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12/01/2026	SALÁRIO-FAMÍLIA 2026 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2026.
12/01/2026	TABELA INSS 2026 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JANEIRO de 2026.
12/01/2026	PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
12/01/2026	CONSÓRCIO MODULAR. REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - Emissão de notas fiscais diárias de saída de produto e de devolução. Possibilidade.
12/01/2026	ECD: ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD é atualizado.
10/01/2026	LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2026 COLOCA O BRASIL NO MESMO PATAMAR DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MAIS MODERNAS DO MUNDO - De acordo com a Receita Federal, novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz.
09/01/2026	LULA SANCIONA CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, QUE AMPLIA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E AVANÇA NO COMBATE E REPRESSÃO AO DEVEDOR CONTUMAZ - Nova legislação prevê ações para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir da arrecadação de tributos.
09/01/2026	MEI - ANO DE 2026: CONTRIBUIÇÃO MENSAL - Contribuição mensal do MEI sobe em 2026; veja os novos valores.
09/01/2026	LUCROS E DIVIDENDOS EXCEDENTES A 50 MIL - Retenção sobre a parcela excedente ou sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.
09/01/2026	DEVEDOR CONTUMAZ: TIPIFICAÇÃO - Lei que tipifica o “devedor contumaz” é publicada no Diário Oficial da União.
09/01/2026	SIMPLES NACIONAL - REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO (RTC): DESTAQUE DO IBS E DA CBS EM DOCUMENTOS FISCAIS - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a destacar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais?
09/01/2026	EFD-CONTRIBUIÇÕES – PGE: VERSÃO CORRETIVA 6.1.2 - Versão corretiva 6.1.2 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD-Contribuições.
09/01/2026	FÁBRICA DE LATICÍNIOS NÃO É RESPONSÁVEL POR PARCELAS DEVIDAS A AJUDANTE DE TRANSPORTADORA CONTRATADA - Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias.
09/01/2026	PIS/COFINS: SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM OS BENEFÍCIOS DO REIDI - Caracterização.
09/01/2026	PIS/COFINS - REIDI. PARQUE FOTOVOLTAICO - Benefícios.
09/01/2026	LEI Nº 15.337, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 - Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
09/01/2026	LEI Nº 15.335, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 - Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
09/01/2026	LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
08/01/2026	SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO - Para fins da legislação tributária, o que se considera sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
08/01/2026	CUSTO DOS BENS PARA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES - Como se determina o custo dos bens para apuração dos resultados e avaliação dos estoques?
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12/01/2026

SALÁRIO-FAMÍLIA 2026 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2026.

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