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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/12/2025 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS: CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
02/12/2025 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS - Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.
01/12/2025 INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE REMUNERAÇÃO SELIC NA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - Há incidência de IRPJ e de CSLL sobre os juros taxa Selic na recuperação de indébitos tributários?
29/11/2025 SIMPLES NACIONAL: ENTENDA AS REGRAS DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 183/2025 E SE PROTEJA CONTRA FAKE NEWS - Cuidado com fake news e desinformação espalhada pela internet!
28/11/2025 RECEITA FEDERAL ANUNCIA A IMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (MAT): MODERNIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO PARA TODO O BRASIL! - De acordo com a Receita Federal, o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro.
27/11/2025 CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL GANHAM MAIS FLEXIBILIDADE: ANTECIPAÇÃO AGORA VALE PARA TODOS OS PARCELAMENTOS, INCLUSIVE O RELP-SN - A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional.
26/11/2025 RECEITA FEDERAL ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE RISCO DE EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS POR INADIMPLÊNCIA - A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte.
26/11/2025 REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE (REGPI) - Receita Federal divulga a lista de códigos de atividades econômicas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI).
24/11/2025 RECEITA FEDERAL: ÚLTIMOS DIAS PARA ADERIR AOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais.
21/11/2025 STF AVANÇA NO JULGAMENTO SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A AGROTÓXICOS - Na sessão desta quarta-feira (19), foram apresentados mais cinco votos e formadas três correntes distintas.
19/11/2025 RECEITA FEDERAL INCREMENTA A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE PARCELAMENTOS NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS - Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF.
19/11/2025 REIDI: DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - DIRBI - Pessoa obrigada a sua apresentação. Regimes especiais.
18/11/2025 SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE: CARACTERIZAÇÃO E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS EM RELAÇÃO AO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Quais são os aspectos tributários, relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE?
18/11/2025 SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS E GRUPO DE SOCIEDADES (GRUPO ECONÔMICO) - Regime tributário, para fins do IRPJ e da CSLL.
17/11/2025 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS PARA ADAPTÁ-LA AO PADRÃO INTERNACIONAL CARF DA OCDE E INSTITUI A DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS – DECRIPTO - Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
17/11/2025 ISENÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS RELATIVOS A RESULTADOS APURADOS ATÉ O ANO-CALENDÁRIO DE 2025 - CFC propõe nota técnica e alerta para inconsistências contábeis no PL nº 1.087/2025.
17/11/2025 RECEITA FEDERAL E COMITÊ DO SIMPLES NACIONAL PRORROGAM PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DE RIO BONITO DO IGUAÇU/PARANÁ - Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado.
07/11/2025 ESOCIAL E EFD-REINF: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte, para quem entregou eSocial e EFD-Reinf, está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal.
07/11/2025 STF RECONHECE OMISSÃO DO CONGRESSO NA CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS - Por maioria, Plenário entendeu que falta de regulamentação afronta a Constituição.
06/11/2025 ISENÇÃO DE IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL SEGUE PARA SANÇÃO - O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais, além da tributação dos lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior acima de R$ 50 mil mensais, que serão tributados em 10%.

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