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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/05/2024 CARF SUSPENDE PRAZOS E RETIRADA DE PAUTA NO ÂMBITO DO CARF EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Referida suspensão se aplica também, a juízo do presidente de turma, a outras situações de força maior comprovadamente decorrentes da calamidade pública.
07/05/2024 PORTARIA DA PGFN DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE COBRANÇA DE DÍVIDA, INCLUINDO SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Os efeitos da Portaria não se aplica aos parcelamentos que tenham por objeto débitos apurados conforme Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos por Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
07/05/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA 336 MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS INTENSAS NO RS - A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias.
07/05/2024 SIMPLES NACIONAL: PRORROGADOS PRAZOS DE VENCIMENTO PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS INTENSAS NO RIO GRANDE DO SUL - Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos de vencimento dos períodos de apuração abril e maio de 2024.
06/05/2024 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM ENTREGA DE IMÓVEL: ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS, BEM ASSIM DISPENSA DE LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.
02/05/2024 REVAR: ALTERADO CRONOGRAMA RELATIVO AO PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - De acordo com a Receita Federal, o cronograma foi alterado em razão de intercorrências na fase de implementação do Programa (ReVar).
02/05/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE DÉBITOS DECORRENTES DE EXCLUSÕES EFETUADAS EM DESACORDO COM O ART. 30 DA LEI 12973/2014 - Receita Federal prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014. Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).
30/04/2024 RECEITA FEDERAL E SECRETARIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA LANÇAM ATUALIZAÇÃO DO PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS NO EXTERIOR - Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes.
26/04/2024 IRPJ/CSLL: RESCISÃO DE CONTRATO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - Indenização por lucros cessantes e indenização por dano patrimonial.
26/04/2024 GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA - O Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) e contém "289 artigos". Faça download dos arquivos.
25/04/2024 PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VINCULADOS A SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO (INCLUSIVE DE ICMS) VENCE EM 30 DE ABRIL - Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização.
23/04/2024 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O SISTEMA DE COMBATE À PIRATARIA (SCP) - O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
22/04/2024 AQUISIÇÃO COM SUSPENSÃO DO IPI PELA PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Requerimento do registro prévio, para fins de aquisição com suspensão do IPI pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora, a partir de 1º de maio de 2024, deverá ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais - Sisen, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
22/04/2024 PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Receita Federal disponibiliza serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), a ser requerido mediante processo digital.
22/04/2024 EMPRESAS QUE UTILIZARAM SUBVENÇÕES INDEVIDAMENTE: AUTORREGULARIZAÇÃO - O requerimento de adesão deverá ser apresentado no período de 10 a 30 de abril, para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, ou no período de 10 de abril a 31 de julho, para períodos de apuração referentes ao ano de 2023.
22/04/2024 IMPOSTO DE RENDA SOBRE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO: NOVAS REGRAS DE DECLARAÇÃO NA DCTF - Receita Federal altera os códigos de receita a serem utilizados em DARF recolhimento do imposto nas diferentes regras de transição do IRRF.
19/04/2024 IRRF. SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS). SERVIÇO TÉCNICO - Tributação.
19/04/2024 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Recurso efetivamente disponível, inclusive no caso de opção pelo RET.
17/04/2024 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) COM LANÇAMENTO DO SISTEMA DOIWEB - Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.
15/04/2024 PORTAL DE SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL - Receita Federal (RFB) institui o Portal de Serviços da Receita Federal, por meio do qual poderão ser acessados todos os serviços digitais geridos pela RFB, inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos.

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