Normas que restringem a distribuição de lucros e dividendos entre os acionistas, cotistas e dirigentes de empresas, em casos de débitos junto à União ou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - No início de agosto, o Plenário do STF vai julgar normas que restringem a distribuição de lucros e dividendos entre os acionistas e dirigentes de empresas, em casos de débitos junto à União ou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Texto publicado em 30/7/2026 às 8h08m.
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