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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
09/07/2024 FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO: RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR - Ganho de capital na alienação de cotas em mercado de balcão organizado.
08/07/2024 RECEITA FEDERAL ESCLARECE REGRAS PARA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO ACORDO AUTOMOTIVO BRASIL-URUGUAI - Ato declaratório prevê que descrição genérica não restringe a lista taxativa de bens.
08/07/2024 CPRB: RECEITA FEDERAL DESCOBRE OMISSÃO BILIONÁRIA EM EMPRESA DE TRANSPORTE DE SÃO PAULO - A empresa estava omitindo receitas na apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), resultando em um valor total omitido que chega a quase 1 bilhão de reais.
08/07/2024 DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESTÃO ELEGÍVEIS AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 - Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024.
05/07/2024 MOEDA FUNCIONAL: DIVIDENDOS ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO - Na hipótese de a pessoa jurídica adotar moeda funcional diferente da moeda nacional, como definir os dividendos isentos de tributação?
01/07/2024 PRORROGADO EDITAL DE TRANSAÇÃO VOLTADO À TESE SOBRE SUBVENÇÕES - Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.
01/07/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PROFISSIONAL POR PESSOAS JURÍDICAS PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR PARA A RETENÇÃO DO IR FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre as importâncias creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
29/06/2024 IMPORTAÇÕES POR E-COMMERCE: NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE COMPRAS EM SITES INTERNACIONAIS - Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce. Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação.
28/06/2024 TURMA VALIDA DECISÃO DE JUÍZO FALIMENTAR QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES DA LEI 14.112 - ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição intercorrente de créditos tributários em sede de habilitação de crédito.
27/06/2024 REFLEXO TRIBUTÁRIO E ASPECTOS CONTÁBEIS NOS ESTABELECIMENTOS REMETENTE E DESTINATÁRIO DE BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
26/06/2024 TRANSAÇÃO SOS-RS: PROGRAMA EMERGENCIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE APOIO AO RIO GRANDE DO SUL - PGFN estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.
25/06/2024 CONTA "GOV.BR": TITULAR FALECIDO - Está com alguma dificuldade relacionada ao falecimento do titular da "conta gov.br"?
25/06/2024 SUPREMO CONFIRMA INCLUSÃO DE CONTRIBUINTES CONSIDERADOS INADIMPLENTES NO REFIS - O Plenário referendou liminar que considerou que a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.
25/06/2024 LICENÇA DE USO DO SOFTWARE - IMPORTAÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE, PARA REVENDA A CONSUMIDOR FINAL - Incidência de IRRF, CIDE, PIS/Pasep e Cofins sobre importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final.
24/06/2024 DIRBI (DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA): RELAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - Foi republicada a relação dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária relacionados ao IRPJ, IPI, II, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPRB e CIDE-Remessas usufruídos por pessoas jurídicas, inclusive as imunes, isentas e equiparadas que devem ser informados à Receita Federal por meio da DIRBI.
21/06/2024 PROVA DE REGULARIDADE FISCAL CONTINUA DISPENSADA NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO ANTERIORES À LEI 14.112/2020 - Em processos anteriores à Lei 14.112/2020, aplica-se a jurisprudência antiga, decide STJ.
18/06/2024 PRIMEIRA SEÇÃO DISCUTE SE SEGURO-GARANTIA IMPEDE PROTESTO DO TÍTULO E INSCRIÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO NO CADIN - De acordo com o relator, "a tese a ser adotada contribuirá para oferecer maior segurança e transparência na solução da questão pelas instâncias de origem e pelos órgãos fracionários desta corte".
18/06/2024 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMAS SOBRE CONVÊNIOS PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR - Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados.
18/06/2024 OPERAÇÃO CRÉDITO PIRATA: RFB E PF COMBATEM SONEGAÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO RELATIVOS A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS FICTÍCIOS - Fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200 cidades de todo País.
18/06/2024 RECEITA FEDERAL INSTITUI DECLARAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária - Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.

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