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PERGUNTA: SALDOS CREDORES DE PIS/COFINS E TRANSIÇÃO PARA CBS
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Pergunta n° 68334, postada em 13/11/2026, às 16:01
Autor(a): *** (Maua - SP)
Boa tarde! Gostaria de um esclarecimento sobre o tratamento dos saldos credores de PIS e COFINS existentes em 31/12/2026, considerando a transição para a CBS, conforme a LC nº 214/2025. Temos empresas que possuem créditos acumulados e atualmente utilizam esses valores para compensação de outros tributos federais, como IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias, conforme permitido pela legislação. Diante disso, gostaríamos de confirmar: Os saldos credores de PIS e COFINS existentes em 31/12/2026 serão integralmente preservados? Há alguma providência necessária até essa data para garantir sua manutenção? A partir de 2027, esses créditos poderão continuar sendo utilizados para compensação de IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias, ou haverá alguma alteração nas regras? Será possível utilizar os saldos remanescentes para compensar débitos da CBS? Como será realizado esse procedimento? A EFD-Contribuições continuará sendo transmitida em 2027, principalmente para controle dos créditos remanescentes? Quais procedimentos deverão ser observados na competência 12/2026? Caso os créditos não sejam utilizados, haverá possibilidade de ressarcimento ou compensação futura? Grata
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