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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/04/2024 IRPJ E CSLL: CÓDIGOS PARA PAGAMENTO - Códigos a serem utilizados no DARF para pagamento das quotas do IRPJ e da CSLL.
04/04/2024 RECEITA FEDERAL ALERTA: NOVA VERSÃO DO GOLPE DO "ERRO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA" EM CIRCULAÇÃO - Criminosos tentam se aproveitar da temporada do IRPF para enganar contribuintes.
04/04/2024 RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA EMPRESAS QUE UTILIZARAM INDEVIDAMENTE AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC.
03/04/2024 PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, APURADOS EM DECORRÊNCIA DE EXCLUSÕES DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO EFETUADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Receita Federal disciplina adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.
02/04/2024 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA EMISSÃO DE DARF NUMERADO PARA TRIBUTOS DECLARADOS NA DCTF - A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos.
02/04/2024 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ: REQUERIMENTO DE ADESÃO E CANCELAMENTO DE ADESÃO - Norma da Receita Federal estabelece que, a partir de 1º de abril de 2024, o Requerimento de Adesão e o Cancelamento de adesão ao Programa Empresa Cidadã poderá ser formulado exclusivamente no sítio GOV.BR, no Sistema SISEN, por meio do e-CAC.
01/04/2024 CRÉDITO FISCAL DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Apuração de crédito fiscal de Subvenção para Investimento.
28/03/2024 RECEITA FEDERAL - PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024: EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - Receita Federal institui códigos de receita para recolhimentos decorrentes de transação tributária celebrada no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 de que trata o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024.
26/03/2024 RECEITA FEDERAL ALERTA: CONTRIBUINTE TEM ATÉ O DIA 1º DE ABRIL PARA ADERIR AO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS - O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23.
25/03/2024 MALHA FISCAL: RECEITA FEDERAL OFERECE OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTES DO INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO - Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização.
25/03/2024 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO (SCD): IRPJ E CSLL - As Sociedades de Crédito Direto (SCD) são tributadas como instituições financeiras?
25/03/2024 PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: REDUÇÃO DE ENCARGOS (JUROS E MULTAS) - Aspecto tributário.
22/03/2024 TERMINA DIA 28/3 O PRAZO DE ADESÃO PARA TRANSAÇÃO DOS DÉBITOS DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL RELACIONADO ÀS TESES SOBRE LUCROS NO EXTERIOR - O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
22/03/2024 LEI 9.784 PERMITE INTERPOSIÇÃO DE APENAS DOIS RECURSOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível federal – possibilita a interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos, ainda que o artigo 57 admita a sua tramitação por até três instâncias.
20/03/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 - Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
20/03/2024 SOLICITAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, COFINS E IPI - Receita Federal disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital, formalizado a partir de 25 de março de 2024.
19/03/2024 MALHA FISCAL DIGITAL (MFD) / DIRF X DARF – PARÂMETRO 80.001 - De acordo com a Receita Federal, os indícios constatados surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) do próprio contribuinte e dos documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
19/03/2024 RECEITA FEDERAL DÁ INÍCIO À NOVA FASE DA OPERAÇÃO “FONTE NÃO PAGADORA” - O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio.
19/03/2024 LUCRO PRESUMIDO - GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NAS ALIENAÇÕES DE ATIVOS NÃO CIRCULANTES CLASSIFICADOS COMO IMOBILIZADOS: EXCLUSÃO DA DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
19/03/2024 ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE E PERMANENTE: LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Tributação sobre receita obtida na alienação de participação societária de caráter permanente e não permanente por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.

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