Últimas matérias

Data Matéria
06/06/2025 CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. LUCRO PRESUMIDO. FORNECIMENTO DE MATERIAL. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS - Quando podem ser aplicados os percentuais de presunção de 8% e 12% para o IRPJ e a CSLL, respectivamente, na hipótese de contratação por empreitada de obra de construção civil?
06/06/2025 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL - AVJ: PERDA DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE NO VALOR JUSTO - Como será computada, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, a perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo?
06/06/2025 REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO: PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário e seus respectivos retornos ao estabelecimento originário.
06/06/2025 ICMS/IPI: DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA PESSOA FÍSICA OU PARA PESSOA JURÍDICA - Incidência de ICMS e de IPI, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
06/06/2025 JUSTIÇA ANULA FÉRIAS DE TRABALHADORA COM LICENÇA-MATERNIDADE RECONHECIDA APÓS INTERNAÇÃO E ÓBITO DO FILHO - Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade de trabalhadora. De acordo com os autos, o bebê da autora permaneceu internado durante os primeiros 12 meses de vida, falecendo em seguida.
06/06/2025 AUSÊNCIA OU ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL - Comprovação da efetiva violação aos direitos de personalidade do empregado.
06/06/2025 FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E A CEF - Efeitos quanto aos direitos do trabalhador.
06/06/2025 COOPERATIVAS MÉDICAS: PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide a Quarta Turma do STJ.
06/06/2025 PIS/COFINS: VENDA DE LIVROS DIGITAIS (E-BOOK; CD-ROM) - As receitas de vendas de livros digitais (E-book; CD-Rom) gozam do benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
05/06/2025 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA DCTF - O PGD DCTF 3.8 deve ser utilizado para a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do 4º trimestre de 2024.
05/06/2025 ATRASO DE SALÁRIO CARACTERIZA DANO MORAL? - TST recebe manifestações sobre o tema.
05/06/2025 SINDICATO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA TEM REGISTRO ANULADO - Para 5ª Turma do TST, não há distinção entre os profissionais e os demais motoristas a justificar o desmembramento.
05/06/2025 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO TRABALHADOR EM CASO DE DOENÇA OCUPACIONAL - TST define que para o reconhecimento da estabilidade provisória em decorrência de doença ocupacional, não é necessário que o empregado tenha sido afastado por mais de quinze dias das atividades laborais ou percebido auxílio-doença acidentário.
04/06/2025 TRABALHADORA COM CONTRATO INTERMITENTE TERÁ DIREITO À ESTABILIDADE PARA GESTANTES - De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade.
04/06/2025 REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO REINTEGRA SÓ PODE VALER DEPOIS DE 90 DIAS DE SUA CRIAÇÃO, DECIDE STF - Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra.
04/06/2025 DCTF - APLICATIVO PARA CONFISSÃO DAS QUOTAS RELATIVAS AO IRPJ E À CSLL DO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2024 - Receita Federal aprova versão do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF, para confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do último trimestre de 2024.
04/06/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 15/25, DE 3 DE JUNHO DE 2025 - Publica diversos Convênios ICMS.
04/06/2025 IOF: PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO - Portaria prorroga prazos para o pagamento do IOF nas hipóteses que especifica.
03/06/2025 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Nas remessas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos do mesmo titular deve ser abatido no cálculo do ICMS-ST o valor do crédito transferido pelo estabelecimento remetente, constante da Nota Fiscal de transferência.
03/06/2025 TRABALHADORAS AUTÔNOMAS E SEGURADAS ESPECIAIS: DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE MESMO SEM CUMPRIR O PERÍODO DE CARÊNCIA DE 10 MESES - Trabalhadoras contribuintes individuais e seguradas especiais tem direito ao salário-maternidade mesmo sem cumprir o período de carência de 10 meses.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página