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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/11/2024 REEMBOLSO DE DESPESAS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DIVERSOS, COMO HOSPEDAGENS, PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS, DENTRE OUTROS - Incidência de IRRF, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e CIDE.
22/11/2024 RECEITA FEDERAL PARTICIPA DE EVENTO SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE BENS NO BRASIL E NO EXTERIOR (RERCT-GERAL) NO CIESP - Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
20/11/2024 CAIXA/BANCOS: SUPRIMENTO DE NUMERÁRIOS NÃO COMPROVADOS - Omissão de receitas e reflexos tributários.
20/11/2024 FALSIFICAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO E NOS DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS - Reflexos tributários, independentemente da ação penal que couber.
19/11/2024 ENCERRA-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO COM ALÍQUOTAS REDUZIDAS - A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), no e-Cac.
19/11/2024 PRIMEIRA TURMA AFASTA IR NA FONTE SOBRE SIMPLES TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO A HERDEIROS - Receita Federal não pode exigir tributo sem previsão legal.
19/11/2024 RET-INCORPORAÇÃO: LEGISLAÇÃO E OPÇÃO - Requisitos para opção pelo RET-Incorporação.
18/11/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA INFORMAÇÕES COM PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS DO PERSE - Material foi produzido com base nas informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi.
14/11/2024 RECEITA FEDERAL REDEFINE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR MEIO DO CHAT RFB - Fica suspenso a prestação de serviço via Chat RFB, do serviço "Informar sobre Cadastro de Pessoa Jurídica - Inscrição, alteração e baixa" para contribuintes sob jurisdição da 6ª Região Fiscal que abrange o Estado de Minas Gerais.
13/11/2024 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA EMISSÃO DE DARF NUMERADO PARA PAGAMENTO DE ITR DE IMÓVEIS RURAIS IDENTIFICADOS COM CIB ALFANUMÉRICO - De acordo com a Receita Federal, a atualização permite a emissão do documento de arrecadação com código de barras e QR Code para pagamento via PIX ou cartão de crédito, facilitando o recolhimento de tributos pelo contribuinte.
13/11/2024 AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE ENCERRA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - De acordo com a Receita Federal, para os contribuintes que não se habilitaram ou tiveram a habilitação indeferida, esta é a oportunidade para regularizarem suas situações.
11/11/2024 PERSE – RECEITA FEDERAL: DIVERGÊNCIAS IDENTIFICADAS - Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada. Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios.
08/11/2024 MANUAL DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - De acordo com a Receita, o Manual visa promover a conformidade tributária e prevenir litígios ao esclarecer as novas regras.
08/11/2024 PERSE: STJ VAI DEFINIR, EM JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONDIÇÕES PARA EMPRESA DO SETOR DE EVENTOS USUFRUIR DE BENEFÍCIOS DO PERSE - A controvérsia envolve duas questões: se é necessário ou não que o contribuinte esteja previamente inscrito no Cadastur para que possa usufruir dos benefícios do Perse; e se o contribuinte optante pelo Simples Nacional pode ou não se beneficiar do benefício fiscal previsto no PERSE.
06/11/2024 CONTRATO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS E A CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
05/11/2024 ACORDO EM RESCISÓRIA DA FAZENDA MOSTRA QUE SOLUÇÃO CONSENSUAL É POSSÍVEL EM QUALQUER FASE DO PROCESSO - Acordo reforça mudança história na atuação da Fazenda. Transação tributária tem ocorrido tanto em casos judicializados como em outras dívidas.
04/11/2024 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Entendimento da Receita Federal e do CARF sobre a distribuição de lucros desproporcional à participação societária.
04/11/2024 RECEITA FEDERAL ANUNCIA MEDIDAS PARA INTENSIFICAR COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - Secretário especial Robinson Barreirinhas destaca postura rigorosa contra contrabando e importações fraudulentas, reforçando a segurança da sociedade brasileira.
30/10/2024 COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO: RECEITA FEDERAL INICIA OPERAÇÃO DE COMBATE AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ILÍCITOS - Operação “Barba Negra” em São Paulo terá duração de várias semanas e deve apreender toneladas de mercadorias irregulares, principalmente produtos falsificados que foram introduzidos no Brasil por meio de contrabando. A deflagração da ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.
30/10/2024 STF REAFIRMA QUE SELIC NÃO INCIDE DURANTE PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.

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