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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
21/10/2025 CONFEDERAÇÃO ACIONA STF CONTRA COBRANÇAS RETROATIVAS DE TRIBUTOS APÓS NOVO ENTENDIMENTO DO CARF - Entidade afirma que novo entendimento do Carf desrespeita norma geral que proíbe aplicação retroativa de interpretações.
21/10/2025 STF CONFIRMA QUE CNJ PODE DEFINIR REGRAS SOBRE EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS - Estas de repercussão geral reafirmam que o órgão tem poder para medidas regulamentares que melhorem a gestão do Judiciário.
17/10/2025 RECEITA FEDERAL AMPLIA FUNCIONALIDADES DO PARCELAMENTO ELETRÔNICO E ATUALIZA REGRAS PARA DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS - A Receita Federal publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários.
17/10/2025 SICOBE - SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS - STF retoma julgamento sobre a reativação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). O debate ocorre após o aumento dos casos de intoxicação por metanol no país.
15/10/2025 RECEITA FEDERAL ANTECIPA E DISPONIBILIZA HOJE NOVA VERSÃO DO PGD PER/DCOMP COM ADEQUAÇÕES AO PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO - Atualização permite cálculo do crédito Reintegra a micro e pequenas empresas participantes do programa.
15/10/2025 STF FIXA ENTENDIMENTO SOBRE COBRANÇA DE TRIBUTOS E MULTAS RELACIONADOS À PRODUÇÃO DE BIODIESEL - Decisão do Tribunal exige anterioridade de 90 dias para aumento de tributos e motivação para cancelamento de registro da empresa na Receita Federal.
15/10/2025 STF PERMITE USO DE RELATÓRIOS DO COAF EM INVESTIGAÇÃO CONTRA SUSPEITOS DE TRÁFICO INTERNACIONAL - Decisão segue entendimento consolidado do STF de que pode haver compartilhamento sem autorização judicial.
14/10/2025 DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE SÓCIOS NO CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS DA SOCIEDADE - Reflexos tributários na pessoa jurídica e na pessoa física do titular, sócio ou acionista.
14/10/2025 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DE MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS - De acordo com a Receita, a medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal.
06/10/2025 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS EM ATIVIDADE NO PAÍS - Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE.
02/10/2025 EMPREGADO QUE CAIU NA “MALHA FINA” DA RECEITA FEDERAL POR ERRO DA EMPREGADORA SERÁ INDENIZADO - Empregadora informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos.
01/10/2025 LITÍGIO ZERO AVANÇA: RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA ETAPA DE NEGOCIAÇÃO PARA CRÉDITOS JUDICIALIZADOS DE ALTO VALOR - Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito.
01/10/2025 SIMPLES NACIONAL - PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO: NOVA VERSÃO DO SISTEMA PER/DCOMP ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 - Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação.
29/09/2025 REPORTO. VIGÊNCIA. HABILITAÇÃO - Validade dos atos de habilitação.
25/09/2025 RECEITA FEDERAL PUBLICA PORTARIA QUE INTENSIFICA COMBATE A FRAUDES EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO - Medida anunciada na semana passada durante Operação Cadeia de Carbono fortalece atuação do órgão no combate ao crime organizado.
24/09/2025 IRRF, CSLL. PIS/PASEP E COFINS – CONSÓRCIO DE EMPRESAS: RETENÇÃO - Aquisição de vales-transporte e créditos eletrônicos de transporte público.
19/09/2025 CARTÃO DE CRÉDITO É UMA NOVA OPÇÃO DE PAGAMENTO DO DAS PARA O MEI - Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio.
19/09/2025 FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS - STF é acionado para retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais.
16/09/2025 FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS OU NÃO RECOLHIMENTO DO MONTANTE RETIDO NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA - Consequências fiscais.
15/09/2025 SIMPLES, MAS NEM TANTO - A jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional.

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