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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
31/05/2024 RECEITA FEDERAL CANCELA MILHARES DE MAEDS DE DCTFWEB DE CONTRIBUINTES RESIDENTES NO RIO GRANDE DO SUL - Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web.
29/05/2024 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - Lei que limita a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado é publicada no Diário Oficial.
28/05/2024 LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS: ARMAZENAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE - Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente?
28/05/2024 EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS DE CONTRIBUINTES - Existem restrições para que os Auditores-Fiscais procedam exame dos livros e documentos de contabilidade dos contribuintes e realizem diligências e investigações necessárias para apurar a exatidão das declarações, dos balanços e dos documentos apresentados, das informações prestadas e verificar o cumprimento das obrigações fiscais?
28/05/2024 RECEITA FEDERAL E POLÍCIA FEDERAL COMBATEM FRAUDE EM DEDUÇÕES DO IRPF EM MINAS GERAIS - A ação visa coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos.
28/05/2024 RECEITA FEDERAL DO BRASIL AFASTA FAKE NEWS SOBRE FISCALIZAÇÕES EM CASO DE ATUALIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR - A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente os contribuintes que aderirem ao programa de atualização de bens e direitos no exterior no contexto da “Lei das Offshores - Lei 14.754”.
28/05/2024 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. CONTA DE DEPÓSITO. ENCERRAMENTO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre encerramento da conta de depósito aberta especificamente para a gestão dos recursos do patrimônio de afetação.
28/05/2024 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS 2024/2023: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?
28/05/2024 LUCRO OU PERDA NA VENDA DE AÇÕES EM TESOURARIA: REFLEXO TRIBUTÁRIO - Receita Federal esclarece que dispositivos da legislação tributária que tratam da tributação do lucro e da dedução das perdas na venda de ações em tesouraria não se aplicam às sociedades limitadas.
27/05/2024 IRPJ/IRPF: SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. FRACIONAMENTO DE RECEITAS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - No caso de exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, o profissional liberal pode adotar dois regimes tributários diversos, isto é, tributação na pessoa física e na pessoa jurídica?
27/05/2024 PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO MEI (DASN SIMEI) TERMINA EM 31 DE MAIO - Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.
24/05/2024 RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE HABILITAÇÃO AO PERSE - Empresas devem solicitar habilitação ao PERSE entre 3 de junho e 2 de agosto.
24/05/2024 PERSE: HABILITAÇÃO PARA USUFRUIR DO BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE - REGULAMENTAÇÃO - Receita Federal regulamenta e disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
23/05/2024 PERSE: USO INDEVIDO DO BENEFÍCIO FISCAL. AUTORREGULARIZAÇÃO - As pessoas jurídicas que usufruíram indevidamente do benefício fiscal do PERSE poderão aderir à autorregularização prevista na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.
23/05/2024 PERSE: NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO BENÉFICO FISCAL - Para se beneficiar do PERSE, as empresas terão que se habilitarem junto à Receita Federal.
23/05/2024 PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS DA RECEITA FEDERAL DE CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL (RS) - Portaria prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
22/05/2024 PERSE: PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE BENEFICIA EMPRESAS DE 30 ATIVIDADES ECONÔMICAS DO SETOR DE EVENTOS - O Programa foi reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados.
22/05/2024 PRORROGADOS OS PRAZOS DA DASN-SIMEI, DEFIS E PAGAMENTOS DE PARCELAS DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL E DO SIMEI - Portaria dispõe sobre prorrogação do prazo de pagamento de parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do SIMEI, administrados pela RFB e pela PGFN, e prorrogação do prazo final de envio da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI, ano-calendário 2023; e DASN-SIMEI e Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, de situação especial, ano-calendário 2024, exclusivamente para os contribuintes com matriz localizada em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
22/05/2024 DECLARAÇÃO DO MEI (DASN SIMEI) RELATIVA AO PERÍODO DE 2023 - Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio.
22/05/2024 RECEITA FEDERAL ATUALIZA ORIENTAÇÕES SOBRE DOAÇÕES INTERNACIONAIS DESTINADAS ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RS - Medida visa facilitar e agilizar envio para o país.

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