Perguntas e Respostas

• VALOR DE CULTURAS NO ITR

  Pergunta n° 66608, postada em 15/9/2025, às 16:22

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Um produtor rural, na sua declaração de ITR, pode colocar algum valor no campo 03, no cálculo do VTN, que dizem respeito a valor de culturas, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas, se a terra está arrendada? Att, Ana Paula

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• PARCELAMENTO TRANSAÇÃO NA RECEITA FEDERAL

  Pergunta n° 66607, postada em 15/9/2025, às 16:20

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Os parcelamentos entitulados TRANSAÇÃO EDITAL 5/2025 na Receita Federal, só podem ser aderidos por aqueles que possuem discussão administrativa do débito? Uma empresa que possui débitos de INSS/IRRF, mas que não esteja discutindo com a Receita Federal o valor, não pode aderir, correto? Att, Ana Paula

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• FUNCIONÁRIO EM CONTRATO DE EXPERIENCIA SE AFASTA POR LICENÇA MÉDICA

  Pergunta n° 66606, postada em 15/9/2025, às 14:41

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Funcionário admitido em 01/08/2025 término contrato experiência em 14/09/25 (45 dias) a prorrogação de 15/09 a 29/10, apresentou atestado médico afastando por 30 dias ( a partir de 13/09) e nunca contribuiu com INSS, é o 1º emprego com registro, como fazer?

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• AUXILIO ALIMENTAÇÃO – HORISTA

  Pergunta n° 66605, postada em 15/9/2025, às 14:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A empresa concede auxílio-alimentação no valor de R$ 350,00, vinculado ao PAT, aos empregados com jornada mensal de 220 horas. No caso de empregados horistas, é possível efetuar o pagamento do auxílio de forma proporcional à jornada de trabalho? Essa proporcionalidade não caracterizaria violação ao princípio da isonomia, considerando que os demais empregados recebem o valor integral? Especificamente, trata-se de um funcionário que trabalha apenas um dia por semana, com jornada de 3 horas diárias, totalizando 15 horas mensais. Caso seja permitido o pagamento proporcional, como deve ser calculado corretamente o valor do auxílio-alimentação a ser pago a esse colaborador? Entendemos que o cálculo seria da seguinte forma: 350/220= 1,59hx15h=23,85. Assim, o auxílio-alimentação proporcional seria R$ 23,85/mês.

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• OPERAÇÃO MATRIZ X FILIAL

  Pergunta n° 66604, postada em 15/9/2025, às 12:41

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Empresa possui matriz em Jaú/SP e filial em Piracicaba/SP. Atualmente existem matérias-primas adquiridas no CNPJ da matriz, que estão em poder da filial, onde a matriz as adquiriu e solicitou ao fornecedor que as entregasse diretamente na filial, para industrialização. Nesse caso, a matriz emitiu uma NF-e de remessa simbólica dessas matérias-primas para a filial (CFOP 5.949), já que a entrega foi feita diretamente pelo fornecedor. A empresa estuda encerrar a filial em Piracicaba e transferir a matriz de Jaú para o endereço atual da filial em Piracicaba. No caso das matérias-primas da matriz que hoje estão fisicamente em poder da filial, a filial poderia / deveria fazer um retorno simbólico das mesmas para a matriz, para ‘anular’ a operação de remessa simbólica anterior (CFOP 5.949) e, ato contínuo, efetuar a transferência de tais matérias-primas para a matriz (CFOP 5.152), informando na NF-e que os materiais já estão fisicamente no local, con...[continua]

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• PROGRAMAS DE REBATE - INCIDÊNCIA DE IR E CS

  Pergunta n° 66603, postada em 15/9/2025, às 09:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Eis o contexto: Programas de rebate são mecanismos comerciais utilizados principalmente em relações business-to-business (B2B), por meio dos quais o fornecedor concede ao cliente (revendedor, distribuidor ou varejista) uma compensação financeira posterior, normalmente atrelada a metas de compra, desempenho ou fidelidade. Em termos simples: diferentemente de um desconto direto na nota fiscal (upfront discount), o rebate é um benefício retroativo, calculado e creditado após o atingimento de determinadas condições contratuais. Pergunta - As Operações ou Programas de Rebate são passíveis de adição na base de cálculo do IRPJ e CSLL?

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• PROGRAMAS DE REBATE - INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 66602, postada em 15/9/2025, às 09:09

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Eis o contexto: Programas de rebate são mecanismos comerciais utilizados principalmente em relações business-to-business (B2B), por meio dos quais o fornecedor concede ao cliente (revendedor, distribuidor ou varejista) uma compensação financeira posterior, normalmente atrelada a metas de compra, desempenho ou fidelidade. Em termos simples: diferentemente de um desconto direto na nota fiscal (upfront discount), o rebate é um benefício retroativo, calculado e creditado após o atingimento de determinadas condições contratuais. Pergunta - As Operações ou Programas de Rebate são passíveis de incidência de PIS/COFINS?

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• INCIDÊNCIA ICMS - DOAÇÃO DE BENS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

  Pergunta n° 66601, postada em 15/9/2025, às 08:56

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Empresa não contribuinte do ICMS situada no DF, realizou prestação de serviço para outro munícipio com fornecimento de material. No caso específico, se trata de luminárias urbanas, onde no contrato firmado o serviço prestado foi de instalação e manutenção de iluminação pública durante determinado período. No qual no final do contrato as luminárias seriam doadas para o munícipio. De acordo com o DECRETO 18955/2025 em seu art. 5° Inciso V determina: Art. 5º O imposto não incide sobre (Lei Nº 1254 DE 08/11/1996, art. 3º): V - operação relativa a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço compreendido na competência tributária dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar aplicável. Diante disso, o entedimento é que nessa situação NÃO existe a incidência de ICMS nessa operação. Se possível nos confirme se o nosso entendimento está de acordo com o entendimen...[continua]

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• INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM

  Pergunta n° 66600, postada em 15/9/2025, às 07:34

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Estamos com um novo cliente, optante pelo Simples Nacional estabelecido em São Paulo, o qual presta serviços de industrialização por encomenda de terceiros, onde os encomendantes remetem os materiais para serem submetidos ao processo, e nosso cliente retorna os produtos industrializados, cobrando pelos serviços sob CFOP 5.124. Analisamos os arquivos XML das NF-e de retorno, e verificamos que foi utilizado o CSOSN 0102 para o CFOP 5.124, porém, sem que houvesse destaque do ICMS. Considerando que todos os encomendantes são empresas do regime RPA e estabelecidos em SP, nossa conclusão foi a de que houve uso incorreto do CSOSN 0102, pois haveria o diferimento do ICMS para a operação (RC nº 24843/2021), e como consequência, houve recolhimento indevido do ICMS por meio do DAS. Estamos avaliando solicitar a restituição do ICMS recolhido indevidamente e gostaríamos de um parecer / opinião do nobre contador perito, sobre se é cabível tal pedido, e se ha...[continua]

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• VENDA DE IMOVEL RURAL

  Pergunta n° 66599, postada em 15/9/2025, às 07:21

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Um produtor rural pretende vender sua propriedade rural. Na declaração de IT, o VTN declarado foi de 7 milhões de reais (de acordo com a tabela de VTN da prefeitura local), no entanto, vendeu sua propriedade por 12 milhões de reais. O valor de venda a ser considerado para fins de cálculo de ganho de capital é de 7 milhões ou 12 milhões de reais? Att, Ana Paula

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