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30/07/2025 SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUA DÁ DIREITO A INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - Para decidir, a magistrada considerou normas relativas ao tema, laudo pericial produzido no caso e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o assunto.
30/07/2025 MEI. ÚNICO EMPREGADO. PISO SALARIAL - Exclusão do regime.
30/07/2025 EFD-REINF: APRESENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS - É obrigatório o envio de informações na EFD-REINF de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil e no Exterior.
30/07/2025 RET-INCORPORAÇÃO: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. IMÓVEL RECEBIDO EM PERMUTA - Receita bruta.
30/07/2025 IRPF. ATIVIDADE RURAL. CONTRATO DE PARCERIA. CARACTERIZAÇÃO - Riscos. Partilha. Cessão de imóvel. Despesas.
30/07/2025 ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADOS EM PEQUENA EXTENSÃO: IRPJ E CSLL - Percentuais para determinação da base de cálculo presumida.
30/07/2025 GORJETAS: PIS/PASEP, COFINS, IRPJ E CSLL - As gorjetas compõem a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da CSLL, bem como do Simples Nacional.
29/07/2025 SIMPLES NACIONAL: RECEITAS PROVENIENTES DE JUROS E MULTAS DE MORA, COBRADOS EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES - Receita bruta, para fins do Simples Nacional.
29/07/2025 TST MANTÉM NULIDADE DE CLÁUSULA QUE EXIGIA CONSULTA A SINDICATO ANTES DE AÇÃO NA JUSTIÇA - Norma coletiva entre Vale e Metabase previa instância extrajudicial obrigatória para resolução de conflitos.
29/07/2025 IPI: AQUISIÇÃO TRIBUTADA DE MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM UTILIZADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS, SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO E IMUNES - Creditamento de IPI na compra de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem para produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes.
29/07/2025 PIS/COFINS: RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DE VENDAS DE MERCADORIAS NACIONAIS E NACIONALIZADAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
29/07/2025 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP): INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - Controvérsia sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI).
29/07/2025 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DE REPAROS E DE MANUTENÇÃO EM GERAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Anexo III ou Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.
29/07/2025 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: SERVIÇOS DE SAÚDE. CONSULTAS MÉDICAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. REQUISITOS - Serviços de consulta médica prestados por profissional médico empresário em hospitais, tais como, consultas, cirurgias e procedimentos em geral.
29/07/2025 PIS/COFINS: VENDA PARA ENTREGA FUTURA. ICMS. DESTAQUE. NOTA FISCAL - Base de cálculo.
29/07/2025 RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 6, DE 21 DE JULHO DE 2025 - Autoriza o compartilhamento de dados da NFS-e de padrão nacional com as Secretarias de Estado da Fazenda de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, até a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
29/07/2025 SIMPLES NACIONAL: PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO - Empresas do Simples Nacional, a partir de 1º de agosto, podem receber o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.
28/07/2025 NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO - NBS E NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO - NEBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e Notas Explicativas (NEBS), elemento subsidiário para a interpretação da Nomenclatura vigentes.
28/07/2025 IBS E CBS: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO - Redução de alíquotas.
28/07/2025 IBS E CBS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSÕES INTELECTUAIS - Redução de alíquotas.

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