Perguntas e Respostas

• LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 67281, postada em 10/2/2026, às 15:11

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Temos uma empresa constituída com o ramo de locação de imóveis próprios. Ao fechar um contrato de locação, fica estabelecido o período da locação e a data do recebimento do aluguel mensal. A contabilização e reconhecimento das receitas de aluguel deve se dar em qual momento? Devo apropriar as receitas de aluguel mensalmente conforme contrato, independente da data do seu recebimento? Use como exemplo para a resposta um contrato iniciado em 15/01/2025 com término em 14/01/2026, valor mensal de R$ 1.000,00, vencimento todo dia 15, iniciando o pagamento em 15/02/2025. Grato desde já, Márcio Reginaldo Vitti

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• REFORMA TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 67280, postada em 10/2/2026, às 14:25

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Gostaria do entendimento de vocês sobre os seguintes aspectos da RTC, com o artigo relacionado da Lei 214/2025: 1º - A partir do momento que uma empresa optante do Simples Nacional escolher a forma de recolhimento da IBS e CSB, sendo por dentro ou por fora do Simples, ela precisará seguir dessa forma para todas as operações que ocorrem naquele período (ano/semestre), certo? Ou existe alguma hipótese em que um optante do Simples Nacional poderá selecionar recolher por dentro do Simples para os clientes A, B e C, e por fora do simples para os clientes X, Y e Z, dentro do mesmo período? 2º - Para empresas no regime regular de apuração, será possível obter créditos de serviços/produtos adquiridos de empresas do Simples Nacional que optarem por pagar os impostos dentro do Simples? Além disso, será destacado os valores de IBS e CBS em notas emitidas por essas empresas do Simples, no mesmo formato em que as empresas do Regime Regular?

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• INCENTIVO FISCAL

  Pergunta n° 67279, postada em 10/2/2026, às 13:18

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa tributada pelo lucro real pergunta sobre possibilidade e como proceder para poder utilizar incentivos fiscais, tais como, - Lei de Incentivo à Cultura - 4% do IRPJ; Lei de Incentivo ao Esporte; Lei de Atenção à Criança e ao Adolescente; Lei de Atenção à Pessoa Idosa; Lei de Atenção à Pessoa com Deficiência; Lei de Combate ao Câncer.

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• LEI COMPLEMENTAR N. 224/2025

  Pergunta n° 67278, postada em 10/2/2026, às 13:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Desejo que estejam bem! Poderiam esclarecer se mensalidades associativas terão incidências de impostos federais e sociais (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL,etc.), por gentileza? Em caso positivo, informar as alíquotas a serem aplicadas. Os CNAE´s: 94.12-0-99 - Outras atividades associativas profissionais; 94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais; 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais incidiram estes impostos? Desde já, agradeço a atenção e gentileza de sempre!

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• INSENÇÃO OU IMINIDADE VENDA EBBOKS

  Pergunta n° 67277, postada em 10/2/2026, às 10:51

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MAS QUE DESEJA INICIAR A VENDA DE EBOOKS. ELA ESTÁ SUJEITA A INCIDENCIA DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS? OS EBOOKS NÃO SERÃO DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAS PARA O PÚBLICO EM GERAL.

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• PERGUNTA N° 67027 / RESPOSTA Nº 70528

  Pergunta n° 67276, postada em 10/2/2026, às 10:19

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Volto à pergunta e resposta acima, para saber se houve alguma modificação no entendimento quanto à informar a distribuição de lucros na EFD-REINF, ou seja, se a escrituração dos lucros no passivo é considerado 'crédito' para essa finalidade, e seria nesse momento (e não no efetivo pagamento) que deve ser informado na EFD-REINF. Pergunto pois ao ler o material orientativo publicado nesse canal hoje, traz esse tema novamente, ao mencionar "Valor do rendimento bruto (vlrRendBruto): total pago, creditado ou entregue à pessoa física, incluindo valores isentos ou não tributáveis." Grato mais uma vez, Márcio Vitti

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• NOVA APURAÇÃO DE IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 67275, postada em 10/2/2026, às 09:34

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia! "Considerando as regras da IN RFB 2.306/2026, que fixa o teto trimestral de R$ 1.250.000,00 para a aplicação do benefício fiscal do lucro presumido, de modo que a CSLL referente ao primeiro trimestre de 2026 vai ser calculada integralmente sob a regra antiga? ou so apartir de abril/2026?

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• VENDA PARA OURTRO ESTADO MERCASDORIA RETIRADA NO BALCÃO

  Pergunta n° 67274, postada em 10/2/2026, às 08:33

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa enquadrado no Simples Nacional (100%) ICMS dentro do DAS, estabelecida no estado de Minas Gerais, vende para o Estado de Goiás a outra empresa com inscrição estadual, a retirada da mercadoria é por conta do comprador Venda presencial no balcão Pergunta: Qual o CFOP correto? De quem é a responsabilidade do DIFAL? Na hora da emissão da Nota Fiscal devo citar o endereço de Goiás? Qual observação que faço na nota fiscal constando que a mercadoria foi retirada no balcão? Na nota fiscal devo constar que o transportador é o próprio contribuinte comprador. Citar o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• CRÉDITO DA ST SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 67273, postada em 10/2/2026, às 07:58

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Bom dia. Conforme Port Cat 28/2020, na hipótese de exclusão de mercadoria do regime da substituição tributária, o valor do imposto a ser compensado por optantes pelo simples nacional deverá ser deduzido do ICMS devido na forma do Simples Nacional, no mês posterior ao da exclusão da mercadoria do regime da substituição tributária, com uso do campo "redução da base de cálculo" do PGDASD. Qual valor deve ser informado na parcela de receita com redução? Qual valor informa no campo %?

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• IRPJ /CSLL

  Pergunta n° 67272, postada em 9/2/2026, às 17:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Ainda com relação às entidades (até então) isentas do IRPJ/CSLL, que passarão a pagar IRPJ a partir de 01/2026 e CSLL a partir de 04/2026, devido às alterações relativas a benefícios fiscais, a apuração e pagamento serão mensais? Grato, Márcio Reginaldo Vitti

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