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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
10/02/2026 TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS E DE ALTAS RENDAS - Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada.
09/02/2026 REFIS: DESISTÊNCIA OU RENÚNCIA PARA FINS DE ADESÃO A PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis.
05/02/2026 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA GANHA PÁGINA MAIS MODERNA E ORIENTATIVA NO SITE DA RECEITA FEDERAL - Conteúdo reorganizado, passo a passo detalhado e comparativos facilitam a compreensão das modalidades de transação.
05/02/2026 RECEITA FEDERAL PUBLICA ADI Nº 2/2026 COM REGRAS TRANSITÓRIAS PARA PRAZOS PROCESSUAIS - O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição.
03/02/2026 ENTREGA DE DECLARAÇÃO MENSAL É O MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRESCRIÇÃO NO SIMPLES NACIONAL - A entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado.
29/01/2026 MALHA FISCAL: RECEITA FEDERAL CONVOCA PESSOAS JURÍDICAS QUE DEIXARAM DE ENTREGAR OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SE REGULARIZAREM - O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026.
29/01/2026 AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA. LEI Nº 14.740/2023 - Receita Federal esclarece quais os débitos tributários eram passíveis de inclusão na autorregularização incentivada da Lei nº 14.740, de 2023.
28/01/2026 RECEITA FEDERAL LANÇA PRIMEIRO RELATÓRIO DE CRÉDITOS ATIVOS E AMPLIA TRANSPARÊNCIA FISCAL - Relatório reúne e padroniza informações sobre os créditos tributários federais ainda não quitados.
28/01/2026 PUBLICADA NORMA TÉCNICA BRASILEIRA SOBRE SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO - De acordo com a Receita Federal, publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal.
27/01/2026 REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 - Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários.
26/01/2026 RECEITA FEDERAL ADOTA DEFINITIVAMENTE EM 2026 UM PERFIL CONCILIADOR E COOPERATIVO NA RELAÇÃO COM OS CONTRIBUINTES, APONTA SECRETÁRIO - Será uma mudança definitiva, abandonando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor, afirmou Robinson Barreirinhas.
22/01/2026 RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA E REBATE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE PROFESSORES - Informações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do Imposto de Renda e levam à falsa conclusão de que professores passarão a pagar imposto em razão do reajuste salarial.
22/01/2026 SIMPLES NACIONAL: SISTEMÁTICA DE VENDAS DENOMINADA DE DROPSHIPPING - Forma de tributação.
21/01/2026 AÇÃO DE CONFORMIDADE GERA REGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES E EVITA A EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL - De acordo com a Receita Federal, medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária.
19/01/2026 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL (DERP) - A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
16/01/2026 DTE PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA PESSOAS JURÍDICAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 - O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte.
16/01/2026 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVO CICLO DE CLASSIFICAÇÃO DO PROGRAMA RECEITA SINTONIA - Com dados de referência de dezembro de 2025, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no programa.
15/01/2026 FAZENDA, RECEITA E SERPRO LANÇAM REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO EM CERIMÔNIA EM BRASÍLIA - Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país.
15/01/2026 RECEITA FEDERAL ORIENTA A POPULAÇÃO SOBRE FAKE NEWS ENVOLVENDO PIX E TRIBUTAÇÃO - Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação.
12/01/2026 INCORPORAÇÃO DE LUCROS AO CAPITAL SOCIAL E EVENTUAL DEVOLUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL AOS SÓCIOS - Receita Federal esclarece sobre os aspectos tributários sobre a capitalização de lucros apurados e eventual devolução do capital social, com base na nova legislação.

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