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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
09/09/2025 SOCIEDADES COOPERATIVAS: ATOS COOPERATIVADOS E NÃO COOPERATIVADOS - Incidência do imposto de renda nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas.
09/09/2025 ALIENAÇÃO DE BEM, POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO VALOR DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Reflexo tributário.
05/09/2025 OPERAÇÃO FALSO SIMPLES NACIONAL: RECEITA FEDERAL OFERECE NOVA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Mais de 8 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
01/09/2025 RECEITA FEDERAL INICIA NOVA EDIÇÃO DA AÇÃO DE CONFORMIDADE “INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DE IRPJ/CSLL" - Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões.
26/08/2025 AJUSTE DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO (DARF) - Ajuste de Documentos de Arrecadação do eSocial, após o envio e processamento de declaração original ou retificadora da DCTFWeb, exceto para o empregador doméstico.
26/08/2025 RECEITA FEDERAL LANÇA INÉDITO PROGRAMA "LITÍGIO ZERO AUTORREGULARIZAÇÃO" PARA IMPULSIONAR A CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 - Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica.
26/08/2025 STF ESCLARECE ALCANCE DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS COM DADOS DO COAF - Ministro Alexandre de Moraes excluiu casos em que uso de informações financeiras foi validado.
25/08/2025 RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA QUE ALTERA A IN RFB Nº 2.119/22 SOBRE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE BENEFICIÁRIOS FINAIS DE ENTIDADES OU TRUSTS - As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025.
22/08/2025 SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL – SAF: RECEITA DE VENDAS PAGAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO - Momento de tributação no Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF).
22/08/2025 ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS ISENTAS E NÃO ISENTAS - Ganho de capital. Apuração.
22/08/2025 IRPF/INSS: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. SEGURADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO. CUSTEIO DE DESPESAS COM VEÍCULO. REMUNERAÇÃO - Incidência de imposto sobre a renda e contribuições previdenciárias.
18/08/2025 LITÍGIO ZERO NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Portaria dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Receita Federal.
14/08/2025 ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL OU NO EXTERIOR - Informações a serem prestadas em relação à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País e comprovação do recolhimento do imposto sobre a renda no Brasil, para efeito de compensação em outro país.
14/08/2025 MEI, ME E EPP: REINTEGRA - Entre 1º de agosto de 2025 e 31 de dezembro de 2026, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional podem receber o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, no Programa Acredita Exportação, via Reintegra.
13/08/2025 RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Assinaturas de balanço patrimonial, demonstrações do resultado do período de apuração, extratos, discriminações de contas ou lançamentos e demais documentos de contabilidade.
13/08/2025 PERÍODO DE APURAÇÃO ATINGIDO PELA DECADÊNCIA PARA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO: AUDITORIA FISCAL DA RECEITA FEDERAL - A fiscalização da Receita Federal pode verificar fatos, operações, registros e elementos patrimoniais em períodos de apuração atingidos pela decadência?
13/08/2025 INCORPORAÇÃO REVERSA OU ÀS AVESSAS: LEGALIDADE - A incorporação às avessas, também chamada de incorporação reversa, é admitida pela legislação e pela jurisprudência?
13/08/2025 PRAZO PARA RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE, SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - Tribunal define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente.
12/08/2025 DÉBITO TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA - Pagamento e compensação de débitos tributários vencidos e não declarados antes de qualquer procedimento fiscal.
12/08/2025 RECEITA FEDERAL INFORMA ALTERAÇÃO NO ACESSO À CONSULTA DA TAXA SELIC - O acesso pelo link do endereço anterior foi desativado.

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