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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/12/2025 DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS OU DIVIDENDOS APURADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RECEITA FEDERAL - “Que imposto é esse: decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo sem imposto”.
19/12/2025 LUCROS E DIVIDENDOS APURADOS ATÉ 2025: DECISÃO DA JUSTIÇA PODE DAR MAIS TEMPO A EMPRESA PARA APURAR DIVIDENDO SEM A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Associação Comercial do Paraná (ACP) obtém primeira liminar do Brasil para preservar isenção sobre dividendos de lucros de 2025, mesmo com deliberação em 2026.
17/12/2025 DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS OU DIVIDENDOS APURADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - Orientações da Receita Federal para que as empresas possam atender ao critério de aprovação da distribuição dos lucros ou dividendos até 31 de dezembro de 2025, com a finalidade de evitar a tributação.
17/12/2025 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE ALTAS RENDAS - Considerações sobre Lucros e Dividendos 2025.
15/12/2025 DIRBI: RECEITA FEDERAL AMPLIA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS - Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal, por meio da DIRBI.
15/12/2025 RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE A ENTREGA DO PGDAS-D E DA DEFIS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS NOVAS REGRAS DE MULTA POR ATRASO - Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026.
12/12/2025 RET-INCORPORAÇÃO: LOTEAMENTO - Requisitos.
11/12/2025 REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - Planejamento tributário abusivo.
11/12/2025 CÂMARA APROVA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA DEVEDOR CONTUMAZ - Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.
10/12/2025 RECEITA FEDERAL LANÇA PROGRAMA DE CONFORMIDADE COM FOCO EM SEGURANÇA JURÍDICA - Evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do empresariado em diálogo qualificado sobre integridade e segurança jurídica.
10/12/2025 SIMPLES NACIONAL: MULTAS POR ATRASO NO PGDAS-D E DA DEFIS - Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
08/12/2025 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - SIMPLES NACIONAL: RECURSOS MANTIDOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR - Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior?
08/12/2025 RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA DO SINTONIA PARA EMPRESAS CLASSIFICADAS COM CLASSIFICAÇÃO “D” - Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia.
04/12/2025 NOVO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO PARA EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
04/12/2025 RECEITA FEDERAL AJUSTA NORMA SOBRE PERDAS EM CRÉDITOS E CÁLCULO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação.
04/12/2025 RECEITA FEDERAL AMPLIA OPÇÕES DE PAGAMENTO PARA DARF DA DCTFWEB, PERMITINDO PAGAMENTO POR DÉBITO EM CONTA E POR CARTÃO DE CRÉDITO - Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte.
02/12/2025 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS: CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
02/12/2025 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS - Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.
01/12/2025 INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE REMUNERAÇÃO SELIC NA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - Há incidência de IRPJ e de CSLL sobre os juros taxa Selic na recuperação de indébitos tributários?
29/11/2025 SIMPLES NACIONAL: ENTENDA AS REGRAS DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 183/2025 E SE PROTEJA CONTRA FAKE NEWS - Cuidado com fake news e desinformação espalhada pela internet!

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