Portaria Conjunta MEMP/MF nº 1, de 5 de maio de 2026 - Dispõe sobre a regulamentação das operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE e do PROCRED 360, com impactos no FGO, nos termos da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026. Texto publicado em 6/5/2026 às 7h29m.
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