Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/12/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS DEFINEM REGRAS RELATIVAS A OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA INÍCIO DE 2026 - Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma.
23/12/2025 STF DEFINE LIMITES PARA ‘MULTAS ISOLADAS’ A EMPRESAS - Julgamento com repercussão geral fixou que penalidades por descumprimento de obrigações acessórias não devem ultrapassar 60% do valor do tributo associado, salvo exceções.
23/12/2025 STF MANTÉM OBRIGATORIEDADE DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL PARA EMPRESAS VAREJISTAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO - Plenário seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a exigência prevista em lei federal é constitucional.
23/12/2025 LUCROS E DIVIDENDOS APURADOS ATÉ 2025: MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA PODE DAR MAIS TEMPO A EMPRESA PARA APURAR DIVIDENDO SEM A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (SESCAP/BA) também obtém liminar para preservar isenção sobre dividendos de lucros de 2025, mesmo com deliberação em 2026.
19/12/2025 DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS OU DIVIDENDOS APURADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RECEITA FEDERAL - “Que imposto é esse: decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo sem imposto”.
19/12/2025 LUCROS E DIVIDENDOS APURADOS ATÉ 2025: DECISÃO DA JUSTIÇA PODE DAR MAIS TEMPO A EMPRESA PARA APURAR DIVIDENDO SEM A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Associação Comercial do Paraná (ACP) obtém primeira liminar do Brasil para preservar isenção sobre dividendos de lucros de 2025, mesmo com deliberação em 2026.
17/12/2025 DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS OU DIVIDENDOS APURADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - Orientações da Receita Federal para que as empresas possam atender ao critério de aprovação da distribuição dos lucros ou dividendos até 31 de dezembro de 2025, com a finalidade de evitar a tributação.
17/12/2025 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE ALTAS RENDAS - Considerações sobre Lucros e Dividendos 2025.
15/12/2025 DIRBI: RECEITA FEDERAL AMPLIA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS - Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal, por meio da DIRBI.
15/12/2025 RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE A ENTREGA DO PGDAS-D E DA DEFIS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS NOVAS REGRAS DE MULTA POR ATRASO - Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026.
12/12/2025 RET-INCORPORAÇÃO: LOTEAMENTO - Requisitos.
11/12/2025 REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - Planejamento tributário abusivo.
11/12/2025 CÂMARA APROVA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA DEVEDOR CONTUMAZ - Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.
10/12/2025 RECEITA FEDERAL LANÇA PROGRAMA DE CONFORMIDADE COM FOCO EM SEGURANÇA JURÍDICA - Evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do empresariado em diálogo qualificado sobre integridade e segurança jurídica.
10/12/2025 SIMPLES NACIONAL: MULTAS POR ATRASO NO PGDAS-D E DA DEFIS - Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
08/12/2025 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - SIMPLES NACIONAL: RECURSOS MANTIDOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR - Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior?
08/12/2025 RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA DO SINTONIA PARA EMPRESAS CLASSIFICADAS COM CLASSIFICAÇÃO “D” - Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia.
04/12/2025 NOVO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO PARA EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
04/12/2025 RECEITA FEDERAL AJUSTA NORMA SOBRE PERDAS EM CRÉDITOS E CÁLCULO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação.
04/12/2025 RECEITA FEDERAL AMPLIA OPÇÕES DE PAGAMENTO PARA DARF DA DCTFWEB, PERMITINDO PAGAMENTO POR DÉBITO EM CONTA E POR CARTÃO DE CRÉDITO - Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página