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05/09/2025 ICMS/SP: FABRICAÇÃO E ENTREGA DE EQUIPAMENTOS QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UMA SÓ VEZ - Remessas fracionadas das partes e peças, com adiantamentos financeiros já recebidos em períodos anteriores.
05/09/2025 ICMS/SP: REMESSA PARCELADA DE MERCADORIA IMPORTADA, DO PONTO DE DESEMBARQUE ATÉ O ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR - Procedimentos fiscais.
05/09/2025 ICMS/PR: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS COM ICMS DIFERIDO PARA ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Reflexo tributário e procedimentos fiscais.
05/09/2025 ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Estabelecimento Industrial e Equiparado a Industrial, pela legislação do IPI.
05/09/2025 IPI: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA E ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA - O que se considera estabelecimento comercial atacadista e estabelecimento comercial varejista para fins da legislação do IPI?
05/09/2025 IPI: DIREITO AO CRÉDITO EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS AO FORNECEDOR - Procedimentos a serem observados.
05/09/2025 OPERAÇÃO FALSO SIMPLES NACIONAL: RECEITA FEDERAL OFERECE NOVA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Mais de 8 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
05/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 26/25, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
05/09/2025 PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.976, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Portaria Normativa MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.
05/09/2025 CAMPANHA ELEITORAL - EMPREGADOR: ASSÉDIO ELEITORAL A FAVOR DE CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPÚBLICA E SENADOR - Rede de móveis é condenada por assédio eleitoral a favor de candidatos a presidente e senador.
05/09/2025 INTERVALO INTRAJORNADA EFETIVAMENTE NÃO USUFRUÍDO - Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do período de descanso.
05/09/2025 SEM ADITIVO CONTRATUAL ESCRITO SOBRE TELETRABALHO, EMPREGADOR TERÁ DE PAGAR HORAS EXTRAS A GERENTE - Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada.
04/09/2025 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - ICMS E ISS: INSCRIÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAL, EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - A sociedade em conta de participação não é contribuinte do ICMS nem do ISS por ser sociedade despersonalizada. Mesmo estando obrigada a ter CNPJ, não está obrigada a se inscrever no âmbito estadual e municipal, nem a cumprir obrigações acessórias em nome próprio.
04/09/2025 IRPJ/CSLL: SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA. LUCRO PRESUMIDO. ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA ANVISA. AMBIENTES DE TERCEIROS - Sociedade limitada unipessoal (SLU).
04/09/2025 PRAZO PARA SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO, APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL - Prazo para a saída dos produtos do estabelecimento, após a emissão da nota fiscal, segundo as regras da legislação do IPI.
04/09/2025 DOCUMENTOS DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E LIVROS CONTÁBEIS E FISCAIS - Observância das disposições legais; e inobservância do contabilista às Normas Brasileiras de Contabilidade.
04/09/2025 ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS (IMUNES OU ISENTAS): RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS - Aspectos tributários a serem observados sobre valores recebidos a título de patrocínio para eventos particulares.
04/09/2025 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. PRESUNÇÃO. CRITÉRIOS - Prazo para retorno ao trabalho ou apresentação de justificativa.
04/09/2025 EMPREGADOS RURAIS REMUNERADOS POR PRODUÇÃO: HORAS EXTRAS - Forma de remuneração das horas extraordinárias devidas aos empregados rurais remunerados por produção.
04/09/2025 AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Reconhecimento do direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica.

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