Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
02/12/2025	CONTRATO DE ESTÁGIO. ESTABILIDADE GESTACIONAL - Justiça do Trabalho descarta estabilidade a estagiária gestante.
01/12/2025	FALTA AO SERVIÇO DO EMPREGADO OU DA EMPREGADA PARA REUNIÃO DE PAIS E MESTRES - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado ou da empregada para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
01/12/2025	DESPESAS COM FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO FINAL DO ANO DE 2025 - Despesas incorridas com a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários são dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL?
01/12/2025	EMPREGADO - JORNADA DE TRABALHO - CONTROLE: ANOTAÇÃO DA HORA DE ENTRADA E DE SAÍDA EM REGISTRO MANUAL, MECÂNICO OU ELETRÔNICO - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
01/12/2025	INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE REMUNERAÇÃO SELIC NA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - Há incidência de IRPJ e de CSLL sobre os juros taxa Selic na recuperação de indébitos tributários?
01/12/2025	JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS: RECEITA BRUTA - Valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
01/12/2025	NOVEMBRO AZUL: DISPENSA DE TRABALHADOR COM CÂNCER DE PRÓSTATA É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA - Justiça condena construtora a pagar indenização por dispensa discriminatória de trabalhador em tratamento de câncer de próstata. De acordo com os autos, o homem estava afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social desde outubro de 2023 e retornou às atividades em agosto de 2024, tendo sido dispensado sem justa causa quatro dias depois do seu retorno.
01/12/2025	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADOR SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE E SOBRE A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O VALE-TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - Incidência, não incidência e base de cálculo.
01/12/2025	DESPACHO SE/SEFAZ Nº 41/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
29/11/2025	SIMPLES NACIONAL: ENTENDA AS REGRAS DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 183/2025 E SE PROTEJA CONTRA FAKE NEWS - Cuidado com fake news e desinformação espalhada pela internet!
29/11/2025	CUIDADOR DE IDOSOS NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres.
28/11/2025	RECEITA FEDERAL ANUNCIA A IMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (MAT): MODERNIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO PARA TODO O BRASIL! - De acordo com a Receita Federal, o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro.
28/11/2025	IPI: SAÍDA DE PARTES E PEÇAS COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO. SETOR AUTOMOTIVO - Destinatário estabelecimento atacadista.
28/11/2025	LUCRO REAL. INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS. INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS - Limites específicos e global.
28/11/2025	SIMPLES NACIONAL: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, AOS TITULARES E AOS SÓCIOS - Isenção do imposto sobre a renda e aplicação das novas regras previstas na Lei nº 15.270/2025.
28/11/2025	SIMPLES NACIONAL: DESIGN DE INTERIORES - Anexo III ou V. Fator "r".
27/11/2025	ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL E TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS E DIVIDENDOS - A novel legislação institui redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, com efeitos a partir de janeiro de 2026.
27/11/2025	CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL GANHAM MAIS FLEXIBILIDADE: ANTECIPAÇÃO AGORA VALE PARA TODOS OS PARCELAMENTOS, INCLUSIVE O RELP-SN - A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional.
27/11/2025	RECEITA FEDERAL REALIZA AÇÃO DE CONFORMIDADE DECLARA AGRO - ARRENDAMENTOS - Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais e as divergências ultrapassam R$ 1,7 bilhão.
27/11/2025	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 28, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2025.
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02/12/2025

CONTRATO DE ESTÁGIO. ESTABILIDADE GESTACIONAL - Justiça do Trabalho descarta estabilidade a estagiária gestante.

01/12/2025

FALTA AO SERVIÇO DO EMPREGADO OU DA EMPREGADA PARA REUNIÃO DE PAIS E MESTRES - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado ou da empregada para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?

01/12/2025

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01/12/2025

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01/12/2025

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