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11/09/2025 SALÁRIO-HORA: EMPREGADO SUJEITO AO REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - Cálculo. Divisor.
11/09/2025 FASE PRÉ-CONTRATUAL. EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames de admissão. Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação.
11/09/2025 IRPJ/CSLL: GARANTIA. SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS. REEMBOLSO DE VALORES - Despesas operacionais. Dedutibilidade. Condições. Descontos condicionais. Itens financeiros.
11/09/2025 EFD-REINF – DCTFWEB: PAGAMENTOS EFETUADOS A EX-FUNCIONÁRIOS E RESPECTIVAS RETENÇÕES DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - Pagamentos efetuados após a cessação dos vínculos trabalhistas.
11/09/2025 CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Agenciamento ou corretagem.
11/09/2025 SOCIEDADE DE ADVOGADOS – LUCRO PRESUMIDO: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Parceria por indicação. Receita bruta própria.
10/09/2025 RESULTADO DA EMPRESA INDIVIDUAL - Apuração do resultado da empresa individual, bem como a distribuição de lucros.
10/09/2025 DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL - Equiparação da pessoa física à jurídica para efeitos tributários.
10/09/2025 CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS): ANOTAÇÕES - TST define que anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas relativa.
10/09/2025 PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO: FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DAS DESPESAS E DAS VANTAGENS - Consequências tributárias.
10/09/2025 ITCMD/SP: DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA CULTURA OU DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - Reconhecimento de isenção perante o Fisco paulista.
10/09/2025 ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO DENTRO DO MESMO ESTADO - Movimentação de mercadorias.
10/09/2025 INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO: REDUÇÃO ÍNFIMA DO INTERVALO INTRAJORNADA - Redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada.
10/09/2025 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM QUE SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO - Atividades por trabalhadores que não sejam técnicos de radiologia, em áreas de emergência em que se utiliza aparelho móvel de raios x para diagnóstico médico – Portaria nº 595 do Ministério do Trabalho e Emprego
10/09/2025 LEI Nº 15.201, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
09/09/2025 SOCIEDADES COOPERATIVAS: ATOS COOPERATIVADOS E NÃO COOPERATIVADOS - Incidência do imposto de renda nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas.
09/09/2025 LUCRO PRESUMIDO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. DESCARACTERIZAÇÃO - Tributação.
09/09/2025 ALIENAÇÃO DE BEM, POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO VALOR DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Reflexo tributário.
09/09/2025 TST DEFINE 11 NOVOS PRECEDENTES VINCULANTES - Teses tratam de temas sobre os quais não há mais divergência entre Turmas e SDI-1.
09/09/2025 SINDICATO PATRONAL. RECEITAS. ISENÇÃO DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E DA COFINS - Atividades próprias. Atos de natureza econômico-financeira.

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