Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
09/07/2025 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA). INCENTIVOS ECONÔMICOS - Benefícios fiscais.
07/07/2025 PERSE: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL OU SEM REGISTRO NO CADASTUR NÃO TÊM ACESSO A BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE - ​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021.
03/07/2025 ACORDO DE TRANSAÇÃO: DESCONTOS NAS MULTAS, NOS JUROS E NOS ENCARGOS LEGAIS - Sobre os descontos obtidos, à época da adesão, nas hipóteses de transação na cobrança da dívida ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
02/07/2025 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DA PESSOA JURÍDICA: PAGAMENTOS E COMPRAS NÃO ESCRITURADAS - As compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
02/07/2025 POSTERGAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL PELA INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA - Reflexo tributário.
01/07/2025 COM O FIM DA DIRF, EMPREGADORES DEVEM ESTAR ATENTOS ÀS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ESOCIAL E À EFD-REINF - De acordo com a Receita Federal, a substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro.
26/06/2025 COMBATE AO CONTRABANDO: RECEITA FEDERAL LANÇA PAINEL COM RANKING DE CONTRABANDISTAS DO PAÍS - Ferramenta interativa detalha representações fiscais para fins penais e será atualizada mensalmente; medida reforça transparência e combate ao crime organizado.
26/06/2025 RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PERSE E APRESENTA OS DADOS PARA ANÁLISE DE REPRESENTANTES DO SETOR DE EVENTOS - De acordo com a Receita, reunião atende ao compromisso da transparência dos dados para que o setor possa apresentar suas considerações.
17/06/2025 CNPJ TERÁ LETRAS E NÚMEROS A PARTIR DE JULHO DE 2026 - A mudança no formato não afetará os CNPJs já existentes.
16/06/2025 SIMPLES NACIONAL - MEI-CAMINHONEIRO: CONSTITUCIONALIDADE - STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro. Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais.
10/06/2025 STJ ORDENA SUSPENSÃO DA GREVE DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL E FIXA MULTA DE R$ 500 MIL POR DESCUMPRIMENTO - A decisão atendeu a um pedido da União e fixou multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento.
09/06/2025 RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA AOS CONTRIBUINTES “A” DO PILOTO DO RECEITA SINTONIA E ANUNCIA APERFEIÇOAMENTOS DO PROGRAMA - Além das 321 mil pessoas jurídicas já classificadas como “A+”, outras 910 mil pessoas jurídicas classificadas como “A” poderão consultar o seu grau de conformidade.
04/06/2025 REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO REINTEGRA SÓ PODE VALER DEPOIS DE 90 DIAS DE SUA CRIAÇÃO, DECIDE STF - Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra.
30/05/2025 VEM AÍ NOVIDADE NO ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL: CHATBOT CPF, UM ROBÔ CRIADO PARA AJUDAR NOS ASSUNTOS DO CPF - Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos.
30/05/2025 FRAUDES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS: CARTILHA DE COMBATE ÀS FRAUDES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ORIENTA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A NÃO CAÍREM EM GOLPES - A Cartilha é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios.
29/05/2025 COAF: RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIFS) - Polícia e Ministério Público (MP) não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção do STJ.
26/05/2025 REPAROS E CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
23/05/2025 PORTARIA PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA - Prazo para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Darf e de DAE, originalmente fixado para até 20 de maio de 2025, fica prorrogado para até 28 de maio de 2025.
22/05/2025 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS: CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
20/05/2025 SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL 2024: FORMAÇÃO, RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página