Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/11/2026 RECEITA FEDERAL INDUZ AUTORREGULARIZAÇÃO DE R$ 1,95 BILHÃO DE GRANDE CONTRIBUINTE - Monitoramento contínuo, diálogo e presença fiscal levaram ao recolhimento espontâneo de tributos sem necessidade de nova autuação. O valor equivale a cerca de 2,5 milhões de benefícios médios mensais do Bolsa Família.
17/11/2026 PERDÃO DAS DÍVIDAS DO MEI SERÁ AUTOMÁTICO: NÃO É PRECISO FAZER PEDIDO - A Receita Federal vai cancelar de ofício as dívidas de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, quem continuar na condição de MEI deverá pagar em dia o DAS de janeiro a junho de 2027.
16/11/2026 PROCESSAMENTO FINAL DAS SOLICITAÇÕES DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA 2027 - O processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes podem acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a partir de 20/11.
09/11/2026 PERSE: PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ RECONHECE RELEVÂNCIA E SUSPENDE PROCESSOS SOBRE REVOGAÇÃO ANTECIPADA DO BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE - ​Ao reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a controvérsia.
04/11/2026 CONTRIBUINTES COM SELO CONFIA E SINTONIA PODEM REGULARIZAR PENDÊNCIAS SEM MULTA DE MORA - Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ.
04/11/2026 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO A EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ 30 DE DEZEMBRO - Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais.
03/11/2026 REMISSÃO DE DÉBITOS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Regras para remissão de créditos de titularidade da União, de responsabilidade de pessoas naturais regularmente enquadradas como microempreendedor individual – MEI, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, independentemente da situação de sua cobrança ou exigibilidade, é publicada pela RFB e pela PGFN.
23/10/2026 NOVAS MEDIDAS SIMPLIFICAM OBRIGAÇÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA NANOEMPREENDEDORES E MEIS - Legislação reduz burocracias, dispensam exigências fiscais para nanoempreendedores e facilitam o cumprimento das novas regras tributárias pelos MEIs.
22/10/2026 PACOTE DO MEI COM TETO DE ATÉ R$ 140 MIL, DOIS EMPREGADOS E PERDÃO DE DÍVIDAS FEDERAIS - Lei Complementar foi publicada no DOU e inclui anistia tributária da União, ampliação em compras públicas e ações de desburocratização do programa Prospera MEI. Com Perguntas e Respostas.
21/10/2026 RECEITA FEDERAL DESENVOLVE FERRAMENTA QUE PERMITE JULGAR MILHARES DE PROCESSOS EM UMA ÚNICA SESSÃO - Nova tecnologia mapeia casos com questões jurídicas equivalentes e cria as condições necessárias para o julgamento em larga escala.
21/10/2026 MEI: LEI QUE APROVA AUMENTO DO TETO PARA MEI E PERDÃO DE DÍVIDAS É SANCIONADA - A Lei também amplia o número de contratação de empregados de um para até dois.
16/10/2026 MEI: SENADO APROVA AUMENTO DO TETO PARA MEI E PERDÃO DE DÍVIDAS - O PLP também amplia o número de contratação de empregados de um para até dois e permite o perdão de débitos com a União. O projeto, que foi aprovado na quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
15/10/2026 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): NOVOS LIMITES DE RECEITA BRUTA - O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que amplia o limite de receita e o número de empregados para os chamados MEIs, além de perdoar dívidas do setor. O texto segue para sanção.
15/10/2026 CÂMARA APROVA NOVO LIMITE DE ENQUADRAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E INCLUI PERDÃO DE DÍVIDAS - Proposta de autoria do governo também permite que um MEI contrate até dois empregados; texto segue para o Senado.
15/10/2026 DEFINIÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS À FAZENDA PÚBLICA POR DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Terceira Seção do STJ reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributários.
14/10/2026 CONTAGEM REGRESSIVA PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: PRAZO TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA, 15/10 - Empresas devem ficar atentas ao último dia para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis.
13/10/2026 AUMENTO DO TETO DO MEI - Projeto do governo aumenta teto da receita de MEI para até R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
08/10/2026 STF EXCLUI CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa.
07/10/2026 PROJETO CARTAS 2026 INCENTIVA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DECLARAÇÕES RETIDAS EM MALHA FISCAL - Receita Federal inicia o envio de cartas para contribuintes de todo o país com o objetivo de incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2026 retida em malha fiscal.
06/10/2026 RECEITA FEDERAL E PGFN ABREM TRANSAÇÃO PARA DÉBITOS RELACIONADOS À MULTA SUBSTITUTIVA DA PENA DE PERDIMENTO - Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página