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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
12/04/2024 CNC CONTESTA NO STF REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS E TURISMO (PERSE) - Para entidade, MP que revogou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não reúne os requisitos de urgência e relevância, além de causar insegurança jurídica às empresas.
11/04/2024 RECEITA FEDERAL INICIA COBRANÇA DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO RURAL (PRR) - As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.
10/04/2024 PL 15/2024: OPERAÇÕES RECENTES DEMONSTRAM IMPORTÂNCIA URGENTE DA CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO DEVEDOR CONTUMAZ NO PL DA CONFORMIDADE - Segundo a Receita Federal, o Fisco precisa de instrumentos para aperfeiçoar fiscalização contra grupos criminosos.
10/04/2024 TRIBUNAL DERRUBA LIMINAR QUE GARANTIA BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DO PERSE ATÉ 2027 - No entendimento do desembargador, não há direito adquirido para essas empresas porque as alíquotas zero dada pelo programa são não onerosas, portanto, o benefício fiscal pode ser revogado a qualquer momento, inclusive via MP.
10/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS OFFSHORES, TRUSTS, RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR ENTRE OUTROS - Instrução Normativa regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros. A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
10/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA OS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI N° 14.754/2023, QUE ALTEROU AS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS FECHADOS NO BRASIL - A IN dispõe sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento que não estavam sujeitos até o ano de 2023 à tributação periódica nos meses de maio e novembro de cada ano e que estarão sujeitos à tributação periódica a partir do ano de 2024.
10/04/2024 CRÉDITOS PRESUMIDOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Subvenções para operação, integrando a receita da pessoa jurídica beneficiária para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
10/04/2024 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO (SCD): REGIME DE TRIBUTAÇÃO - As Sociedades de Crédito Direto podem optar pelo regime de tributação do lucro presumido?
08/04/2024 IRPJ/CSLL: GANHO OU PERDA DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - Custo do bem na alienação de imóvel rural, para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
08/04/2024 IRPJ/CSLL: PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Em relação ao IRPJ e à CSLL, quais são as normas aplicáveis às pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração da atividade rural?
08/04/2024 RECEITA FEDERAL - PROJETO DE LEI 15/2024 - PL DA CONFORMIDADE: NOTA DE ESCLARECIMENTO - Receita Federal reforça a importância da caracterização do “Devedor Contumaz” no PL da Conformidade.
08/04/2024 RECEITA FEDERAL E PGFN LANÇAM CONSULTA PÚBLICA SOBRE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior.
05/04/2024 STF MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE FIM DE EFICÁCIA DE DECISÕES DEFINITIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. - Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal.
05/04/2024 RECEITA FEDERAL IMPLEMENTA NOVAS FERRAMENTAS PARA AMPLIAR SEGURANÇA DIGITAL E AUTONOMIA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL - Novas funcionalidades serão lançadas em 6 de abril e têm potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
05/04/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PARA 12 DE ABRIL PRAZO PARA ADESÃO AO PILOTO DO PROGRAMA CONFIA - Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
05/04/2024 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ISS: BASE DE CÁLCULO - Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido.
05/04/2024 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ICMS: BASE DE CÁLCULO - ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido.
05/04/2024 ATIVOS NÃO CIRCULANTE MANTIDOS PARA VENDA: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - Reflexos tributários sobre alienação de ativos não circulante mantidos para venda.
05/04/2024 INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA JURÍDICA - Valores recebidos a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, estão sujeitos ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
05/04/2024 ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – GANHO DE CAPITAL: CUSTO CONTÁBIL - No caso de alienação de investimentos permanentes em participações societárias, como é formado o custo contábil para fins de apuração de ganho ou perda de capital?

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