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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/02/2026 RECEITA FEDERAL MODERNIZA O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE IPI - Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.
23/02/2026 NOTA DE ESCLARECIMENTO: TRIBUTAÇÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 - O Ministério da Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientam à população em geral sobre a interpretação trazida pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), em nota divulgada neste sábado (21/02) em redes sociais.
19/02/2026 RECEITA FEDERAL PRORROGA PARA 20 DE MARÇO O PRAZO PARA ADESÃO À PRIMEIRA EDIÇÃO DO PROGRAMA CONFIA - A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.
19/02/2026 LUCRO PRESUMIDO: ACRÉSCIMO DO PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO APLICÁVEL AO IRPJ E À CSLL (LCP Nº 224/2025) - Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido. Norma majorou em 10% a margem de presunção para o contribuinte que obtiver receita anual superior a R$ 5 milhões.
18/02/2026 REARP REGULARIZAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA MANTIDOS NO BRASIL OU NO EXTERIOR, OU REPATRIADOS QUE NÃO TENHAM SIDO DECLARADOS OU TENHAM SIDO DECLARADOS COM OMISSÃO OU INCORREÇÃO - O prazo para entrega da Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp) termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro.
18/02/2026 REARP ATUALIZAÇÃO: RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE PROXIMIDADE DO FIM DO PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS COM ALÍQUOTAS REDUZIDAS - O prazo para entrega da Declaração de Opção ao Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap) termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro.
13/02/2026 RECEITA FEDERAL PUBLICA POLÍTICA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) COM FOCO EM RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E SUPERVISÃO HUMANA - Iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA.
12/02/2026 IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: COMPROVANTE DE RETENÇÃO 2026, ANO-CALENDÁRIO 2025 - Obrigatoriedade de entrega do Comprovante de Retenção pelas pessoas físicas ou jurídicas que tenham pagado pessoas físicas ou jurídicas rendimentos com retenção do IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins no ano-calendário de 2025.
10/02/2026 RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS - Principais regras, obrigações acessórias (EFD-Reinf) e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.
10/02/2026 RECEITA FEDERAL INTENSIFICA AÇÃO DE CONFORMIDADE “PARCELA EM DIA” PARA ESTIMULAR REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS - Iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal.
10/02/2026 TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS E DE ALTAS RENDAS - Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada.
09/02/2026 REFIS: DESISTÊNCIA OU RENÚNCIA PARA FINS DE ADESÃO A PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis.
05/02/2026 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA GANHA PÁGINA MAIS MODERNA E ORIENTATIVA NO SITE DA RECEITA FEDERAL - Conteúdo reorganizado, passo a passo detalhado e comparativos facilitam a compreensão das modalidades de transação.
05/02/2026 RECEITA FEDERAL PUBLICA ADI Nº 2/2026 COM REGRAS TRANSITÓRIAS PARA PRAZOS PROCESSUAIS - O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição.
03/02/2026 ENTREGA DE DECLARAÇÃO MENSAL É O MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRESCRIÇÃO NO SIMPLES NACIONAL - A entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado.
29/01/2026 MALHA FISCAL: RECEITA FEDERAL CONVOCA PESSOAS JURÍDICAS QUE DEIXARAM DE ENTREGAR OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SE REGULARIZAREM - O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026.
29/01/2026 AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA. LEI Nº 14.740/2023 - Receita Federal esclarece quais os débitos tributários eram passíveis de inclusão na autorregularização incentivada da Lei nº 14.740, de 2023.
28/01/2026 RECEITA FEDERAL LANÇA PRIMEIRO RELATÓRIO DE CRÉDITOS ATIVOS E AMPLIA TRANSPARÊNCIA FISCAL - Relatório reúne e padroniza informações sobre os créditos tributários federais ainda não quitados.
28/01/2026 PUBLICADA NORMA TÉCNICA BRASILEIRA SOBRE SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO - De acordo com a Receita Federal, publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal.
27/01/2026 REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 - Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários.

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