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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/09/2024 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): PRÓ-LABORE - Valor pago ou distribuído pelo MEI, bem assim Contribuição Previdenciária devida pelo MEI.
06/09/2024 SIMPLES NACIONAL: SUBVENÇÃO. LEI ALDIR BLANC. BASE DE CÁLCULO - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
06/09/2024 PIS/COFINS CUMULATIVIDADE: BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE NÃO ATUA NO RAMO DE CESSÃO DE CRÉDITOS - Emissão e cessão de precatório. Honorários advocatícios contratuais. Incidência e Não incidência.
06/09/2024 ATENÇÃO CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL: ESCLARECIMENTO SOBRE O DÉBITO EM CONTA DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO DE RENDA EM AGOSTO - A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta.
06/09/2024 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial.
06/09/2024 RECEITA FEDERAL DESENVOLVE TECNOLOGIA INOVADORA CAPAZ DE AMPLIAR A DETECÇÃO DE FRAUDES E ILEGALIDADES TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS - Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais.
06/09/2024 RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO DE AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE - Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal.
02/09/2024 SIMPLES COMUNICAÇÃO SOBRE OCORRÊNCIA DE CRIME NÃO AUTORIZA MP A PEDIR RELATÓRIOS AO COAF - ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a mera informação sobre um fato criminoso, mesmo que registrada como notícia de fato ou verificação de procedência de informações, não constitui investigação formal capaz de autorizar o órgão a pedir relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
30/08/2024 GOVERNO ENVIA À CÂMARA PROJETO QUE AUMENTA CSLL E JCP. O PL TAMBÉM ACABA COM RENÚNCIA FISCAL PARA FABRICANTES DE CIGARROS E BEBIDAS - A Proposta visa garantir a compensação com as perdas da desoneração folha de pagamento, caso o pacote de medidas do Congresso Nacional não seja suficiente.
23/08/2024 PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ITR 2024: O DOCUMENTO CONSOLIDA MAIS DE 200 PERGUNTAS E RESPOSTAS RELACIONADAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) - A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR - edição 2024, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
23/08/2024 RECEITA FEDERAL ESCLARECE E SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JULGADOS PELO CARF - Requerimento deverá ser juntado ao processo relacionado à decisão do Carf.
23/08/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA TABELAS COM INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS - Segundo a Receita Federal, a medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional.
20/08/2024 RECEITA FEDERAL AMPLIA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE DECISÕES FAVORÁVEIS NO CARF - Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
20/08/2024 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DESPROPORCIONAL A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Entendimento do CARF e do Judiciário.
19/08/2024 RECEITA FEDERAL ABRE A PARTIR DE 30 DE AGOSTO PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE - Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros.
16/08/2024 PERSE - USO INDEVIDO DO BENEFÍCIO FISCAL: AUTORREGULARIZAÇÃO (PARCELAMENTO) DOS DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL - Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos de pessoas jurídicas que tenham usufruído indevidamente das alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
12/08/2024 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO, FAPI E SEGUROS DE VIDA COM CLÁUSULA DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA (PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) - Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
08/08/2024 STJ VAI DEFINIR SE ISS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL - Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido.
07/08/2024 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT: STJ DIZ ALTERAÇÃO DA DEDUÇÃO NO IRPJ DE GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR DEPENDE DE LEI - Receita Federal afirma que a alteração pode ser implementada por meio de Decreto.
04/08/2024 EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO: COMPENSAÇÃO FISCAL DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Critério de cálculo da redução da compensação fiscal, inclusive por empresas optantes pelo Simples Nacional, em face de divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos.

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