Últimas matérias

Data Matéria
29/04/2026 VIAJANTE: BAGAGEM ACOMPANHADA. ISENÇÃO - Declaração de bagagem acompanhada (DBA).
29/04/2026 PIS/COFINS: REGIME DE APURAÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. CRÉDITO SOBRE INSUMOS. - Regime de apuração e crédito sobre insumos.
29/04/2026 TELETRABALHO. REDUÇÃO DA JORNADA. TRABALHADORA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - Empregada com TEA obtém direito a teletrabalho e redução de jornada.
29/04/2026 DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO: PRECARIZAÇÃO, RISCOS PSICOSSOCIAIS E DESIGUALDADE SÃO OS NOVOS DESAFIOS - “Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho.
29/04/2026 IRPF: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE CRIPTOATIVOS. CÓDIGO DARF - Receita Federal institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos (Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Altcoins, BNB, Solana (SOL), XRP, tokens focados em infraestrutura, DeFi e IA).
29/04/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos.
29/04/2026 LEI Nº 15.396, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.
28/04/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: APLICAÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR - COMO DECLARAR - A partir de 1º de janeiro de 2024, como declarar aplicações financeiras no exterior realizadas em moeda estrangeira?
28/04/2026 SINDICATO NÃO PODE RECEBER VALORES DEVIDOS A TRABALHADORA SEM PROCURAÇÃO - De acordo com o TST, atuação como substituto processual não abrange poderes para receber valores
28/04/2026 SIMPLES NACIONAL: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E DE SUCUMBÊNCIA. ACORDO JUDICIAL DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL - Receita bruta.
28/04/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL: EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E) DE PADRÃO NACIONAL, POR MEIO DO EMISSOR NACIONAL DA NFS-E - Relativamente à prestação de serviços sujeita à Nota Fiscal de Serviços, a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional utilizará, obrigatoriamente, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
28/04/2026 PORTARIA MTE Nº 735, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC), e dá outras providências.
28/04/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2026.
28/04/2026 RESOLUÇÃO CGSN Nº 189, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
27/04/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: RESIDENTE NO BRASIL - RENDIMENTOS DO EXTERIOR - Como são tributados os rendimentos recebidos por residente no Brasil de fontes no exterior?
27/04/2026 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR: TST ANULA ACORDO ENTRE EMPRESA E ADVOGADA QUE SIMULARAM AÇÃO TRABALHISTA - Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de diversas outras ações.
27/04/2026 TELAS E EXTRATOS ELETRÔNICOS DA FAZENDA PÚBLICA SÃO PROVAS VÁLIDAS PARA FINS DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - De acordo com o colegiado, esses registros são capazes de comprovar o parcelamento de débito tributário para fins de interrupção do prazo prescricional, cabendo ao contribuinte impugnar sua autenticidade.
27/04/2026 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES QUE SIMULAM O LEILÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - Sites utilizam de forma indevida o logotipo do órgão.
27/04/2026 RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE NOVAS FORMAS DE ASSINATURA E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB - Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.
27/04/2026 RET-INCORPORAÇÃO. CALAMIDADE PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - Domicílio da incorporadora ou o local da incorporação (patrimônio de afetação)?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página