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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
22/11/2024 RECEITA FEDERAL PARTICIPA DE EVENTO SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE BENS NO BRASIL E NO EXTERIOR (RERCT-GERAL) NO CIESP - Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
20/11/2024 CAIXA/BANCOS: SUPRIMENTO DE NUMERÁRIOS NÃO COMPROVADOS - Omissão de receitas e reflexos tributários.
20/11/2024 FALSIFICAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO E NOS DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS - Reflexos tributários, independentemente da ação penal que couber.
19/11/2024 ENCERRA-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO COM ALÍQUOTAS REDUZIDAS - A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), no e-Cac.
19/11/2024 PRIMEIRA TURMA AFASTA IR NA FONTE SOBRE SIMPLES TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO A HERDEIROS - Receita Federal não pode exigir tributo sem previsão legal.
19/11/2024 RET-INCORPORAÇÃO: LEGISLAÇÃO E OPÇÃO - Requisitos para opção pelo RET-Incorporação.
18/11/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA INFORMAÇÕES COM PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS DO PERSE - Material foi produzido com base nas informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi.
14/11/2024 RECEITA FEDERAL REDEFINE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR MEIO DO CHAT RFB - Fica suspenso a prestação de serviço via Chat RFB, do serviço "Informar sobre Cadastro de Pessoa Jurídica - Inscrição, alteração e baixa" para contribuintes sob jurisdição da 6ª Região Fiscal que abrange o Estado de Minas Gerais.
13/11/2024 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA EMISSÃO DE DARF NUMERADO PARA PAGAMENTO DE ITR DE IMÓVEIS RURAIS IDENTIFICADOS COM CIB ALFANUMÉRICO - De acordo com a Receita Federal, a atualização permite a emissão do documento de arrecadação com código de barras e QR Code para pagamento via PIX ou cartão de crédito, facilitando o recolhimento de tributos pelo contribuinte.
13/11/2024 AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE ENCERRA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - De acordo com a Receita Federal, para os contribuintes que não se habilitaram ou tiveram a habilitação indeferida, esta é a oportunidade para regularizarem suas situações.
11/11/2024 PERSE – RECEITA FEDERAL: DIVERGÊNCIAS IDENTIFICADAS - Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada. Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios.
08/11/2024 MANUAL DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - De acordo com a Receita, o Manual visa promover a conformidade tributária e prevenir litígios ao esclarecer as novas regras.
08/11/2024 PERSE: STJ VAI DEFINIR, EM JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONDIÇÕES PARA EMPRESA DO SETOR DE EVENTOS USUFRUIR DE BENEFÍCIOS DO PERSE - A controvérsia envolve duas questões: se é necessário ou não que o contribuinte esteja previamente inscrito no Cadastur para que possa usufruir dos benefícios do Perse; e se o contribuinte optante pelo Simples Nacional pode ou não se beneficiar do benefício fiscal previsto no PERSE.
06/11/2024 CONTRATO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS E A CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
05/11/2024 ACORDO EM RESCISÓRIA DA FAZENDA MOSTRA QUE SOLUÇÃO CONSENSUAL É POSSÍVEL EM QUALQUER FASE DO PROCESSO - Acordo reforça mudança história na atuação da Fazenda. Transação tributária tem ocorrido tanto em casos judicializados como em outras dívidas.
04/11/2024 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Entendimento da Receita Federal e do CARF sobre a distribuição de lucros desproporcional à participação societária.
04/11/2024 RECEITA FEDERAL ANUNCIA MEDIDAS PARA INTENSIFICAR COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - Secretário especial Robinson Barreirinhas destaca postura rigorosa contra contrabando e importações fraudulentas, reforçando a segurança da sociedade brasileira.
30/10/2024 COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO: RECEITA FEDERAL INICIA OPERAÇÃO DE COMBATE AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ILÍCITOS - Operação “Barba Negra” em São Paulo terá duração de várias semanas e deve apreender toneladas de mercadorias irregulares, principalmente produtos falsificados que foram introduzidos no Brasil por meio de contrabando. A deflagração da ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.
30/10/2024 STF REAFIRMA QUE SELIC NÃO INCIDE DURANTE PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
26/10/2024 MEDIDA PROVISÓRIA GARANTE ALÍQUOTA ZERO NA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS POR REMESSAS INTERNACIONAIS REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS - Governo Federal publica Medida Provisória que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00.

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