Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/04/2026 RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 2.228/2024, QUE REGULAMENTA O "ADICIONAL DA CSLL" - As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026.
17/04/2026 NOVA REGRA AGILIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA - Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez.
13/04/2026 ENTREGA DE IMÓVEL PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO - Aspectos legais e contábeis, bem assim dispensa de lavratura de escritura pública.
13/04/2026 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVO GOLPE DIGITAL ENVOLVENDO FALSAS PENDÊNCIAS DO IRPF - Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.
09/04/2026 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS PARA ACESSO A SERVIÇOS DIGITAIS - Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança.
09/04/2026 RECEITANETBX RECEBE NOVAS VERSÕES PARA USUÁRIOS EXTERNOS - Nova versão do sistema corrige erros no download de arquivos.
09/04/2026 NOVA VERSÃO DO RECEITA SINTONIA ENTRA NO AR - 11,4 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas seguindo o Código de Defesa do Contribuinte.
07/04/2026 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PGD DCTF - O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) de acordo com a Lei Complementar nº 227/2026.
02/04/2026 RECEITA FEDERAL AMPLIA SIMPLIFICAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PREPARA NOVAS MELHORIAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS - Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida.
01/04/2026 LC 224/2025 - REDUÇÃO LINEAR DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS: ASPECTOS GERAIS - Resumão da redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União, prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025.
30/03/2026 BONS CONTRIBUINTES TERÃO MAIS BENEFÍCIOS JUNTO À RECEITA FEDERAL - Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte.
30/03/2026 VALORES DE PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Página de Repetitivos do STJ traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
27/03/2026 RECEITA FEDERAL EMITE TERMO DE EXCLUSÃO PARA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL, INCLUINDO MEI - Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN.
27/03/2026 REPETITIVO DISCUTE APURAÇÃO DE IRPJ E CSLL PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - A controvérsia, cadastrada como Tema 1.415 na base de dados do STJ, está em definir se, na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas concessionárias do serviço de transmissão de energia elétrica, são aplicáveis de forma autônoma os coeficientes relativos às atividades de prestação de serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público (artigo 15, parágrafo 1º, inciso III, alínea "e", introduzido pela Lei 12.973/2014; e artigo 20, inciso I, com redação dada pela Lei Complementar 167/2019, ambos da Lei 9.249/1995).
24/03/2026 STJ FIXARÁ TESE SOBRE EXCLUSÃO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, 2.171.374, 2.188.361 e 2.188.282, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
23/03/2026 PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADUANEIRO E O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AOS BENS DE VIAJANTE: BAGAGEM ACOMPANHADA. ISENÇÃO - Declaração eletrônica de bens de viajante (e-DBV)
18/03/2026 RECEITA FEDERAL CONSTRÓI A TRANSIÇÃO PARA A DECRIPTO EM INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE - Novo leiaute de criptoativos (DeCripto) entra em vigor no segundo semestre.
11/03/2026 RECEITA FEDERAL ORIENTA COMO PARCELAR IR SOBRE GANHOS OBTIDOS EM LOTERIA E EM COMPETIÇÕES VIRTUAIS (FANTASY SPORT) - A medida visa auxiliar os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento.
11/03/2026 RECEITA FEDERAL INICIA RESCISÃO DE PARCELAMENTOS APÓS ALERTAS DO "PARCELA EM DIA" - Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão.
10/03/2026 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O SERVIÇO MINHAS DÍVIDAS E PENDÊNCIAS - Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página