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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
08/08/2025 SIMPLES NACIONAL - NOVIDADE NO APP MEI: AGORA É POSSÍVEL EMITIR O “CCMEI SIMPLIFICADO” - A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI.
07/08/2025 SUPREMO SUSPENDE DISCUSSÃO SOBRE AMPLIAÇÃO DA COBRANÇA DA CIDE-TECNOLOGIA - Quatro ministros consideram válida lei que ampliou a incidência sobre royalties de atividades de qualquer natureza.
07/08/2025 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. DESCONSIDERAÇÃO DE ATO JURÍDICO - Venda de imóveis por meio de empresa da qual a pessoa física é sócia.
06/08/2025 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA: FALTA DE ESCRITURAÇÃO REGULAR - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, por exemplo, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
06/08/2025 DEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA PARA PESSOAS JURÍDICAS ASSOCIADAS - Reflexo tributário.
06/08/2025 RECEITA FEDERAL AMPLIA FLEXIBILIDADE NO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA SIMPLES NACIONAL E MEI - De acordo com a Receita, a medida fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
30/07/2025 RET-INCORPORAÇÃO: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. IMÓVEL RECEBIDO EM PERMUTA - Receita bruta.
30/07/2025 GORJETAS: PIS/PASEP, COFINS, IRPJ E CSLL - As gorjetas compõem a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da CSLL, bem como do Simples Nacional.
23/07/2025 DITR 2025 COMEÇA EM 11 DE AGOSTO E PODERÁ SER FEITA DIRETAMENTE NO PORTAL DE SERVIÇOS DA RFB - Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar.
23/07/2025 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS - Forma de apuração dos tributos e obrigação acessória.
21/07/2025 DITR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 - Receita Federal publica com as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR referente ao exercício de 2025 (DITR 2025).
17/07/2025 SIMPLES NACIONAL. ALIENAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - Tributação.
17/07/2025 IR E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECURSOS DO FUNDEB - Reflexo tributário sobre os recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
16/07/2025 COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS - Proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado.
16/07/2025 INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: DEVER DE AVALIAR PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Segundo dispõe a legislação do imposto sobre a renda e a legislação comercial, quais são os investimentos que a pessoa jurídica investidora tem o dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido?
16/07/2025 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: PERDA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária e a falta de emissão de documentos fiscais acarretarão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos incentivos e dos benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária.
16/07/2025 LIQUIDAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Quais são os efeitos tributários na liquidação de uma pessoa jurídica?
09/07/2025 ALTERAÇÃO DO REGIME DE CAIXA PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA: VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Opção pela alteração de critério de reconhecimento da variação cambial.
09/07/2025 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA). INCENTIVOS ECONÔMICOS - Benefícios fiscais.
07/07/2025 PERSE: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL OU SEM REGISTRO NO CADASTUR NÃO TÊM ACESSO A BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE - ​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021.

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