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Últimas matérias
Data
Matéria
Por data:
03/11/2026
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOCUMENTOS FISCAIS DO IBS E DA CBS
- Aprovação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais do IBS e da CBS.
03/11/2026
NOVA FUNCIONALIDADE POSSIBILITA REPRESENTAÇÃO E ALTERNÂNCIA DE PERFIS NA NFS-E
- Estão disponíveis a partir de 1º de novembro de 2026 evoluções nos emissores nacionais que permitem a alternância de perfis e o acesso por representação, ampliando a flexibilidade para contribuintes, responsáveis legais e procuradores que utilizam os serviços da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional.
03/11/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 85, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
- Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2026.
03/11/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
- Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.3.
31/10/2026
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 740, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
- Disciplina a aplicação da remissão de créditos de titularidade da União de responsabilidade de microempreendedores individuais prevista na Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026.
30/10/2026
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 10, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
- Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.
30/10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.346, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
- Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponibilizado aos contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia.
30/10/2026
NFS-E NACIONAL: CONFIRA AS ORIENTAÇÕES SOBRE LEIAUTE EM PRODUÇÃO, REGRAS DE PREENCHIMENTO DE IBS/CBS E STATUS DA NOTA TÉCNICA 009
- CGNFS-e divulga aos municípios, contribuintes emissores e desenvolvedores de sistemas orientações sobre o leiaute em vigor no ambiente oficial, as regras de validação para os novos tributos.
30/10/2026
NFS-E INFORMA: DIRETRIZES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NFS-E NACIONAL PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
- A partir de 01/11/2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional devem emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional (Web ou API).
30/10/2026
TCU CALCULA ALÍQUOTA DA CBS EM 11,3% PARA 2027
- CBS a 11,3% pesa para o Setor de Serviços. Senado Federal terá até 22 de dezembro para fixar a alíquota por meio de resolução.
30/10/2026
ASSÉDIO ELEITORAL: A RESPOSTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO SOBRE CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL SERÁ DURA, RÁPIDA E ÁGIL, AFIRMA O PRESIDENTE DO TST
- O Ministro Vieira de Mello Filho participou, nesta quarta-feira (28), de coletiva de imprensa conjunta com representantes do MTE, AGU e MPT depois de aumento no número de denúncias contra reuniões.
30/10/2026
STF REABRE CONSULTA SOBRE PROPOSTAS PRELIMINARES RELATIVAS AO CONTENCIOSO JUDICIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
- Nova fase submete a debate as conclusões preliminares do grupo de trabalho; instituições podem enviar contribuições até 16 de novembro.
29/10/2026
RECEITA FEDERAL E CGIBS DISCUTEM AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECÍFICO DA CBS E DO IBS PARA AS COOPERATIVAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO
- Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção.
29/10/2026
MTE PROMOVE CAMPANHA DE COMBATE AO ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO
- Mensagens pela Carteira de Trabalho Digital e ações nos canais de comunicação do Ministério orientam trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e como denunciar práticas de discriminação política.
29/10/2026
REFORMA TRIBUTÁRIA: TCU CALCULA ALÍQUOTA DA CBS EM 11,3% PARA 2027
- O valor da alíquota precisa ser chancelado pelo Senado até dezembro. Caso isso não ocorra, a alíquota apresentada pelo TCU será efetivada a partir de 1º de janeiro de 2027.
29/10/2026
DESPESAS COM ROYALTIES PELO USO DE MARCA. LUCRO REAL. DEDUTIBILIDADE. PAGAMENTO A PESSOA JURÍDICA NÃO INTEGRANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO, COM SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS EM COMUM
- Necessidade da despesa e distribuição disfarçada de lucros.
29/10/2026
PORTARIA RFB Nº 742, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
- Prorroga o prazo para adesão às transações de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de que tratam o Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026, e o Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026.
28/10/2026
COMITÊ GESTOR DO IBS E UNIÃO ASSINAM CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO
- Instrumento previsto na Constituição e na Lei Complementar nº 214/2025 assegura os recursos para a estruturação do Comitê.
28/10/2026
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) IDENTIFICA AUMENTO DE AFASTAMENTOS DO TRABALHO RELACIONADOS AO VÍCIO EM JOGOS
- Número de trabalhadores que receberam benefício por incapacidade temporária passou de 67, em 2023, para 361, em 2025.
28/10/2026
GOVERNO DO BRASIL ANUNCIA MEDIDAS CONTRA O ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO
- Ações incluem criação de canais de denúncia e medidas para retirar conteúdos discriminatórios da internet, além da responsabilização criminal de empregadores.
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