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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/10/2025 OPERAÇÃO BÓREAS: ARTIFÍCIOS SOCIETÁRIOS E BLINDAGEM PATRIMONIAL PARA NÃO PAGAR VALORES SONEGADOS - Receita Federal atua com órgãos parceiros no combate a devedor contumaz responsável por sonegação e fraude à execução.
28/10/2025 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. - Receita bruta.
28/10/2025 IRPJ/CSLL: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRECATÓRIOS - Juros de mora. Tributação.
28/10/2025 DIRBI: SUPREMO MANTÉM EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS - Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários
24/10/2025 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUCESSIVA - Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva.
24/10/2025 STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE OMISSÃO DO CONGRESSO EM REGULAMENTAR IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS - Após a sustentação oral do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, o julgamento foi suspenso e deverá prosseguir na próxima semana.
24/10/2025 IRPJ/CSLL: MULTA POR RESCISÃO DE CONTRATO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Indenização. Não incidência.
22/10/2025 RECEITA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO FRONTEIRA RFB - Iniciativa é a maior ação conjunta de vigilância nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país.
21/10/2025 RECEITA FEDERAL APRIMORA PAINEL DE CRÉDITOS ATIVOS E AMPLIA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA - A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal.
21/10/2025 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO FINAL DE ADESÃO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.
21/10/2025 CONFEDERAÇÃO ACIONA STF CONTRA COBRANÇAS RETROATIVAS DE TRIBUTOS APÓS NOVO ENTENDIMENTO DO CARF - Entidade afirma que novo entendimento do Carf desrespeita norma geral que proíbe aplicação retroativa de interpretações.
21/10/2025 STF CONFIRMA QUE CNJ PODE DEFINIR REGRAS SOBRE EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS - Estas de repercussão geral reafirmam que o órgão tem poder para medidas regulamentares que melhorem a gestão do Judiciário.
17/10/2025 RECEITA FEDERAL AMPLIA FUNCIONALIDADES DO PARCELAMENTO ELETRÔNICO E ATUALIZA REGRAS PARA DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS - A Receita Federal publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários.
17/10/2025 SICOBE - SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS - STF retoma julgamento sobre a reativação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). O debate ocorre após o aumento dos casos de intoxicação por metanol no país.
15/10/2025 RECEITA FEDERAL ANTECIPA E DISPONIBILIZA HOJE NOVA VERSÃO DO PGD PER/DCOMP COM ADEQUAÇÕES AO PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO - Atualização permite cálculo do crédito Reintegra a micro e pequenas empresas participantes do programa.
15/10/2025 STF FIXA ENTENDIMENTO SOBRE COBRANÇA DE TRIBUTOS E MULTAS RELACIONADOS À PRODUÇÃO DE BIODIESEL - Decisão do Tribunal exige anterioridade de 90 dias para aumento de tributos e motivação para cancelamento de registro da empresa na Receita Federal.
15/10/2025 STF PERMITE USO DE RELATÓRIOS DO COAF EM INVESTIGAÇÃO CONTRA SUSPEITOS DE TRÁFICO INTERNACIONAL - Decisão segue entendimento consolidado do STF de que pode haver compartilhamento sem autorização judicial.
14/10/2025 DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE SÓCIOS NO CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS DA SOCIEDADE - Reflexos tributários na pessoa jurídica e na pessoa física do titular, sócio ou acionista.
14/10/2025 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DE MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS - De acordo com a Receita, a medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal.
06/10/2025 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS EM ATIVIDADE NO PAÍS - Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE.

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