Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
19/08/2025	IPI. ROTULAGEM. MARCAÇÃO - Produtos importados.
19/08/2025	PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. PRODUÇÃO DE BENS. CONCEITO DE INSUMO. DESPESAS COM REPRESENTANTES COMERCIAIS - Modalidades de creditamento.
19/08/2025	IRPF: BEM INDIVISÍVEL. COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL. GANHO DE CAPITAL. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - IRPF. Incidência.
19/08/2025	IRPJ – LUCRO PRESUMIDO: SERVIÇO DE MALOTE - Percentual de presunção do lucro.
19/08/2025	IRPF: ISENÇÃO. DOENÇA GRAVE. IMPORTÂNCIAS PAGAS MENSALMENTE POR ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA A MINISTRO APOSENTADO - Não aplicação da isenção.
19/08/2025	SIMPLES NACIONAL: DRONES. PULVERIZAÇÃO AEROAGRÍCOLA - Tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de pulverização aeroagrícola por meio de drones.
19/08/2025	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25/25, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - Publica Convênios ICMS celebrados entre diversas unidades da federação.
18/08/2025	ESQUEÇA OS LACRES: O TRÂNSITO ADUANEIRO DO FUTURO ESTÁ NASCENDO COM O PROJETO TRAM (TRÂNSITO ADUANEIRO MONITORADO) - Monitoramento compartilhado, transparência e racionalidade em um projeto público-privado liderado pela Receita Federal.
18/08/2025	TST INICIA SESSÃO VIRTUAL PARA REAFIRMAR JURISPRUDÊNCIA EM 68 TEMAS RELEVANTES - A sessão está sendo realizada integralmente de forma eletrônica, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 22 de agosto.
18/08/2025	MAIORIA DO STF VOTA PARA QUE EMPREGADOR E INSS PAGUEM BENEFÍCIO A MULHER AFASTADA DO TRABALHO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI MARIA DA PENHA) - Lei prevê afastamento de até seis meses para proteger a vítima, mas não define quem deve arca com a remuneração da mulher empregada ou profissional autônoma.
18/08/2025	PIS/COFINS: CRÉDITOS NÃO VINCULADOS A INSUMOS. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ - Decisão da Receita Federal sobre apropriação de créditos de PIS/Cofins não vinculados a insumos.
18/08/2025	IRPF: ISENÇÃO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA, REFORMA, RESERVA REMUNERADA OU PENSÃO. MOLÉSTIA GRAVE - Requisitos para o gozo da isenção do imposto sobre a renda.
18/08/2025	REFORMA TRIBUTÁRIA – OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS: CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB) E O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS (SINTER) PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - Receita Federal edita norma que dispõe sobre as obrigações atribuídas aos serviços notariais e de registro, relativas ao compartilhamento, com as administrações tributárias, de informações e documentos relacionados a operações com bens imóveis urbanos e rurais, por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER, e à adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB, como identificador único de bens imóveis urbanos e rurais para fins de incidência do IBS e da CBS.
18/08/2025	LITÍGIO ZERO NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Portaria dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Receita Federal.
18/08/2025	PIS/COFINS: BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES DO ICMS-PRÓPRIO E DO ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão dos valores do ICMS-Próprio e do ICMS-Substituição Tributária das bases de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas por contribuinte substituto desse imposto.
18/08/2025	PORTARIA RFB Nº 568, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
18/08/2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2275, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
15/08/2025	IRPJ/CSLL: SALDO NEGATIVO. RETENÇÃO NA FONTE. COMPROVAÇÃO - Meios de comprovar as retenções de imposto sobre a renda e de contribuição social sobre o lucro líquido para fins de dedução dos valores devidos no período de apuração ou para composição do saldo negativo.
15/08/2025	PIS/COFINS: ICMS PRÓPRIO E ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão dos valores do ICMS próprio e do ICMS substituição tributária das bases de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS devidas por contribuinte substituto desse imposto.
15/08/2025	EMPREGADA PEDIU DEMISSÃO, MAS, AO SABER QUE ESTAVA GRÁVIDA, PEDIU A NULIDADE DA DEMISSÃO - Gestante consegue anular pedido de demissão e receber indenização.
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