Perguntas e Respostas

• "PROVISÃO DE RECEITA" X NORMA CONTÁBIL

  Pergunta n° 67729, postada em 11/5/2026, às 10:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! No contexto de uma recente discussão técnica realizada durante os trabalhos de auditoria, foi suscitada a seguinte questão: há, no âmbito das normas contábeis aplicáveis ou da legislação vigente, previsão que autorize, discipline ou imponha ao contribuinte o reconhecimento de “provisões de receita”? Em outras palavras, existe respaldo normativo contábil ou previsão legal que estabeleça a possibilidade, os critérios ou o momento adequado para o reconhecimento contábil de receitas ainda não realizadas ou estimadas sob a forma de provisão?

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• RETENÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 67728, postada em 11/5/2026, às 07:39

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  O fornecedor é optante do simples nacional e prestou serviço de carpintaria e serrralheria para "Serviços de confecção de (02) duas unidades se suporte destinados ao enrolamento da lona térmica da piscina, incluindo o devido acabamento de pintura". Esse serviço não teve cessão de mão de obra no local. O produto foi fabricado em local próprio. Devo reter INSS caso a empresa se enquadre no anexo IX?

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• JUROS SOBRE CAPITALIZACAO

  Pergunta n° 67727, postada em 8/5/2026, às 17:33

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Os rendimentos de juros s/capitalizaçao recebido no cnpj da empresa, de capitalizacao da unimed, recebi 1.916,90 com retençao de 28,75, como deve ser tratado isto na contabilidade, e na apuraçao do irpj e csll no lucro presumido, o csll e devido, o irpj e exclusivo, qual o a conta referencial do ecd que coloco

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• ICMS SP - ESTOQUES

  Pergunta n° 67726, postada em 8/5/2026, às 15:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Nosso cliente que atua na revenda de perfumaria e cosméticos, teve dificuldades para levantar o valor do ICMS a recuperar referente ao seu estoque de produtos em 31/03/2026, cujos produtos foram excluídos do regime da ST em São Paulo. Temos o valor do ICMS agora, e vamos retificar a EFD de 03/2026 para incluir o inventário e valores de ICMS a recuperar. Desejamos saber se podemos aproveitar, na escrituração de 04/2026, duas parcelas do crédito do ICMS, ou seja, 01/12 e 02/12, não aproveitado em 03/2026. Grato, Márcio Vitti

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• LAÇAMENTO CONTABIL DE RECEBIMENTO

  Pergunta n° 67725, postada em 8/5/2026, às 15:24

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Tivemos um recebimento financeiro de um cliente referente a desistencia de compra de um produto pelo motivo de mudança de valor no mercado. Qual a contabilização para essa operação, sendo que tinhamos somente o contrato. Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• BENEFICIO APOSENTADORIA

  Pergunta n° 67724, postada em 8/5/2026, às 11:39

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  o colaborador teve afastamento por acidente fora do trabalho negado pelo INSS em 2008 e depois entrou com ação para solicitar aposentadoria por invalidez e o pedido foi deferido em acredito que em 2010 pelo codigo 32 - aposentadoria invalidez previdenciaria. Nesse caso a empresa pode fazer o desligamento do colaborador ou não? Se sim, qual tipo de desligamento pode ser feito? Precisa ser por pedido?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - MODELO DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 67723, postada em 8/5/2026, às 11:13

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, No mês 04/2026 um cliente fez uma distribuição de lucros no valor de R$ 185.000,00. Lembro que o valor que saiu do banco para o sócio foi este. (185.000,00). Sendo assim gostaria de uma exemplificação dos lançamentos contábeis a serem feitos tendo em vista o imposto de 10% sobre o valor de R$ 185.000,00 no valor de R$ 18.500,00. Fico no aguardo e desde já agradeço.

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• APROVEITAMENTO DE ICMS

  Pergunta n° 67722, postada em 7/5/2026, às 15:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Identificamos que um cliente do ramo de supermercados vendeu, no período de 01/01/2026 a 31/03/2026, produtos que saíram da ST a partir de 01/01/2026, porém tendo destacado normalmente o ICMS nas vendas. As vendas foram efetuadas para consumidores finais pessoa física. Pelo que li no RICMS/SP, é permitido que meu cliente se credite desse ICMS destacado a maior em documento fiscal, conforme artigo 63, inciso VIII. Ao fazer esse ajuste na EFD da competência 04/2026, ele estaria sujeito ao pagamento de acréscimos previstos no § 4º, artigo 1º, da Portaria SRE 84/2022? "4º - Na hipótese de o estorno ter sido efetuado fora do período de apuração, serão recolhidos, mediante guia de recolhimentos especiais, os valores referentes à atualização monetária, à multa e aos juros moratórios. " Esse cliente, nos meses de janeiro a março, apurou ICMS a pagar. Ou seja, ele pagou ICMS a maior em virtude do erro em comento. Mesmo que o erro não tivesse ocorri...[continua]

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• PRAZOS DE ENTREGA DO E-BEF PARA EMPRESAS COM SÓCIO PESSOA JURÍDICA

  Pergunta n° 67721, postada em 7/5/2026, às 15:43

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, solicito esclarecimentos sobre o prazo de entrega do e-BEF (Formulário Digital de Beneficiários Finais) nas seguintes situações: 1. Empresa constituída em 2020 que possui uma pessoa jurídica em seu Quadro de Sócios e Administradores (QSA): qual a data limite para a entrega da informação inicial? 2. Empresa aberta em 20/04/2026 que também possui uma pessoa jurídica no QSA: qual o prazo regulamentar para o envio? 3. Quais são os prazos gerais de entrega para as demais entidades obrigadas e quais os critérios para o escalonamento (faseamento)? Atenciosamente,

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• EMISSAO DE NOTA FISCAL

  Pergunta n° 67720, postada em 7/5/2026, às 13:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  em que situacao, posso emitir nota fiscal com data retroativa.exemplo fiz um trabalho em 12/2025 e recebi por contrato de gaveta, agora meu cliente me pede a nota fiscal com data retroativa,na minha opiniao nao é possivel essa emissao da devida nota .por favor me esclareça os fatos.

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