Perguntas e Respostas

• CONTABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTO, RETENÇÃO DE PARCELAS E MEP

  Pergunta n° 68183, postada em 21/9/2026, às 15:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde Prezados, precisamos de orientação contábil sobre uma operação de aquisição societária sob a ótica (empresa adquirente OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO): Adquirente firmou contrato para comprar 100% das quotas de outra sociedade. Ficou acordado que: A gestão operacional e a posse indireta foram assumidas de imediato (mediante procuração e termo de posse), mas a transferência formal das quotas na Junta Comercial só ocorrerá após a quitação da última parcela. Há parcelas finais com cláusula de retenção/contingenciamento para garantia de passivos anteriores de responsabilidade dos antigos sócios. Dúvidas: 1-Como contabilizar essa operação no ativo da adquirente (reconhecimento do investimento)? Deve ser pelo valor total desde já ou conforme os pagamentos/transferência formal? Como tratar as parcelas sujeitas a retenção? 2-Há alguma declaração ou obrigação acessória específica que a adquirente deve cumprir devido a essa imissão na gestão operacional antes e depoi...[continua]

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• PERGUNTA N° 68166 - RESPOSTA N° 71710

  Pergunta n° 68182, postada em 21/9/2026, às 13:55

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Agradeço pela resposta fornecida! Em complemento, desejo saber onde devo buscar o conceito de serviços de construção civil para aplicação correta da Lei, ou seja, quais serviços estão compreendidos. Por fim, desejo saber se é permitido o desconto integral de créditos de CBS em relação aos materiais adquiridos para emprego nas obras. Grato mais uma vez, Márcio Vitti

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• IN RFB 2.343/2026

  Pergunta n° 68181, postada em 21/9/2026, às 13:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Com relação a IN RFB 2.343 de 17/09/2026, temos uma empresa Clínica de Vacinação e Imunização humana, devidamete registrada na Junta Comercial como LTDA, cujos CNAEs citamos: ATIVIDADE PRINCIPAL 86.30-5-06 - Serviços de vacinação e imunização humana ATIVIDADES SECUNDÁRIAS 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 86.50-0-01 - Atividades de enfermagem 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio. Esta esta empresa está enquadrada no Lucro Presumido e aplica o percentual de 8% e 12% respectivamente. A IN da RFB 2.343/2026 cita várias atividades permitidas, não sabemos se todas. PERGUNTA: Os CNAEs acima elencados, estão comtemplados nesta IN IN RFB 2.343/2026? Atenciosamente.

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• AUXILIO MOBILIDADE

  Pergunta n° 68180, postada em 21/9/2026, às 12:23

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa tributada pelo lucro real, deseja fornecer a um colaborador especifico(CLT), a titulo de auxilio mobilidade (através de empresa de benefícios credenciada) a fim de que o mesmo faça o trajeto casa/trabalho da melhor forma que achar conveniente. Informa ainda que no trajeto normal do trabalhador tem transporte publico. Tendo em vista a não utilização do vale transporte, indaga: 1- A despesa referente ao auxilio mobilidade, poderá ser deduzida como despesas para fins de imposto de renda e contribuição social? 2- Como não se trata de vale transporte, a empresa pode descontar até 6% do salário?

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• NOTA DE DÉBITO COMERCIAL X NOTA DE DÉBITO FISCAL

  Pergunta n° 68179, postada em 21/9/2026, às 12:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Buscamos suporte e opinião dessa consultoria com relação ao contexto que será apresentado abaixo. CONTEXTO: Ao que tudo indica, é sabido de que uma nota de DÉBITO COMERCIAL é um documento de cobrança, sem natureza fiscal, que amarra o desembolso à chave da NF-e de venda fábrica → revenda, à quantidade, ao valor unitário do subsídio e ao número do contrato. É peça probatória, não documento fiscal. Por outro lado, a Nota de Débito no SENTIDO FISCAL, é aquela prevista no novo ambiente documental do IBS/CBS com finalidade específica de ajuste. DÚVIDA: Essa Nota de Débito Comercial (Sem Finalidade Fiscal) ainda continuará ou poderá ser utilizada mesmo com o advento da Reforma Tributária? Existe alguma vedação legal quanto a utilização dessa Nota de Débito Comercial?

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• CONTABILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REINTEGRA E TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 68178, postada em 21/9/2026, às 11:16

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa Tarde ! Estamos enviando créditos referente ao REINTEGRA e estamos com as seguintes duvidas abaixo 1- Lançamento Contabeis de entrada desse crédito ? 2- Qual tributação incidente sobre esse crédito ? 3- Tem incidencia de Pis e Cofins ? 4- Tem incidencia de Imposto de Renda ? Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• ABONO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO EMITIDA POR NUTRICIONISTA.

  Pergunta n° 68177, postada em 21/9/2026, às 11:12

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Gostaria de realizar uma consultoria a respeito do abono de uma declaração de comparecimento apresentada por uma empregada. A funcionária apresentou uma declaração de comparecimento emitida por uma nutricionista, referente a um atendimento/acompanhamento nutricional relacionado ao tratamento de endometriose. Temos ciência de que, em regra, declarações ou atestados emitidos por nutricionista não possuem, por si só, previsão legal para abono da ausência ao trabalho. Entretanto, neste caso específico, o acompanhamento possui finalidade relacionada à saúde da empregada, e não estética. Além disso, não fomos informados de que esse acompanhamento nutricional teria sido solicitado/orientado por um médico, como parte do tratamento da condição de saúde apresentada pela empregada. Caso tenha sido solicitado por um médico isso altera o entendimento quanto à possibilidade de abono? A declaração de comparecimento nesse caso emitida pela nutricionista com fins de tratamento d...[continua]

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• OPÇÃO PELO RAD (RECOLHIMENTO PELO ADQUIRENTE) X PAGAMENTO EM DUPLICIDADE

  Pergunta n° 68176, postada em 18/9/2026, às 17:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Imagine a seguinte situação (*) Cliente ABC (*) Fornecedor LTX Observação: Ambos estão no regime regular. CONTEXTO: No âmbito da regra geral de incidência do IBS e da CBS, a sujeição passiva tributária recai, em regra, sobre o fornecedor que promove a operação de fornecimento de bens ou serviços. Nos termos da Lei Complementar nº 214/2025, é considerado contribuinte o sujeito que realiza o fornecimento de bens ou serviços no exercício de atividade econômica, assumindo a condição de sujeito passivo direto da obrigação tributária principal. Dessa forma, nas operações de venda, o fornecedor figura como contribuinte legalmente responsável pela apuração, declaração e recolhimento do IBS e da CBS incidentes sobre a operação, uma vez que é ele quem pratica o fato gerador e detém a condição de sujeito passivo da relação jurídico-tributária estabelecida pela legislação. QUESTIONAMENTOS 01) Considere uma operação de fornecimento na qual o adquirente ABC opte pelo Re...[continua]

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• VINCULAR DUAS GUIAS PAGAS NA DCTFWEB

  Pergunta n° 68175, postada em 18/9/2026, às 15:18

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Boa tarde consultor! Como vincular duas guias pagas referentes a mesma competência na DCTFWEB?

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• VINCULAÇÃO DE PAGAMENTOS DCTFWEB

  Pergunta n° 68174, postada em 18/9/2026, às 15:16

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Boa tarde Consultor! Tudo bem? Preciso retificar uma declaração de novembro de 2025 na dctfweb. Ao tentar vincular a guia paga no ano passado não aparece o crédito relacionado às retenções de INSS dos tomadores de serviço, ou seja, se eu entregar a nova declaração aparece o débito novamente porque não aparece chance de vínculo. A guia consta como paga, no relatório há o pagamento dela, na aba de vinculação aparece o valor dela em sua totalidade na guia, mas nas linhas dos códigos dos vínculos não aparece o código nem valor da retenção de INSS dos prestadores de serviços. Sempre vinculei normalmente. Não sei se por ser do ano anterior, ou também por ser a terceira retificação (já pagamos dois darfs em relação a essa competência). Desde já agradeço a atenção.

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