Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes - Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência. Texto publicado em 29/4/2026 às 8h21m.
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