Perguntas e Respostas

• ALUGUE ENTRE PJS DEDUZ TAXA DE ADMINITRAÇÃO

  Pergunta n° 66340, postada em 17/7/2025, às 11:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a), Uma empresa cuja Atividade é Administração de Imóveis próprios - CNAE 6810-20-2, contratou uma Imobiliária para intermediar a locação dos seus imóveis. PERGUNTA: - Essa situação é permitida? - Os imóveis são locados para Pessoa jurídica. - A taxa de Administração cobrada pela Imobiliária pode ser deduzida da base de cálculo dos impostos? - Despesas como: Condomínio, IPTU e TLP são também dedutíveis da base de cálculo? Atenciosamente.

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• TRIBUTAÇÃO FRETE - OPERAÇÃO INTERNA RIO DE JANEIRO

  Pergunta n° 66339, postada em 17/7/2025, às 10:04

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Necessitamos de auxilio quanto a tributação do ICMS a ser aplicada, para operação interna no Estado do Rio de Janeiro, tendo como cenário o tomador sendo contribuinte inscrito no Estado do Rio de Janeiro e transportador inscrita no Estado de São Paulo. A operação é tributada integral do ICMS ou há exceção prevista na legislação? Atenciosamente.

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM OBRAS

  Pergunta n° 66338, postada em 17/7/2025, às 09:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Uma empresa do Distrito Federal foi contratada para executar serviços de pintura e impermeabilização em obras localizadas no estado do Paraná, já em fase de conclusão. Considerando que a responsável pela obra já possui inscrição no CNO (Cadastro Nacional de Obras), a empresa prestadora dos serviços é obrigada a vincular seus colaboradores ao CNO existente, ou pode manter os vínculos exclusivamente com sua própria matrícula CNPJ, sem incluí-los no referido CNO?

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• VENDA DE CAFÉ

  Pergunta n° 66337, postada em 16/7/2025, às 14:25

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  a venda de cafe nos restaurantes, pode ser mantida a ST e Monofasico ? mesmo que manipulado por conta da agua ?

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• FRACIONAMENTO DE BEBIDAS COM ST

  Pergunta n° 66336, postada em 16/7/2025, às 14:24

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa Tarde, Em SP, teve uma epoca que o fracionamento de bebidas COM ST, exemplo ncm 2208, quando vendidas em doses tinha que ser tibutado se nao vendidas em garrafas o estabelecimento de restaurante, você tem algum entendimento contrario e fundamento para tal circunstancia ? ou entende que este fracionamento poderia sim ter mantido a ST na venda na Dose ?

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• TRANSFORMAÇÃO DE ME PARA MEI

  Pergunta n° 66335, postada em 16/7/2025, às 09:34

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa ME - Micro Empresa, (Sociedade Limitada Unipessoal - SLU), optante pelo Simples Nacional, poderá migrar para o MEI em qualquer período do exercício, desde que cumpra os demais requisitos? Gilmar

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• DEPÓSITO JUDICIAL - VALORES SUSPENSOS

  Pergunta n° 66334, postada em 16/7/2025, às 09:16

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! A empresa recolhia via depósito judicial o valor de imposto que estava sendo cobrado pela receita federal e informava na DCTF o valor total do débito e o valor suspenso (com depósito judicial), enquanto o processo tramitava em juízo. A sentença foi julgada como favorável a empresa e vamos solicitar o reembolso dos depósitos judiciais. Pergunta: A DCTF informada com o valor débito e o valor suspenso, devem ser retificadas com o valor do débito para 0,00 e excluir o depósito judicial incluído no campo de suspensão ou não precisa retificar a DCTF?

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• BALANÇA

  Pergunta n° 66333, postada em 15/7/2025, às 17:27

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, comprou interestadual (SP) Balanca Industrial Digital Ramuza Dp 300 Bandeja NCM 84231000 CST 041 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0% para Ativo/Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• NFE DUPLICADA INFORMÁTICA

  Pergunta n° 66332, postada em 15/7/2025, às 17:22

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço comprou interestadual (SP) Microcomputador Portatil Dell Inspiron 15 3520 CST 400 CFOP 6108 alíquota de ICMS 12% NCM 84713019 e Mochila Dell 14-16 EcoLoop CP3724 CST 100 CFOP 6108 alíquota de ICMS 4%  NCM 42029200 uma nota fiscal. E outra nota fiscal Microcomputador Portatil Dell Inspiron 15 3520 CST 400 CFOP 6102 alíquota de ICMS 12% NCM 84713019 e Mochila Dell 14-16 EcoLoop CP3724 CST 110 CFOP 6403 alíquota de ICMS 4%  NCM 42029200 e com valor de ICMS ST. Como os produtos são para Uso/Consumo da empresa e foi emitidas 2 notas fiscais com CFOP diferentes para o mesmo fornecedor e somente uma com ICMS ST, sendo assim os produtos citado acima serão tributado em MG para o recolhimento da Difal somente em uma nota fiscal?

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• EM QUE MOMENTO TRIBUTAR O RECEBIMENTO DE DIVIDA PAGA COM UM BEM

  Pergunta n° 66331, postada em 15/7/2025, às 17:18

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, A atividade da empresa em questão é locação de lojas em um shopping centers, somos enquadrados no Lucro Presumido regime de caixa. Recebemos como forma de pagamento de uma dívida, um terreno, que já está escriturado em nome da nossa empresa. iremos baixar a divida do cliente e registrar na contabilidade como estoque. Dúvida: - Os impostos só iremos pagar quando vendermos o apartamento. Correto? - A empresa em questão tem a atividade imobiliária no seu Cnae também, mas nesta operação, de venda deste apartamento entendo que tenho que tributar o IRPJ e CSLL como recebimento de locação, já que este apartamento será vendido para baixar a divida de aluguel. Está correto nossa interpretação?

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