Perguntas e Respostas

• CORREÇÃO IPCA EM VALORES PAGOS A SÓCIOS RETIRADOS DO QSA

  Pergunta n° 67261, postada em 6/2/2026, às 16:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Ex-sócios já retirados do QSA possuem valores de lucros apurados e não pagos à época em que integravam a sociedade. Esses valores estão sendo quitados posteriormente, com previsão em distrato/ajuste contratual de atualização monetária pelo IPCA. Sabemos que a distribuição de lucros regularmente apurada é isenta de IRPF (art. 10 da Lei 9.249/95). Contudo, existe dúvida quanto ao tratamento tributário da parcela correspondente à correção monetária (IPCA), que representa um acréscimo ao valor principal. Diante disso qual é a forma correta de recolhimento do imposto: 1) via IRRF utilizando o código 8053 (aplicações financeiras/renda fixa), ou 2)como ganho de capital, com recolhimento via código 4600 (Carnê-Leão), ou ainda outro enquadramento?

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• IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE PESSOA FISICA OU JURIDICA

  Pergunta n° 67260, postada em 6/2/2026, às 16:12

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Poderiam, por gentileza, nos informar quais seriam os tributos incidentes de uma empresa sobre a contratação de serviços de consultoria prestados por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, especificamente no Canadá? Desde já agradecemos. Atenciosamente,

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• GANHO CAPITAL

  Pergunta n° 67259, postada em 6/2/2026, às 14:31

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  pessoa fisica residente no Brasil efetua a venda de um imovel que possui na Alemanha, por valor acima do declarado, pergunta se tal operação estara sujeita a apuração do ganho capital; informa que valor correspondente da venda esta sendo transferido para Brasil

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• MIGRAR SIMPLES/LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 67258, postada em 6/2/2026, às 14:09

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa do simples nacional em 2026 e caso a mesma opte para migrar para o lucro presumido ela deve pedir o desenquadramento e a opção só vale para o ano de 2027 ou ainda existe alguma possibilidade de migrar no ano de 2026?

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• NFE RETORNO COMODATO

  Pergunta n° 67257, postada em 6/2/2026, às 13:49

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de prestação de serviços de construções, emitiu a NFe de retorno de um comodato, porém o dono do ativo não tem previsão de recolher o mesmo. Diante disso a nota emitida deve ser cancelada ou o prazo que deve ser esperado para o que o ativo seja recolhido?

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• REINF: PAGAMENTOS PARA CONSORCIO - RETENÇÕES IR E CSL

  Pergunta n° 67256, postada em 6/2/2026, às 11:34

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Em alguns casos o cliente X contrata o serviço de um consorcio, e este consorcio distribuiu a execução do serviço para outras empresas. Desta forma a nota é emitida pelo consorcio que foi contratado pelo cliente X, o cliente X paga para o CNPJ que emitiu a NF, mas os impostos que vão para o REINF saem em nome de quem executou o serviço. Exemplo NF 9 Prestador do Serviço (Quem emitiu a NF e para quem o cliente X pagou): Prestador Y Valor: 1.562.578,71 Quem executou o serviço Prestador A - (33% do valor total) - R$ 515.650,97 Prestador B - (33% do valor total) - R$ 515.650,97 Prestador C - (19% do valor total) - R$ 296.889,95 Prestador D (15% do valor total) - R$ 234.386,81 No REINF precisamos enviar um registro para cada prestador com o respectivo CNPJ e valores ?

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• EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 67255, postada em 6/2/2026, às 10:22

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Com relação às entidades (até então) isentas do IRPJ/CSLL, que passarão a pagar PIS e COFINS em 2026, devido às alterações relativas a benefícios fiscais, elas serão obrigadas a enviar a EFD Contribuições? Grato, Márcio Vitti

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• EXCLUSAO DO ICMS NO PIS E COFINS

  Pergunta n° 67254, postada em 6/2/2026, às 10:19

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma empresa Lucro Real adquire insumo com direito ao crédito de pis/cofins de fornecedor optante pelo Simples Nacional, com destaque de Icms para aproveitamento desse percentual do simple. Esse ICMS destacado pelo fornecedor do simples nacional poderá ser excluído das bases de cálculo de pis/cofins creditados?

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• LC 224/2025 - RECEITAS E TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 67253, postada em 6/2/2026, às 09:40

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma entidade sem fins lucrativos-Isenta, associação desportiva (clube), tem receitas de doações, contribuições associativas, alugueis de áreas do clube locadas, receitas de festas, receitas de uso de espaços por terceiros, etc. Gostaria saber se todas estas receitas serão impactadas pela LC 224, haja visto, que atualmente a associação recolhe apenas o Pis folha? Se sim, quais receitas impactadas e um manual de como será a incidencia com exemplos. Atenciosamente, Marcos

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• LC 224/2025 - EMPRESA LUCRO REAL, MAS COM PIS/COFINS CUMULATIVO

  Pergunta n° 67252, postada em 6/2/2026, às 09:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa da construção civil tributada pelo Lucro Real, que tributa o pis/cofins pelo regime cumulativo, com a mudança trazida pela LC 224, necessita aumentar de 90% da alíquota reduzida, acrescida de 10% da alíquota do sistema padrão de tributação a partir de 04/2026? Ou seja, indiquei a atividade acima, mas qualquer empresa do Lucro Real que use aliquotas de pis/cofins Cumulativo, tem que acrescer os 10%. Isto. Para empresas do Lucro Presumido, não são afetadas por esta LC? Atenciosamente, Marcos

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