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Data	Matéria	Por data:
14/05/2025	CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS: PESSOAS JURÍDICAS REUNIDAS EM ASSOCIAÇÃO SEM FINS ECONÔMICOS - Acordo de compartilhamento de custos e despesas.
14/05/2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2266, DE 13 DE MAIO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
13/05/2025	IRRF: TELETRABALHO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. NÃO INCIDÊNCIA - Comprovação valores.
13/05/2025	CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: TELETRABALHO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. - Comprovação valores.
13/05/2025	OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Repouso semanal remunerado deve ser concedido após no máximo 6 dias consecutivos de trabalho.
13/05/2025	PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DIREITO À ISENÇÃO DO IPI NA COMPRA DE CARRO - Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma do STJ.
13/05/2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2025 - Fraude no INSS - Aposentados: Estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
13/05/2025	PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. PRODUÇÃO DE ARGAMASSA E REJUNTE PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL - Aquisição de bens utilizados no armazenamento ou no transporte dos bens produzidos. Créditos. Insumos.
13/05/2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.265, DE 9 DE MAIO DE 2025 - Exclui os Emirados Árabes Unidos e o regime fiscal austríaco aplicável às holding companies, respectivamente, do rol de jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados.
12/05/2025	TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
12/05/2025	LANÇAMENTO OFICIAL DA CALCULADORA DE RENDA VARIÁVEL (REVAR), DESENVOLVIDA PELA RECEITA FEDERAL EM PARCERIA COM A B3 - Calculadora de Renda Variável facilita e incentiva investimentos no mercado financeiro, diz Haddad. Durante lançamento oficial de ferramenta produzida em parceria entre Receita Federal e B3, ministro da Fazenda destacou avanços que a digitalização dos serviços proporciona à população brasileira.
12/05/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: HERANÇA. ITD. CUSTO DE AQUISIÇÃO - ITD pago na transmissão por herança. Custo de aquisição de ações em bolsa de valores.
12/05/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: CÔNJUGE SOBREVIVENTE. MEAÇÃO E HERANÇA. - Valor do bem ou direito recebido e transferência de bem ou direito.
12/05/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: PRECATÓRIO. CESSÃO DE DIREITO COM DESÁGIO. GANHO DE CAPITAL - Entendimentos do STJ e da Receita Federal sobre incidência de imposto de renda.
12/05/2025	ICMS/ES: OPERADOR LOGÍSTICO. ESTABELECIMENTOS. ESPAÇO FÍSICO - Obrigações tributárias e contratuais. Penalidades e restrições.
12/05/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: CONTRATO COM CLÁUSULA DE RESCISÃO NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Como proceder na hipótese de haver cláusula de promessa de compra e venda prevendo a rescisão do contrato por falta de pagamento?
12/05/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?
12/05/2025	IRPJ: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite no decurso do ano-calendário. Apuração do IRPJ postergado, com exemplificação.
12/05/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: CONSÓRCIO. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PARTICIPANTE NÃO CONTEMPLADO. CRÉDITO RECEBIDO EM ESPÉCIE - Acréscimo patrimonial. Incidência do imposto. Declaração de ajuste anual.
12/05/2025	TRANSFOBIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empresa é condenada por transfobia contra empregada transexual. Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada.
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14/05/2025

CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS: PESSOAS JURÍDICAS REUNIDAS EM ASSOCIAÇÃO SEM FINS ECONÔMICOS - Acordo de compartilhamento de custos e despesas.

14/05/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2266, DE 13 DE MAIO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

13/05/2025

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13/05/2025

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13/05/2025

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13/05/2025

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