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09/11/2026 TURMA CONVERTE JUSTA CAUSA EM PEDIDO DE DEMISSÃO AO NÃO RECONHECER ABANDONO DE EMPREGO DE MÃE DE CRIANÇA NO ESPECTRO AUTISTA - Colegiado converteu em pedido de demissão a dispensa por justa causa aplicada pela empresa e concluiu que a penalidade, ocorrida quando a trabalhadora já havia ingressado com ação para requerer a rescisão indireta, foi inválida, já que ela não ficou ausente por mais de 30 dias consecutivos.
09/11/2026 COMENTÁRIO RACISTA SOBRE CABELO EM SALÃO DE BELEZA GERA SETE MIL REAIS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - O comentário foi feito por um prestador de serviços do salão.
09/11/2026 RECEITA FEDERAL LIBERA ACESSO ÀS NOVAS APIS DE APURAÇÃO DA CBS - Nova versão permite consultas incrementais de débitos e créditos apurados.
09/11/2026 PERSE: PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ RECONHECE RELEVÂNCIA E SUSPENDE PROCESSOS SOBRE REVOGAÇÃO ANTECIPADA DO BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE - ​Ao reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a controvérsia.
09/11/2026 CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADORES POR FURTO EM APARTAMENTO APÓS FALHA DA PORTARIA NO CONTROLE DE ACESSO - Segundo o colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é responsabilidade do condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para tentar evitar o crime, sob pena de ter de arcar com os prejuízos do furto.
09/11/2026 ASSÉDIO ELEITORAL: DENÚNCIAS CHEGAM A 8,3 MIL NO CANAL DO MTE E ATINGEM EMPRESAS DE TODO PAÍS - Registros envolvem 7.512 empresas e estão distribuídos em 2.265 municípios de todos os estados brasileiros.
09/11/2026 PORTARIA COGEA Nº 389, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - Aprova a primeira edição do Referencial do Programa Receita Cidadã no âmbito da Cidadania Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
09/11/2026 PORTARIA COGEA Nº 388, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - Aprova a primeira edição do Referencial do Programa Eu Sou Cidadão Solidário no âmbito da Cidadania Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
09/11/2026 CIRCULAR CAIXA Nº 1.108, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - Divulga o serviço FGTS - Consulta ao Extrato Digital.
06/11/2026 RELATOR CONVOCA REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOBRE NOVA JORNADA DE TRABALHO (ESCALA 5X2) - Ministro Flávio Dino buscará um consenso sobre a implantação da escala na próxima terça (10).
06/11/2026 DESVALORIZAÇÃO DO ESTOQUE: AJUSTE A VALOR DE MERCADO - Admitem-se ajustes na avaliação de estoques e a constituição de provisão ao valor de mercado?
06/11/2026 EMPRESA TERCEIRIZADA NÃO PODE RECORRER DE DECISÃO QUE EXCLUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ESTADO - Inclusão ou exclusão da prestadora de serviços não altera condição da prestadora como devedora.
06/11/2026 GOVERNO FEDERAL DEFINE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO PARA 2027 POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA - Medida estabelece regime de implementação gradual do novo tributo, com início previsto para 2 de fevereiro de 2027, e preserva o nível global de arrecadação previsto na Reforma Tributária.
06/11/2026 MERCADO REGULADO DE CARBONO DEFINE CRONOGRAMA PARA QUE SETORES DA INDÚSTRIA COMECEM A MEDIR EMISSÕES - Norma estabelece o cronograma de implementação das obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
06/11/2026 PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 54, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 - Altera a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026, que disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme estabelecido no art. 60, § 11-A, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
06/11/2026 IOF: OPERAÇÕES DE CÂMBIO. CONTAS EM REAIS DE TITULARIDADE DE NÃO RESIDENTES - Incidência.
06/11/2026 ESCALA 6×1: STF MARCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DEBATER IMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA (ESCALA 5X2) - Ministro Flávio Dino ressaltou que estão em discussão apenas os aspectos relacionados à transição para as novas regras
05/11/2026 PUBLICADA MP QUE DEFINE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO (IS) PARA 2027 - Medida estabelece regime de implementação gradual do novo tributo, com início previsto para 2 de fevereiro de 2027, e preserva o nível global de arrecadação previsto na Reforma Tributária.
05/11/2026 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. RET - PMCMV. ALÍQUOTA DE 1% - Faixa Urbano 1.
05/11/2026 DIMOB. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA - Obrigatoriedade de apresentação.

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