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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
15/05/2026 RECEITA FEDERAL FACILITA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - De acordo com a Receita, medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários.
13/05/2026 RECEITA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO E-COMMERCE EM SÃO PAULO - Ação verifica a regularidade de operações ligadas ao comércio eletrônico.
08/05/2026 RECEITA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DESMANTELAM ESQUEMA BILIONÁRIO DE FRAUDE FISCAL QUE UTILIZAVA “TÍTULOS PODRES” - 79 Mandados são cumpridos em 17 cidades, em 5 estados da Federação: MG, SP, RJ, ES e MA. Prejuízos aos cofres públicos por crimes tributários e lavagem de dinheiro são estimados em cerca de R$ 770 milhões, com envolvimento de consultorias, escritórios de advocacia e servidores públicos.
07/05/2026 RECEITA FEDERAL - COOPERAÇÃO E PREVISIBILIDADE: MODELO INSPIRADO NO CONFIA PERMITE REGULARIZAÇÃO VOLUNTÁRIA - Modelo cooperativo entre Fisco e contribuinte promove diálogo, reduz litígios e garante arrecadação eficiente com segurança jurídica.
06/05/2026 PAINEL RECEITA E A PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES - Receita Federal emite nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações.
05/05/2026 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS SOBRE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Mudança amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal.
29/04/2026 RECEITA FEDERAL ENVIA PRIMEIRAS NOTIFICAÇÕES A CONTRIBUINTES QUE PODEM SER ENQUADRADOS COMO DEVEDORES CONTUMAZES - Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência.
24/04/2026 COMPENSAÇÃO: CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL. DÉBITOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Compensação com tributos administrados pela RFB. Possibilidade.
24/04/2026 RECEITA FEDERAL AMPLIA A PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE ESTENDENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA A 1ª INSTÂNCIA DO CONTENCIOSO FISCAL A PARTIR DE MAIO DE 2026 - Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos.
17/04/2026 CGSN DEFINE PRAZOS DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO REGIME REGULAR DO IBS E DA CBS PARA 2027 - Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma tributária do consumo (RTC).
17/04/2026 RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 2.228/2024, QUE REGULAMENTA O "ADICIONAL DA CSLL" - As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026.
17/04/2026 NOVA REGRA AGILIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA - Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez.
13/04/2026 ENTREGA DE IMÓVEL PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO - Aspectos legais e contábeis, bem assim dispensa de lavratura de escritura pública.
13/04/2026 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVO GOLPE DIGITAL ENVOLVENDO FALSAS PENDÊNCIAS DO IRPF - Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.
09/04/2026 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS PARA ACESSO A SERVIÇOS DIGITAIS - Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança.
09/04/2026 RECEITANETBX RECEBE NOVAS VERSÕES PARA USUÁRIOS EXTERNOS - Nova versão do sistema corrige erros no download de arquivos.
09/04/2026 NOVA VERSÃO DO RECEITA SINTONIA ENTRA NO AR - 11,4 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas seguindo o Código de Defesa do Contribuinte.
07/04/2026 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PGD DCTF - O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) de acordo com a Lei Complementar nº 227/2026.
02/04/2026 RECEITA FEDERAL AMPLIA SIMPLIFICAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PREPARA NOVAS MELHORIAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS - Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida.
01/04/2026 LC 224/2025 - REDUÇÃO LINEAR DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS: ASPECTOS GERAIS - Resumão da redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União, prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025.

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