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Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro de 2026 - Estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026. Texto publicado em 14/10/2026 às 7h44m.
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