Perguntas e Respostas

• ICMS SÃO PAULO - ENVIO DE INDUSTRIALIZAÇÃO COSTUREIRAS ARTESANAIS

  Pergunta n° 66175, postada em 13/6/2025, às 16:09

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Por favor, vejam se conseguem nos apoiar com o seguinte caso: Segmento: Roupas / Confecção Um cliente adquire matéria prima, tecidos para confecção, linhas de tricô, etc... E envia para uma costureira que não possui CNPJ, é uma costureira artesã e trabalha apenas como pessoa física. Existe alguma operação ou entendimento do fisco paulista, para o envio dessa linhas para a costureira? podemos enviar com o CFOP 5901 ? E como será o retorno?

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• ALÍQUOTA ICMS BEBIDA VEGETAL - RIO GRANDE DO SUL

  Pergunta n° 66174, postada em 13/6/2025, às 15:14

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou comercio atacadista inscrito no estado do Rio Grande do Sul, iremos efetuar um nova operação com o produto classificado na NCM 2202.99.00 EX 05, CEST 17.112.00., o produto se refere a bebida vegetal a base de amêndoa. Solicito auxilio para validação junto a legislação do Estado, se de fato há o benéfico fiscal para operação interna no Estado de modo que a carga tributária seja de 12%, onde atualmente o produto tem alíquota integral de ICMS de 25%. No aguardo. Atenciosamente.

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• IRRF SOBRE PAGAMENTO A AUTONOMO

  Pergunta n° 66173, postada em 13/6/2025, às 14:57

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Olá! Somos uma empresa do Lucro Real, e de forma eventual contratamos o serviço de um autonomo. Ele emite nota fiscal para nós na pessoa física, e realizamos a retenção de IRRF (Não é necessário reter INSS devido ao prestador já contribuir pelo teto no emprego formal). Declaramos o pagamento e retenção na EFD-Reinf nos registros R-4000, e também pelo eSocial devido a necessidade de recolhimento do INSS Patronal, porém, o valor de IRRF a recolher ficou duplicado na DCTFWeb. Como proceder nessa situação?

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• PIS E COFINS – FASE DE TRANSIÇÃO (2026) – RECOLHIMENTO EFETIVO OU DISPENSA?

  Pergunta n° 66172, postada em 13/6/2025, às 14:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Participo de alguns grupos e existe uma discussão intensa lá e cá sobre se as alíquotas testes de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS deverão ser recolhidas efetivamente em 2026. Existe um consenso de que em 2026 (período teste) haverá o destaque na NF, mas não haverá recolhimento. A questão do recolhimento e compensação com PIS e COFINS estava previsto no PLP 68, mas não foi convertido para a LC 214/15. Na prática isso se reflete na Nota Fiscal. As novas notas técnicas que foram divulgadas definem que o valor do IBS e CBS deverão estar destacados, mas não comporão o valor total da NF (retificando a NT de dez/24 que trazia esses valores somados ao valor total da NF). Contudo, está expresso no art. 125 da Emenda Constitucional 132/2023 e no art. 348 da Lei Complementar 214/2025 que a dispensa do recolhimento, só existe se CUMPRIR as obrigações acessórias da RTC. Isso leva a crer, de que se não for cumprido e mantido em ordem essas "obrigações acessórias", não apenas o destaq...[continua]

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• VALE ALIMENTAÇÃO - DOMÉSTICA

  Pergunta n° 66171, postada em 13/6/2025, às 11:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, na legislação específica que rege o trabalho doméstico, não há obrigatoriedade legal quanto ao fornecimento de vale-alimentação. O empregador doméstico manifestou interesse em conceder um cartão alimentação como benefício à empregada. Diante disso, surgem algumas dúvidas: 1. Há alguma contraindicação para o fornecimento desse benefício? 2. Considerando que o empregador doméstico não consegue aderir ao PAT, (uma vez que não possui CAEPF), há alguma forma segura de conceder esse benefício sem que ele seja futuramente caracterizado como verba salarial (sujeita a encargos e integrações)? 3. O empregador deve/pode descontar algum valor em folha de pagamento? Solicito, por gentileza, a indicação da base legal que fundamenta as respostas aos questionamentos apresentados.

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• REFORMA TRIBUTÁRIA & DISPENSA DAS ALÍQUOTAS TESTES (OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS)

  Pergunta n° 66170, postada em 12/6/2025, às 18:35

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Gostaria de trazer um debate na qual eu gostaria de ouvir a opinião dessa consultoria. Pergunta 01 - A Alíquota teste a ser mencionada nos documentos fiscais será meramente a informação do cálculo de 0,1% e 0,9% sobre o documento fiscal emitido atualmente? Não será necessária qualquer elaboração de apuração nos moldes do novo sistema (considerando 2027), principalmente em relação à base de créditos ampla? Pergunta 02 - É verdade que se a empresa mantiver em compliance com as obrigações essas alíquotas não serão devidas? Ao que tudo indica, sim. Essa previsão está expressa no art. 125 da Emenda Constitucional 132/2023 e no art. 348 da Lei Complementar 214/2025. No entanto, o que seriam essas “obrigações acessórias” previstas na legislação? Quais obrigações acessórias são essas? A ponto de dispensar o recolhimento do IBS e da CBS relativo aos fatos geradores ocorridos no período indicado no caput [janeiro a dezembro de 2026]?

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• XML

  Pergunta n° 66169, postada em 12/6/2025, às 16:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! O prazo para guarda de arquivos XML de DF-e *pelo contribuinte* permanece 5 anos? Grato, Márcio Vitti

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• PERMUTA DE IMOVEIS

  Pergunta n° 66168, postada em 12/6/2025, às 15:17

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA IMOBILIARIA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO, TEM NO SEU ATIVO REALIZAVEL(ESTOQUE PARA REVENDA), UM IMOVEL NO VALOR DE R$ 100.000,00 MAS QUE O SEU VALOR DE MERCADO ATUAL É DE R$ 500.000,00 - ELE PERMUTOU ESSE IMÓVEL POR OUTRO DE OUTRA IMOBILIÁRIA CUJO VALOR É DE R$ 500.000,00 - SEM TORNA. EXISTE ALGUMA TRIBUTAÇÃO NESSE CASO?

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• PUBLICAÇÃO DE BALANÇO - PENALIDADES

  Pergunta n° 66167, postada em 12/6/2025, às 15:09

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde! Para uma S.A de capital fechado, com faturamento inferior à R$ 78 milhões, quais as penalidades que a empresa pode ter pela não publicação do balanço no tempo previsto na legislação?

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• INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL INICIAL DE PEQUENO VALOR PODERÁ SER EM MOEDA CORRENTE?

  Pergunta n° 66166, postada em 12/6/2025, às 11:58

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhor Consultor, bom dia. Estou constituindo uma empresa HOLDING Pura patrimonial sob o tipo jurídico de LTDA e o capital social inicial é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Considerando que o valor é muito pequeno, posso integralizar em moeda corrente diretamente no caixa na HOLDING, sem precisar utilizar conta bancária para tal finalidade? Poderia citar algum fundamento para tal procedimento? Antecipo agradecimentos. JOBES JOSE DA SILVA

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