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Últimas matérias
Data
Matéria
Por data:
18/11/2026
IBS E CBS: PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA
- Produtos de higiene pessoal e limpeza beneficiados com redução das alíquotas do IBS e da CBS.
18/11/2026
IBS E CBS: CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
- Créditos de IBS e de CBS na Aquisição de Combustíveis Submetidos ao Regime de Tributação Monofásica.
18/11/2026
COMITÊ GESTOR DA NFS-E REALIZA NOVA ETAPA DE HOMOLOGAÇÃO DE FUNCIONALIDADES PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
- A iniciativa reúne equipes técnicas do Serpro, da Receita Federal do Brasil (RFB) e representantes dos municípios de Belo Horizonte/BH, Porto Alegre/RS, Sinop/MT, Rio de Janeiro/RJ, Sobral/CE, Fortaleza/CE, São Paulo/SP, Campinas/SP, entre outros.
18/11/2026
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA API PARA EMISSÃO DO RECOLHIMENTO COMO ADQUIRENTE (RAD)
- A solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD, reduzindo etapas operacionais e ampliando a eficiência na apropriação de créditos tributários.
18/11/2026
PORTARIA RFB Nº 750, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
- Altera a Portaria RFB nº 583, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importação.
18/11/2026
PORTARIA CONJUNTA RFB/SUSEP Nº 748, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
- Dispõe sobre os procedimentos para a inscrição, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, das operações de Letras de Risco de Seguro realizadas por Sociedades Seguradoras de Propósito Específico.
18/11/2026
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 54/26, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
- Publica diversos Convênios ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
18/11/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.350, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
- Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
17/11/2026
RECEITA FEDERAL INDUZ AUTORREGULARIZAÇÃO DE R$ 1,95 BILHÃO DE GRANDE CONTRIBUINTE
- Monitoramento contínuo, diálogo e presença fiscal levaram ao recolhimento espontâneo de tributos sem necessidade de nova autuação. O valor equivale a cerca de 2,5 milhões de benefícios médios mensais do Bolsa Família.
17/11/2026
VIRANDO A CHAVE NA REFORMA TRIBUTÁRIA: API DO RAD (RECOLHIMENTO PELO ADQUIRENTE) - DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
- Na prática, a solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD - Recolhimento pelo Adquirente, reduzindo etapas operacionais e ampliando a eficiência na apropriação de créditos tributários.
17/11/2026
PERDÃO DAS DÍVIDAS DO MEI SERÁ AUTOMÁTICO: NÃO É PRECISO FAZER PEDIDO
- A Receita Federal vai cancelar de ofício as dívidas de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, quem continuar na condição de MEI deverá pagar em dia o DAS de janeiro a junho de 2027.
17/11/2026
RECEITA FEDERAL PUBLICA PRIMEIRO CÓDIGO-FONTE ABERTO NO GITHUB E AMPLIA TRANSPARÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
- De acordo com a Receita, a iniciativa fortalece a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade na implementação dos novos tributos sobre o consumo.
17/11/2026
PORTARIA COTEC Nº 342, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
- Dispõe sobre a publicação, em repositórios públicos do github.com, dos projetos de código-fonte "Calculadora de Tributos - Regime Regular", "Calculadora de Tributos - Simples Nacional" e "DANFSe Service", de titularidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
17/11/2026
CNI ACIONA STF CONTRA SUSPENSÃO DE REGISTROS DE AGROTÓXICOS E FARMACÊUTICOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
- Entidade de classe alega que Justiça trabalhista não tem competência para contestar autorizações concedidas por agências e ministérios federais.
17/11/2026
IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA REALIZADA POR AMBULATÓRIO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
- Retenção na fonte. Inaplicabilidade.
17/11/2026
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.363, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
- Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n.º 993, de 28 de março de 2022.
17/11/2026
PORTARIA RFB Nº 745, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
- Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica e institui a Subcomissão Executiva de Transparência Ativa de Benefícios Fiscais.
16/11/2026
NFS-E: MUNICÍPIOS, CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS E DESENVOLVEDORES DE SISTEMAS
- CGNFS-e e RFB atualizam o cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFS-e para IBS e CBS.
16/11/2026
TRABALHADOR APELIDADO COM NOME DE PERSONAGEM DE ANIMAÇÃO É INDENIZADO POR DANO MORAL
- Justiça manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a Garçom que era habitualmente chamado pelo apelido "Gru", personagem do filme “Meu Malvado Favorito”, em razão da aparência física. A alcunha era utilizada por colegas, superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes.
16/11/2026
PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO EMPREGADO MOTOCICLISTA
- Trabalhador que utilizava motocicleta para visitar clientes receberá adicional de periculosidade.
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