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08/01/2026 VERSÃO 11.3.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.3.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
08/01/2026 VERSÃO CORRETIVA 6.0.2 DO PVA EFD ICMS IPI - Publicada a versão corretiva 6.0.2 do PVA EFD-ICMS/IPI.
08/01/2026 MANUAIS E PROGRAMAS GERADORES DE ESCRITURAÇÃO (PGE) DA ECD E ECF - Atualização dos Manuais e Validadores da ECF e ECD em Janeiro de 2026.
08/01/2026 LEI Nº 15.329, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 - Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.
07/01/2026 ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Ex-empregado terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais.
07/01/2026 CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO EMPREGADO. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS - Empresa terá de devolver cesta-alimentação descontada do salário de coordenador. Não havia autorização expressa para o desconto.
07/01/2026 LEI Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
07/01/2026 LEI Nº 15.325, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
06/01/2026 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL (DEAP) - A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
06/01/2026 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): IMPOSTO DE RENDA FONTE - A partir de 1º de janeiro de 2026, os juros sobre o capital próprio (JCP) passam a ser tributados em 17,5% de Imposto de Renda na Fonte.
06/01/2026 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 - Impacto relevante nas empresas tributadas pelo lucro presumido.
06/01/2026 PORTARIA COANA Nº 180, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2021 a 2025, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
05/01/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO (RTC): INFORMAÇÕES DO IBS E DA CBS EM DOCUMENTOS FISCAIS - Os grupos relacionados à CBS/IBS serão obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026?
05/01/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - RTC: OBRIGATORIEDADE AO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE) AUTOMÁTICA A PARTIR DE 2026 - De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) a partir de 1º de janeiro de 2026 se aplica a todas as empresas.
05/01/2026 RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 9, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) como parte integrante do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.
05/01/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 1/26, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
02/01/2026 PIS/COFINS: VENDA DE VEÍCULO USADO. BASE DE CÁLCULO. ICMS DESTACADO NA NF-E - Diferença entre o valor de venda sem o ICMS e o custo de aquisição.
02/01/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIOS - Dispêndios com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte (aluguel de carros e pedágio) e dispêndios com combustíveis.
02/01/2026 PIS/COFINS: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DRAGAGEM POR RESULTADO - Regime cumulativo ou não cumulativo. Aplicação.
02/01/2026 DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS – DECRIPTO - Receita Federal aprova a versão 1.0 do leiaute da Declaração de Criptoativos - DeCripto e o Manual de Orientação desse Leiaute.

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