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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/03/2024 PORTAL DO SIMPLES NACIONAL: NOVO VISUAL - A partir do dia 17/03/24, o portal do Simples passou a ter uma nova interface.
18/03/2024 CRÉDITOS DECORRENTES DE AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO OU DE PRECATÓRIO: DÉBITOS PARCELADOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Compensação.
15/03/2024 RECEITA FEDERAL ALTERA PRAZO PARA DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO DA DIRF - A extinção / descontinuidade da DIRF, pela EFD-Reinf, não mais ocorrerá em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024.
13/03/2024 TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES NO EXTERIOR - Receita Federal edita Instrução Normativa que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior, de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei nº 14.754/2023.
12/03/2024 SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DE CSLL: FORMAÇÃO, RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.
12/03/2024 STF RECEBE AÇÃO CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS DO SETOR DE EVENTOS - O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19.
11/03/2024 RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO ATÉ 5 DE ABRIL PARA ADESÃO AO PILOTO DO PROGRAMA CONFIA - O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
11/03/2024 PROGRAMA DE CONFORMIDADE COOPERATIVA FISCAL - CONFIA - Receita Federal disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia.
11/03/2024 RECEITA FEDERAL DETALHA PROJETO DE LEI 15-2024 EM EVENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária.
11/03/2024 REPONSABILIDADE CONTRATUAL PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA LIBERAÇÃO ALFANDEGÁRIA - Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção do STJ.
08/03/2024 CRÉDITO FISCAL DECORRENTE DE SUBVENÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO: NOVO TRATAMENTO PARA A TRIBUTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - STF recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais.
07/03/2024 RECEITA FEDERAL ATUALIZA E CONSOLIDA NORMAS SOBRE OS REGIMES ESPECIAIS DE PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS - Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.
07/03/2024 CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS NOS ÂMBITOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA - Receita Federal disciplina o regime de tributação às incorporações imobiliárias do Minha Casa, Minha Vida do Casa Verde e Amarela.
07/03/2024 GREVE: AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - Fixado percentual para valor individual do Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira.
06/03/2024 RECEITA FEDERAL ANUNCIA, NESTA QUARTA-FEIRA (6), AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2024 - A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda.
06/03/2024 TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DO SETOR FUMÍGENO - Portaria institui Grupo de Trabalho para analisar tributação do IRPJ e da CSLL do setor fumígeno.
04/03/2024 RECEITA FEDERAL: SERVIÇOS DO CONTRIBUINTE - Receita Federal lança novo Portal de Serviços. O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais.
04/03/2024 PEC AMPLIA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA IGREJAS - A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre (COMPRA) bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
04/03/2024 RECEITA FEDERAL ALTERA CÓDIGO DE OCUPAÇÃO PRINCIPAL DO CARNÊ-LEÃO - Segundo a Receita, a medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.
28/02/2024 DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS À ORDEM E À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA COMPETENTE (DJE): CÓDIGOS DE RECEITA, A SEREM UTILIZADOS NO PREENCHIMENTO DE DARF - Receita Federal institui códigos de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24/2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

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