Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
23/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: MEI. PLANO DE SAÚDE. TERCEIRO - Ônus financeiro. Dedução
23/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE FAMILIAR - Declaração em separado. Dedução. Ônus financeiro.
23/04/2026	PIS/COFINS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO E SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES NA VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Lei altera a Lei nº 11.196, de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, metálico, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, bem como isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica.
23/04/2026	ESCALA 6X1: PROPOSTAS NO CONGRESSO AVANÇAM PARA PÔR FIM À JORNADA - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova admissibilidade de propostas que acabam com a escala 6x1. Na prática, as propostas de emenda à constituição acabam com a escala de trabalho 6x1.
23/04/2026	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2026 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
23/04/2026	PORTARIA MF Nº 1.039, DE 22 DE ABRIL DE 2026 - Portaria MF nº 1.039/2026, de 22 de abril de 2026 Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira - CITSB.
23/04/2026	LEI Nº 15.394, DE 22 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais, em consonância com o disposto no inciso II do caput do art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, bem como de isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica.
23/04/2026	DECRETO Nº 12.942, DE 22 DE ABRIL DE 2026 - Altera o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, para atualizar a data de início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao gás liquefeito de petróleo - GLP importado e para estender o prazo de encaminhamento das informações de transparência pelos distribuidores de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
22/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Qual é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?
22/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: RESTITUIÇÃO - ALTERAÇÃO NA CONTA INDICADA - É possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição?
22/04/2026	QUOTAS EM TESOURARIA: ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS - Aspectos contábeis e tributários na aquisição e venda de cotas em tesouraria.
22/04/2026	PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. COMISSÃO PARITÁRIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA SEM ANUÊNCIA DOS DIRIGENTES SINDICAIS. RECUSA DO SINDICATO EM ASSINAR A MINUTA DO TERMO ADITIVO - PLR negociada por comissão paritária é válida mesmo sem assinatura de sindicatos. Para a 3ª Turma do TST, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação.
22/04/2026	GERENTE DE NÚCLEO DE EMPRESAS. GERENTE GERAL. HORAS EXTRAS - Gerente bancário para empresas é equiparado com gerente geral de agência e não recebe horas extras. Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares.
22/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: RESIDÊNCIA FISCAL DA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO NACIONAL. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE RESIDENTE NO BRASIL. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DE RESIDENTE PARA O DE NÃO RESIDENTE. TELETRABALHO - Residência em país limítrofe. Irrelevância.
22/04/2026	LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. VALORES RECEBIDOS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO - Reparação patrimonial. Receita bruta. Incidência.
22/04/2026	MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA: VERSÃO 2.1.1 - Receita Federal aprova a versão 2.1.1 do Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.1.
22/04/2026	PORTARIA CODAR Nº 303, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Portaria Codar nº 55, de 26 de julho de 2024, que institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso ou de declarações de compensação que tenham por objeto créditos declarados mediante processo administrativo.
20/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: CONSÓRCIO. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PARTICIPANTE NÃO CONTEMPLADO. CRÉDITO RECEBIDO EM ESPÉCIE - Acréscimo patrimonial. Incidência do imposto. Declaração de ajuste anual.
20/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: ADIANTAMENTOS RECEBIDOS RELATIVOS A PRODUTO RURAL - Como devem ser considerados os valores recebidos em adiantamento relativo à venda de produto rural a ser entregue em ano posterior?
20/04/2026	JUSTA CAUSA: AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE NA APLICAÇÃO DA MEDIDA PELO EMPREGADOR - Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida.
Primeira Anterior 7 8 9 10 11 Próxima Última