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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/01/2025 ATIVO FISCAL DIFERIDO (AFD) - LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2024 - PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL): LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
23/01/2025 MEIS EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO - Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências.
20/01/2025 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIO OSTENSIVO PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias.
17/01/2025 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: PGFN E RECEITA LANÇAM OS TRÊS PRIMEIROS EDITAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO INTEGRAL - A PGFN e a Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa focada no aprofundamento do modelo de diálogo entre o fisco e os grandes contribuintes.
16/01/2025 GOVERNO FEDERAL EDITA MEDIDA PROVISÓRIA PARA REFORÇAR GRATUIDADE DO PIX - Publicada no Diário Oficial, iniciativa ocorre após onda de desinformação sobre o método de pagamento via PIX.
14/01/2025 STF VAI ANALISAR RECURSO SOBRE METODOLOGIA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS DA FAZENDA - No recurso extraordinário, discute-se se a taxa Selic deve incidir sobre o valor consolidado do débito (valor principal corrigido, mais juros) ou apenas sobre o valor corrigido.
10/01/2025 REPAROS E CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
10/01/2025 APLICAÇÃO DE CAPITAL: BENS DURÁVEIS - Aspectos fiscais e contábeis na aquisição de bens duráveis de valor não superior a R$ 1.200,00.
10/01/2025 ATIVO IMOBILIZADO: DEPRECIAÇÃO ACELERADA POR TURNOS DE TRABALHO E DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - Aspectos societários, tributários e contábeis a serem observados sobre depreciação acelerada por turnos de trabalho e depreciação acelerada incentivada.
10/01/2025 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA: COMPROVAÇÃO - Consequências da não comprovação de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
09/01/2025 RECEITA FEDERAL ALERTA: CUIDADO COM O “GOLPE DA COBRANÇA DE TAXA SOBRE PIX” - Criminosos estão aproveitando a onda de "fake news" relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes.
08/01/2025 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - RECEITA BRUTA: DATA DE DEFINIÇÃO E HIPÓTESE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Determinação da receita bruta na hipótese de exportação de bens e serviços para o para o exterior.
08/01/2025 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM INDÉBITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL - Tributação e momento de reconhecimento da receita.
07/01/2025 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BENS DO ATIVO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. REALIZAÇÃO. AVJ - Reflexo tributário com ganho com base no valor justo.
07/01/2025 RECEITA FEDERAL ORIENTA EMPRESAS SOBRE O REGISTRO DE TRANSAÇÕES COM COMMODITIES (RTC) DA LEGISLAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025.
06/01/2025 SIMPLES NACIONAL – DROPSHIPPING: VENDA DE MERCADORIAS - Forma de tributação.
03/01/2025 RECEITA FEDERAL EDITA NORMATIVO QUE TRATA DO ADICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO PARA GRANDES EMPRESAS MULTINACIONAIS - Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da consulta pública referente ao tema e regulamenta dispositivos da Medida Provisória 1262/24 e da Lei 15079/24.
03/01/2025 MEI: ATUALIZAÇÃO DE VALORES DEVIDOS EM 2025 - O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo.
02/01/2025 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO DE ICMS: TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ATÉ 31/12/2023 - Receita Federal edita ato que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento, de que trata o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
02/01/2025 RECEITA FEDERAL DEFINE OS NOVOS PARÂMETROS E LIMITES DE FATURAMENTO PARA CLASSIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GRANDES CONTRIBUINTES - A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2025.

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