicada a versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
07/05/2026 RECEITA FEDERAL - COOPERAÇÃO E PREVISIBILIDADE: MODELO INSPIRADO NO CONFIA PERMITE REGULARIZAÇÃO VOLUNTÁRIA - Modelo cooperativo entre Fisco e contribuinte promove diálogo, reduz litígios e garante arrecadação eficiente com segurança jurídica.

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