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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/10/2024 PERSE: ATIVIDADE ECONÔMICA INTEGRANTE DO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163/2021, E NÃO MENCIONADA NA PORTARIA ME Nº 11.266/2022, NEM NO ART. 4º DA LEI Nº 14.148/2021, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.592/2023 - O benefício fiscal do PERSE pode ser aplicado às receitas e aos resultados decorrentes do exercício de atividade econômica integrante do Anexo I da Portaria ME nº 7.163, de 2021, e não mencionada na Portaria ME nº 11.266, de 2022, nem no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, com redação da Lei nº 14.592, de 2023?
27/09/2024 DITR 2024: APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2024 - O prazo de entrega da declaração (DITR 2024) vai até 30 de setembro.
25/09/2024 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO - Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas, por meio da Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim).
24/09/2024 PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS: OPÇÃO PELA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS IMÓVEIS PARA O VALOR DE MERCADO - Receita Federal disciplina a opção da pessoa física ou da pessoa jurídica pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os artigos 6º a 8º da Lei nº 14.973/2024. A opção poderá ser feita a partir de hoje, 24/9, e vai até o dia 16 de dezembro de 2024.
24/09/2024 REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA: PROJETO. IMPLANTAÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA. INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTORA. HABILITAÇÃO - Sociedades de Propósito Específico (SPE).
23/09/2024 RERCT-GERAL: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO GERAL DE BENS CAMBIAL E TRIBUTÁRIA - Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior. Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa.
23/09/2024 MALHA FISCAL: FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE O USO CORRETO DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS - Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal, inclusive de crédito fiscal de ICMS.
17/09/2024 PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO GERAL DE BENS CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT-GERAL) - Lei institui o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, mantidos no Brasil ou no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País (pessoas físicas ou jurídicas), conforme a legislação cambial ou tributária, nos termos e condições previstos na referida Lei.
17/09/2024 ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PESSOAS JURÍDICAS - Lei autoriza pessoa jurídica atualizar o valor dos bens imóveis do seu ativo não circulante para o valor de mercado e tributar a diferença para o custo de aquisição, pelo IRPJ à alíquota definitiva de 6% e pela CSLL à alíquota de 4%.
14/09/2024 RECEITA SAÚDE – EMISSÃO DE RECIBOS: MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FONOAUDIÓLOGOS - Desenvolvido pelo Serpro, o “Receita Saúde” (emissão e visualização de recibos eletrônicos) está disponível no aplicativo da Receita Federal e é destinado a médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos de todo o país.
13/09/2024 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS: INCIDÊNCIA DE IOF - Há incidência de IOF nos contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica?
10/09/2024 OPERAÇÃO NIFLHEIM: RECEITA FEDERAL E POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES COM CRIPTOMOEDAS - Empresas da Serra Gaúcha movimentaram mais de 34 bilhões de forma irregular.
10/09/2024 MÍDIAS IMPORTADAS COM OBRAS DE ARTISTAS NACIONAIS NÃO TÊM ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, DECIDE STF - Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil.
10/09/2024 SEGURO DE VIDA DE EMPREGADOS E DIRIGENTES: DESPESA OPERACIONAL - Os gastos com contratos de seguro de vida de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais, por conseguinte, dedutíveis?
10/09/2024 ADIMPLÊNCIA FISCAL: BÔNUS DE CSLL - Reconhecimento contábil e reflexo tributário.
10/09/2024 VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL: COMPENSAÇÃO - Procedimentos para compensação de valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.
10/09/2024 VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL: RESTITUIÇÃO - Procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.
10/09/2024 ELEIÇÕES 2024: PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Compensação fiscal de propaganda eleitoral gratuita por emissoras de rádio e televisão.
10/09/2024 PERSE: BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. REQUISITOS. ATIVIDADES PRINCIPAL E SECUNDÁRIA NOS CÓDIGOS DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) E INSCRIÇÃO NO CADASTUR - Direito intertemporal.
08/09/2024 RECEITA FEDERAL AMPLIA LISTA DE INCENTIVOS E RENÚNCIAS FISCAIS NA DIRB - Empresas devem informar novos dados na DIRB a partir do período de apuração de janeiro de 2024.

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