Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
13/05/2026	REFORMA TRIBUTÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
13/05/2026	COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE NEGATIVA: EVENTO DE INCORPORAÇÃO - Limitação de 30%.
13/05/2026	PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.4.0 DO PROGRAMA DA ECD - Versão 10.4.0 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores.
13/05/2026	VERSÃO 12.1.4 DO PROGRAMA DA ECF VÁLIDA PARA O ANO-CALENDÁRIO 2025, SITUAÇÕES ESPECIAIS DE 2026 E PARA OS ANOS ANTERIORES - Publicação da Versão 12.1.4 do Programa da ECF.
13/05/2026	RECEITA FEDERAL E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE INICIAM CAPACITAÇÃO INÉDITA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - Evento marca um momento histórico de cooperação institucional e difusão de conhecimento técnico sobre uma das mais profundas mudanças do sistema tributário brasileiro.
13/05/2026	RECEITA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO E-COMMERCE EM SÃO PAULO - Ação verifica a regularidade de operações ligadas ao comércio eletrônico.
13/05/2026	PORTARIA MF Nº 1.342, DE 12 DE MAIO DE 2026 - Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980. (Taxa das blusinhas)
13/05/2026	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais (Taxa das blusinhas).
12/05/2026	COMITÊ GESTOR DO IBS DISPONIBILIZA FERRAMENTA DE ENVIO DE SUGESTÕES PARA APRIMORAMENTOS NO TEXTO DO REGULAMENTO DO IBS. CONFIRA! - Serviço fica aberto até 31/05/2026 às entidades de classe de âmbito nacional de representação dos contribuintes.
12/05/2026	MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) TEM ATÉ 31 DE MAIO PARA ENTREGAR DECLARAÇÃO ANUAL - A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período.
12/05/2026	REFORMA TRIBUTÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES INTELECTUAIS DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA, SUBMETIDAS À FISCALIZAÇÃO POR CONSELHO PROFISSIONAL - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
12/05/2026	REFORMA TRIBUTÁRIA: CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS - Relação de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, que gozam do benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
12/05/2026	EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÓCIO RETIRANTE. RETIRADA ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ART. 10-A DA CLT - Prazo de dois anos para responsabilizar sócio retirante não se aplica a desligamentos anteriores ao Código Civil de 2002.
12/05/2026	LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MULTIMÍDIA É OBJETO DE ADI NO SUPREMO - Entre os argumentos apresentados estão risco de fragmentação da representação sindical e possível fragilização do fluxo de informações.
12/05/2026	STF VAI DISCUTIR POSSIBILIDADE DE MUNICÍPIO FIXAR ALÍQUOTAS DE IPTU EM FUNÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL - Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF.
12/05/2026	LEI Nº 15.406, DE 11 DE MAIO DE 2026 - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
11/05/2026	IBS E CBS: IMUNIDADE - Operações e fornecimentos imunes do IBS e da CBS.
11/05/2026	ITCMD: TRANSMISSÃO POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - Base de cálculo.
11/05/2026	ICMS/SP – NF-E E NFC-E: CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL – CBENEF - É obrigatório o preenchimento de código específico no campo cBenef da NF-e e da NFC-e, inclusive para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, em operações amparadas por isenção, não incidência, redução da base de cálculo, regime especial de tributação para aplicação de percentual sobre a receita bruta, suspensão ou diferimento, previstos na legislação tributária estadual.
11/05/2026	ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: SAÍDA POR REVENDA DE MERCADORIA DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS - Contribuinte optante pelo Simples Nacional – NF-e – CFOP.
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