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15/12/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO (RTC): PLATAFORMA DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA JÁ RECEBEU ADESÃO DE 5 MIL MUNICÍPIOS - Ampliação representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo.
15/12/2025 SIMPLES NACIONAL: RECEITA DE VENDA. PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS POR PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Tributação pelas alíquotas de qual anexo?
15/12/2025 IPI: PRODUTO DE ARTESANATO. CONFECÇÃO OU PREPARO. SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL - Industrialização. Fato gerador do IPI.
15/12/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
15/12/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.294, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi e substitui seu Anexo Único.
12/12/2025 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 2025. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
12/12/2025 IRRF - LUCROS OU DIVIDENDOS - Receita Federal institui código a ser utilizado em DARF para recolhimento, a partir de 1º de janeiro de 2026, do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros ou dividendos.
12/12/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO (RTC): NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS – NBS - Correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar nº 116/2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS, os códigos indicadores das operações de consumo - "cIndOp" e os códigos de classificação das operações de consumo - "cClassTrib".
12/12/2025 VENDEDOR DE REDE VAREJISTA RECEBERÁ DIFERENÇAS DE COMISSÕES POR VENDAS A PRAZO - Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões.
12/12/2025 FUNCIONÁRIO QUE SE MACHUCOU EM JOGO DE VÔLEI DURANTE CONFRATERNIZAÇÃO NÃO SERÁ INDENIZADO - Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho.
12/12/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. EMPRESA AGRÍCOLA. TRATORES CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8701.9490 DA NCM - Apuração e utilização de créditos básicos.
12/12/2025 PIS/COFINS: PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS - Importação.
12/12/2025 PIS/COFINS: RECEITAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS EXPORTADOS TEMPORARIAMENTE - Incidência das contribuições.
12/12/2025 RET-INCORPORAÇÃO: LOTEAMENTO - Requisitos.
12/12/2025 SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA COM ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO QUE É ADMINISTRADOR DE OUTRAS EMPRESAS - Opção.
12/12/2025 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 30, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros ou dividendos de que tratam o art. 10, § 4º, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 6º-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
12/12/2025 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes sobre a atualização do valor de bens de que tratam os arts. 3º e 4º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
12/12/2025 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 32, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda, a título de ganho de capital, incidente sobre a regularização de recursos, bens ou direitos de que tratam o art. 9º, §12, e o art. 11 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
11/12/2025 SIMPLES NACIONAL: IMUNIDADE, ISENÇÃO E ALÍQUOTA ZERO - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
11/12/2025 REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - Planejamento tributário abusivo.

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