IR e Contribuições Previdenciárias. Recursos do FUNDEB - Reflexo tributário sobre os recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial. Texto publicado em 17/7/2025 às 7h57m.
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