Perguntas e Respostas

• EMISSÃO DE NF ENTRADA REF. A BENEFICIAMENTO

  Pergunta n° 67516, postada em 26/3/2026, às 09:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Empresa de Santa Catarina envia NF com destaque do ICMS, remessa de sucata para beneficiamento – transformação (CFOP 6949), a Rcn empresa de São Paulo recebe essa mercadoria, se credita do ICMS. No retorno da mercadoria transformada, cobra o ICMS que foi destacado na NF acima, mais o ICMS da mão de obra. Pergunta, preciso efetuar a NF de entrada quando a mercadoria chega do paraná? Ou a NF de Remessa (CFOP 6949) que recebemos, já dá direito ao crédito.

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• ENVIO DE MERCADORIA PARA CANTEIRO DE OBRA

  Pergunta n° 67515, postada em 26/3/2026, às 08:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Empresa em SP com atividade de construção de edicifios, não contribuinte, tem em seu estoque mercadorias para serem aplicadas em obra. Estamos com uma obra em MG, e precisamos levar alguns desses itens para ser usado na obra. Exemplo de mercadoria: Tijolo, argamassa, telhas, etc. Como posso emitir essa nota? CFOP 6949? Tem alguma incidencia de ICMS? Poderia aplicar o que consta no Anexo XI do RICMSP + Artigo 7° VIII?

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• OBRIGAÇÃO REGISTRO MFDE

  Pergunta n° 67514, postada em 25/3/2026, às 18:42

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, A quem é atribuída a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais? Sou comercio atacadista e efetuamos vendas de produtos alimentícios, tendo todo o transporte efetuado por transportadoras terceiras contratadas. Atenciosamente

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• ICENTIVOS FISCAIS

  Pergunta n° 67513, postada em 25/3/2026, às 16:13

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Para os ncms 38089329 e 38089324 gostaria de saber se possui algum tratamento fiscal disponivel ou algum incentivo na parte de Icms no estado de SP , MG ou em outro estado, essa mercadoria foi importada e será vendida em SP e também para os demais estados como devo proceder com a alíquota interna de SP e com as alíquotas interestadual.

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• REDUÇÃO LINEAR

  Pergunta n° 67512, postada em 25/3/2026, às 15:13

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde ref a redução linear em vigor à partir de 1º de Abril as esmpresas do regime não cumulativo poderão fazer o crédito de pis e cofins ref as notas de compra. Obrigada

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• EMISSÃO DE RECIBO

  Pergunta n° 67511, postada em 25/3/2026, às 14:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Foi realizado uma reforma no telhado da empresa, onde o prestador pedreiro (autônomo) não emite NF, somente recibo, preciso exigir a NF ou o recibo já serve como documento comprobatório? A empresa é tributada pelo lucro presumido, não contribuinte. Por favor informar a base legal. Muito obrigada.

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• REDUÇÃO DA ALÍQUOTA - IMOBILIÁRIA

  Pergunta n° 67510, postada em 25/3/2026, às 14:43

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Com base na Pergunta 67049 e respectiva Resposta 70553, gostaríamos de confirmar a aplicação prática nas seguintes situações: Na intermediação de compra e venda de imóveis realizada pela imobiliária, a comissão poderia ser tratada com o código 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, considerando a redução de 50% nas alíquotas de IBS e CBS. Já na atividade de administração de imóveis de terceiros, utilizando o código 17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, a redução de 50% das alíquotas de IBS e CBS também se aplicaria, conforme entendimento da resposta mencionada? Está correto esse entendimento para ambas as situações?

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• PREMIO RECEBIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  Pergunta n° 67509, postada em 25/3/2026, às 14:35

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde! Uma pessoa comprou uma cota de um bolão da Quina de São João, em 2025, e foi premiada. Acontece que ela não pagou essa cota sozinha, e sim, em 08 pessoas. O valor total recebido por ela foi de R$ 636.066,61 bruto, tendo sido retido o IR de R$ 190.531,72, recebendo o valor liquido de R$ 445.384,89. Esse valor ela dividiu por 08, ficando com uma parte e repassando as demais para os outros pagantes. Como deverei lançar essa situação no IRPF 2026?

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• LC 224/2025

  Pergunta n° 67508, postada em 25/3/2026, às 13:23

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Nas vendas efetuadas com tributação de 10% da alíquota padrão do PIS e COFINS, à luz da LC 224/2025, qual o CST do PIS e COFINS a ser utilizado? Pensei que seria o CST 02, mas não tem código na tabela do SPED Contribuições para a situação tratada no referido normativo. Aguardo e agradeço! Márcio Vitti

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• TRATAMENTO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA TRANSIÇÃO PARA A CBS

  Pergunta n° 67507, postada em 25/3/2026, às 11:30

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Considerando a substituição da sistemática atual de PIS/COFINS pela CBS a partir de 2027, como deve ser tratada a manutenção e a utilização dos créditos de PIS/COFINS ainda existentes em 2026, especialmente aqueles vinculados a fatos geradores que se estendam para além de dezembro de 2026? Há previsão normativa específica sobre a possibilidade de aproveitamento desses créditos após a extinção do SPED Contribuições?

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