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06/02/2026 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS RURAIS, POR CONTRIBUINTES DO ICMS - Obrigatoriedade de emissão de NF-e de entrada.
06/02/2026 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA VERSÃO CORRIGIDA DO PGD 3.8 DA DCTF - O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024.
06/02/2026 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST): É FALSO QUE A NR-31 OBRIGUE TRABALHADOR RURAL A TROCAR CHAPÉU POR CAPACETE - Segurança e Saúde no Trabalho (SST): É falso que a NR-31 obrigue trabalhador rural a trocar chapéu por capacete.
06/02/2026 PORTARIA MTE Nº 203, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para os tipos de máquinas autopropelidas que indica.
06/02/2026 PIS/COFINS: AQUISIÇÃO DE MERCADORIA PARA ENTREGA FUTURA. BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS. EXCLUSÃO DO ICMS. - Na aquisição de mercadorias para entrega em momento posterior (venda para entrega futura) deve-se excluir o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída da base de cálculo dos créditos das contribuições.
05/02/2026 POR QUE MANTER O LIMITE LEGAL DE 44 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO? - Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou Cartilha sobre o assunto.
05/02/2026 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA GANHA PÁGINA MAIS MODERNA E ORIENTATIVA NO SITE DA RECEITA FEDERAL - Conteúdo reorganizado, passo a passo detalhado e comparativos facilitam a compreensão das modalidades de transação.
05/02/2026 RECEITA FEDERAL PUBLICA ADI Nº 2/2026 COM REGRAS TRANSITÓRIAS PARA PRAZOS PROCESSUAIS - O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição.
05/02/2026 PGD DCTF: VERSÃO 3.8B - Receita Federal aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF.
05/02/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF.
05/02/2026 PORTARIA RFB Nº 645, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera a Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização que visa promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial prestadas por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
04/02/2026 ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS: PERDA DE ISENÇÃO DO IRPJ, DA CSLL E DA COFINS - Entidades sem finalidade de lucros perdem isenções do IRPJ, CSLL e Cofins.
04/02/2026 TABELA IRRF 2026 - RENDA MENSAL DE PESSOA FÍSICA DE ATÉ R$ 5.000,00, INCLUINDO ALUGUEIS: ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Entenda as mudanças que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026, que concede isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, e redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350,00 por mês. Rendimentos de alugueis estão inclusos.
04/02/2026 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 12.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 12.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
04/02/2026 DESCONTINUIDADE DA EFD-CONTRIBUIÇÕES (EXTINÇÃO) - Receita Federal informa extinção da EFD-Contribuições e publica orientações para os contribuintes do PIS Cofins.
04/02/2026 RECEITA FEDERAL PUBLICA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS MUDANÇAS REALIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 NOS PRAZOS PROCESSUAIS - Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais.
04/02/2026 CONTRATO DE APRENDIZAGEM: APRENDIZ - Quem pode ser aprendiz?
04/02/2026 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a aplicação, até 31 de março de 2026, do disposto no art. 173 da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que alterou os prazos processuais previstos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
03/02/2026 ENTREGA DE DECLARAÇÃO MENSAL É O MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRESCRIÇÃO NO SIMPLES NACIONAL - A entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado.
03/02/2026 OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2026: QUEM NÃO PODE OPTAR - Quem não pode optar pelo regime do lucro presumido, ainda que preenchendo o requisito relativo ao limite máximo de receita total?

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