Perguntas e Respostas

• VENDA DE IMOBILIZADO REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 67012, postada em 9/12/2025, às 17:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Como devo proceder na emissao da nf em janeiro na venda de imobilizado, qual cst usaria para ibs e cbs?

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• DIFERIMENTO PARCIAL RS

  Pergunta n° 67011, postada em 9/12/2025, às 17:41

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado do Rio Grande do Sul e para operações internas, aplicamos o diferimento parcial, conforme previsto no art. 1º-K do Livro III do RICMS. Para as vendas na qual o destinatário não ira praticar revenda, o produto será destinado a consumo próprio, devemos aplicar o diferimento parcial? Atenciosamente

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO - LEI 15.270/2025

  Pergunta n° 67010, postada em 9/12/2025, às 17:18

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa Tarde, A Lei 15.270/2025, atinge empresas do Simples Nacional, com relação a tributação da distribuição de lucros? Grata

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• LEI Nº 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004

  Pergunta n° 67009, postada em 9/12/2025, às 10:14

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Art. 5º Na transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa, sem intermediação, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou declaração do alienante sobre a inexistência de imposto devido, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal. (Produção de efeito) § 1º Quando a transferência for efetuada antes do vencimento do prazo legal para pagamento do imposto devido, a comprovação de que trata o caput deste artigo deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após o vencimento do referido prazo, ao final do qual, caso não tenha sido realizada, a entidade deverá comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal na forma e prazo por ela regulamentados. § 2º O descumprimento do disposto neste artigo sujeita a entidade à multa de 30% (trinta por cento) do valor do imposto devido . Instruçã...[continua]

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• LUCROS ABAIXO DE 50 MIL REAIS

  Pergunta n° 67008, postada em 9/12/2025, às 07:16

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Os lucros distribuídos abaixo de R$ 50.000,00, serão tributados na pessoa física, aumentando a alíquota progressiva? Ou os lucros abaixo de R$ 50.000,00 no mês continuarão isentos de IR? Att, Ana Paula

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• LICENÇA CASAMENTO

  Pergunta n° 67007, postada em 8/12/2025, às 16:56

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  o direito a ausentar ao serviço sem ser descontado em virtude de casamento estende-se a união estável realizada em em cartório ?

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• LEI ROUANET

  Pergunta n° 67006, postada em 8/12/2025, às 15:56

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Gostaríamos de saber se é possível realizar o incentivo via Lei Rouanet direcionando parte do aporte a um projeto aprovado em 2024 e outra parte a um projeto aprovado em 2025, e, ainda assim, usufruir do benefício fiscal na apuração do exercício de 2025.

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• DEVOLUÇÃO OUTRAS SAÍDAS - RJ

  Pergunta n° 67005, postada em 8/12/2025, às 15:08

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte no Estado do Rio de Janeiro, com CNAE 82.11-3-00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, e não possuímos Inscrição Estadual. Recebemos, na operação classificada como outras saídas (CFOP 6.949), itens de informática. Após o recebimento, identificamos que foi enviada uma quantidade superior à solicitada. Necessitamos que o emitente realize a retirada do equipamento enviado indevidamente. Como não somos habilitados a emitir nota fiscal, solicitamos orientação sobre o procedimento adequado para que o emitente, localizado no Estado de São Paulo, possa efetuar o retorno do item ao seu estabelecimento. Atenciosamente,

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• DEVOLUÇÃO OUTRAS SAÍDAS - PE

  Pergunta n° 67004, postada em 8/12/2025, às 15:07

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte no Estado do Pernambuco, com CNAE 82.11-3-00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, e não possuímos Inscrição Estadual. Recebemos, na operação classificada como outras saídas (CFOP 6.949), itens de informática. Após o recebimento, identificamos que foi enviada uma quantidade superior à solicitada. Necessitamos que o emitente realize a retirada do equipamento enviado indevidamente. Como não somos habilitados a emitir nota fiscal, solicitamos orientação sobre o procedimento adequado para que o emitente, localizado no Estado de São Paulo, possa efetuar o retorno do item ao seu estabelecimento. Atenciosamente,

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• DEVOLUÇÃO OUTRAS SAÍDAS - RS

  Pergunta n° 67003, postada em 8/12/2025, às 15:01

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte no Estado do Rio Grande do Sul, com CNAE 82.11-3-00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, e não possuímos Inscrição Estadual. Recebemos, na operação classificada como outras saídas (CFOP 6.949), itens de informática. Após o recebimento, identificamos que foi enviada uma quantidade superior à solicitada. Necessitamos que o emitente realize a retirada do equipamento enviado indevidamente. Como não somos habilitados a emitir nota fiscal, solicitamos orientação sobre o procedimento adequado para que o emitente, localizado no Estado de São Paulo, possa efetuar o retorno do item ao seu estabelecimento. Atenciosamente,

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