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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
22/05/2024 PRAZO PARA OPÇÃO PELA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS E DIREITOS NO EXTERIOR TERMINA EM 31 DE MAIO - Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.
22/05/2024 ATENÇÃO! PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS NO EXTERIOR TERMINA NO PRÓXIMO DIA 31, ALERTA A RECEITA FEDERAL - Contribuintes podem atualizar o valor de seus ativos, incluindo offshores, pagando 8% sobre o ganho com a atualização, taxa menor do que a alíquota padrão de 15%.
21/05/2024 NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO AO POVO DO ESTADO DO RS DE PARTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes.
21/05/2024 MP NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PEDIR INTERRUPÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTO, AINDA QUE DECLARADO INCONSTITUCIONAL - Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo que ele tenha sido declarado inconstitucional.
20/05/2024 CARF AFASTA IRPJ E CSLL SOBRE AS RECEITAS DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS - A decisão da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, está em consonância com decisão do STJ.
20/05/2024 RECEITA E PGFN PUBLICAM EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA CONTENCIOSOS ENVOLVENDO CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE PLATAFORMAS - A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas.
17/05/2024 PROGRAMA LITÍGIO ZERO - PLZ/2024 - Como aderir ao acordo de Transação Tributária pelo Programa Litígio Zero 2024, com perguntas e respostas!
17/05/2024 PGFN AUMENTA TRANSPARÊNCIA NOS ACORDOS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
16/05/2024 RECEITA FEDERAL E PGFN PUBLICAM EDITAL SOBRE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
13/05/2024 REMESSAS PARA O EXTERIOR. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS - Incidência de IRRF, IOF e CIDE.
09/05/2024 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL SERÃO PRIORIZADAS - Pagamento que seria realizado durante o ano será feito em junho.
09/05/2024 PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – PERSE: REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - Os efeitos da revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) se aplicam a partir de quando?
09/05/2024 PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE DÉBITOS RELACIONADOS AO USO INDEVIDO DE SUBVENÇÕES TERMINA EM 31 DE MAIO - Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco.
09/05/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA ORIENTAÇÕES PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DO EXTERIOR PARA O RS - Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país.
09/05/2024 A CALCULADORA DO REVAR DESENVOLVIDA PELA RECEITA FEDERAL EM PARCERIA COM A BOLSA DE VALORES DO BRASIL (B3) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA TESTES - No momento, foi implantada a versão beta, para teste por um grupo de investidores selecionados a convite da B3.
09/05/2024 COMBATE À SONEGAÇÃO - OPERAÇÃO METALMORFOSE: RECEITA FEDERAL E ÓRGÃOS PARCEIROS COMBATEM ESQUEMA QUE EMITIU R$ 17 BILHÕES EM NOTAS FISCAIS FRIAS - Ação com foco em empresas do setor de cobre cumpre 39 mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Santa Catarina.
08/05/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA 336 MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS INTENSAS NO RS - A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias.
08/05/2024 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA TRIBUTAÇÃO DE APOSTAS DE QUOTA FIXA - Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%.
08/05/2024 CONSÓRCIO DE EMPRESAS - ARTIGOS 278 E 279 DA LEI Nº 6.404/1976: ASPECTOS SOCIETÁRIOS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
07/05/2024 CARF SUSPENDE PRAZOS E RETIRADA DE PAUTA NO ÂMBITO DO CARF EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Referida suspensão se aplica também, a juízo do presidente de turma, a outras situações de força maior comprovadamente decorrentes da calamidade pública.

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