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05/05/2025 MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME) - Conceitos de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens utilizados no processo produtivo.
05/05/2025 RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PASTELARIAS, CASAS DE CHÁ, CASAS DE SUCO, CASAS DE DOCES E SALGADOS, SORVETERIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PROCEDIMENTOS FISCAIS - CFOPs a serem utilizados na escrituração das Notas Fiscais de aquisição de produtos a serem utilizados na preparação de produtos alimentares, sorvetes, sucos etc. no livro Registro de Entradas e das Notas Fiscais de vendas dos alimentos preparados, sorvetes, sucos, chás etc. no livro Registro de Saídas.
05/05/2025 LUCRO PRESUMIDO – ICMS-DIFAL: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - O ICMS-DIFAL pode ser deduzido da receita bruta auferida pelo remetente, contribuinte do ICMS, para fins de determinação da base de cálculo presumida de IRPJ/CSLL?
05/05/2025 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MEI (DASN SIMEI) DE 2025, ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - A DASN-SIMEI deverá ser apesentada até o dia 30 de maio.
05/05/2025 AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL, DIREITO DE TODAS E TODOS! - Danças, gritos de guerra e canções motivacionais geram indenização de R$ 10 mil para trabalhador de supermercado.
05/05/2025 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização.
05/05/2025 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI): JURISPRUDÊNCIA DO STJ - Página de Repetitivos do STJ traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz.
05/05/2025 VENDEDOR PODE RESPONDER POR OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL POSTERIORES À POSSE DO COMPRADOR - Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador.
05/05/2025 CRÉDITO DE IPI NA COMPRA DE INSUMOS PARA PRODUTOS IMUNES: JURISPRUDÊNCIA DO STJ - Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes.
05/05/2025 LEI Nº 15.132, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual), e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2); e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024.
02/05/2025 VERSÃO 10.3.3 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 10.3.3 do programa da ECD.
02/05/2025 VERSÃO 6.0.8 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Foi publicada a versão 6.0.8 do PGE da EFD-Contribuições, corretiva da versão 6.0.7.
02/05/2025 CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAL DE TRABALHO E DURANTE O EXPEDIENTE - Empregada que consumiu bebida alcoólica em local de trabalho e durante o expediente consegue reversão da justa causa.
02/05/2025 RECEITA FEDERAL: PORTAL DE SERVIÇOS DO CONTRIBUINTE AGORA PERMITE A REPRESENTAÇÃO DIGITAL POR TERCEIROS - Plataforma criada para modernizar e facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal está em constante evolução com a incorporação de novas funcionalidades.
02/05/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DA DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto.
02/05/2025 PIS/COFINS: APURAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO - Receita Federal faz diversas alterações na norma que consolida a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
30/04/2025 AVISO PRÉVIO INDENIZADO NÃO CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA - A decisão, em sede de recursos repetitivos, foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
30/04/2025 EMPRESA É CONDENADA POR ASSÉDIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022 - Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua preferência.
30/04/2025 PIS/COFINS: TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA / TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos e na revenda de combustíveis.
30/04/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 12/25, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - Publica diversos Convênios ICMS e Ajustes SINIEF.

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