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16/11/2026 INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO NO INÍCIO DA JORNADA DE TRABALHO. TEMPO POSTERIOR A CONCESSÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE PREVISTO NO ART. 71 DA CLT. DISTINGUISHING - Metrô pode conceder intervalo com menos de duas horas de serviço. Segunda etapa da jornada não ultrapassava seis horas.
16/11/2026 PROCESSAMENTO FINAL DAS SOLICITAÇÕES DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA 2027 - O processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes podem acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a partir de 20/11.
16/11/2026 PGDAS-D É ATUALIZADO PARA ATENDER À REFORMA TRIBUTÁRIA A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2026 - Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses.
16/11/2026 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre a aplicação da retroatividade benigna e do disposto nos arts. 14 a 16 da Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, a créditos tributários parcelados no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
13/11/2026 EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ICMS/DF: AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, PNEUMÁTICOS E AUTOPEÇAS – CRÉDITO DO ICMS - Norma distrital disciplina o direito ao crédito do ICMS nas aquisições de combustíveis, pneumáticos e autopeças pelas empresas de transporte de cargas.
13/11/2026 PORTARIA DIVULGA AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CBS INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS, AINDA QUE INICIADAS NO EXTERIOR. - A Portaria entra em vigor a partir de 8 de janeiro de 2027.
13/11/2026 PORTARIA CONJUNTA MF/CGIBS DEFINE COMO SERÃO CALCULADAS AS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS INCIDENTES SOBRE OS COMBUSTÍVEIS - Alíquotas do IBS e da CBS serão uniformes em todo o país e fixados por unidade de medida.
13/11/2026 CGIBS APROVA AJUSTES AO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E PRORROGA A DERE EM REUNIÃO ORDINÁRIA - Conselho Superior também aprovou ato sobre CNPJ do produtor rural e do transportador autônomo.
13/11/2026 ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 7, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.
13/11/2026 ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUANA/CGIBS/DE Nº 12, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração de Importação de Remessa.
13/11/2026 ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUANA/CGIBS/DE Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração Única de Importação.
12/11/2026 FIM DA ESCALA 6X1: STF MANTÉM REGRA DE TRANSIÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA 5X2 - Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino estabelece parâmetros para aplicação da nova jornada e define prazos para adaptações.
12/11/2026 FIM DA ESCALA 6X1: DINO NEGA PEDIDO DE EMPRESÁRIOS E MANTÉM INÍCIO DA NOVA JORNADA DE TRABALHO PARA 16 DE DEZEMBRO (ESCALA 5X2) - No entanto, Ministro flexibilizou folgas e permitiu 24 minutos por dia a mais de trabalho sem horas extras.
12/11/2026 ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA - Atestado médico.
12/11/2026 LUCRO PRESUMIDO: TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS POSITIVOS EM EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial integram a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL na sistemática do lucro presumido?
12/11/2026 IBS E CBS: ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO - Alimentos destinados ao consumo humano beneficiados com redução das alíquotas do IBS e da CBS.
12/11/2026 IBS E CBS: MEDICAMENTOS - Medicamentos beneficiados com redução das alíquotas do IBS e da CBS.
12/11/2026 IBS E CBS: DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência beneficiados com redução das alíquotas do IBS e da CBS.
12/11/2026 IBS E CBS: FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS - Fornecimento de dispositivos médicos beneficiados com redução das alíquotas do IBS e da CBS.
12/11/2026 IBS E CBS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Serviços de saúde beneficiados com redução das alíquotas do IBS e da CBS.

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