Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PELOS SÓCIOS E REPASSE VOLUNTÁRIO A EMPREGADOS

  Pergunta n° 66560, postada em 5/9/2025, às 14:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sócios de uma empresa realizam mensalmente a distribuição de lucros conforme suas cotas. Após receberem suas respectivas retiradas, decidem, por liberalidade, repassar em espécie uma parte desse valor aos empregados da empresa, sem qualquer formalização ou documentação. Contabilmente, a transferência é feita da pessoa jurídica para a pessoa física dos sócios, e são eles que efetuam a entrega aos empregados. Essa prática é legal? Como os sócios poderiam formalizar esse repasse de forma correta, evitando riscos de caracterização trabalhista no futuro? Importante ressaltar que, além desse pagamento eventual e sem valor fixo, a empresa já realiza anualmente o pagamento de PLR aos empregados, em conformidade com a legislação aplicável.

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• CONTA BANCARIA RACKEADA COM PERDA

  Pergunta n° 66559, postada em 5/9/2025, às 13:58

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  boa tarde, Pessoa Física , teve sua conta rackeada na conta bancaria com perda financeira significativo , porém o banco recusou o ressarcimento desse valor, foi feito BO-boletim de ocorrência desse fato Pergunta: esse valor pode ser deduzida na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física obrigado

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• OBRIGATORIEDADE EMISSÃO NFS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET NO DF

  Pergunta n° 66558, postada em 4/9/2025, às 13:18

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados Poderiam por gentileza, esclarecer se as empresas prestadoras de serviços de internet estão obrigadas à emissão de NFS e em todas as operações quando o tomador for PJ? Caso existam exceções ou regras especificas, poderiam me indicar quais seriam? Atenciosamente

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• COMPLEMENTO ICMS

  Pergunta n° 66557, postada em 4/9/2025, às 11:32

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Temos um cliente paulista que atua no ramo de comercialização de perfumes, no varejo. Os produtos são sujeitos à substituição tributária, e o cliente é optante pelo ROT-SP. Se esse cliente vender perfumes para outra empresa paulista revender (atacado), deverá calcular e pagar o complemento do ICMS-ST sobre essas vendas, no caso das vendas serem feitas com margem de lucro superior ao IVA-ST utilizado pelo seu fornecedor no cálculo do ICMS-ST? Grato, Márcio Reginaldo Vitti

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• REMISSAO DE DÍVIDA

  Pergunta n° 66556, postada em 4/9/2025, às 09:04

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Gostaria de me informar se haverá mudança na tributação de uma empresa quando se a remissão de dívida entre o sócio e a empresa. Visto que o valor é 2152497,21, hoje a empresa é optante pelo Simples Nacional.

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• ECD E ECF MATRIZ/FILIAL

  Pergunta n° 66555, postada em 4/9/2025, às 08:57

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A contabilidade da matriz de uma empresa filantrópica é feita por uma contabilidade, já a contabilização da filial é feita em outro estado por outra contabilidade. Como ficaria o SPED ECD E ECF. A declaração da duas empresas será feita pela contabilidade da Matriz ou cada contabilidade fará a sua escrituração?

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• DECLARAÇAÕ DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA

  Pergunta n° 66554, postada em 3/9/2025, às 18:35

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Uma pessoa na declaração ano 2025 pessoa fisica - ano calendário 2024 teve DDA e estou fazendo a retificação surgiram as dúvidas abaixo: Pergunto: 1) Qual a diferença na opção "Dados da Fonte Pagadora DDA" a situação de Opção da forma de tributação. A opção EXCLUSIVA NA FONTE OU AJUSTE ANUALl ? Pode o contribuinte optar por uma das duas ou por alguma situação ele é obrigado a fazer uma das duas opções? 2) NO alvará eletônico registra que houve recolhmeinto pela fonte pagadora do IR no código 1889 - Esse pagamento do IR o contribuinte pode abater do seu IR a pagar ? 3) Na Decisão homologatoria, cita" DESCONTO IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE" NO CÓDIGO DAR 5936. Esse valor descontado pode ser abatido pelo contribuinte na sua declaração ? ou é " RENDIMENTO SUJEITA A TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA " e nesse caso não poderia abater do IR pago? Desde já agradeço pela resposta.

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• MOTORISTA E AJUDANTE

  Pergunta n° 66553, postada em 3/9/2025, às 17:40

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Uma empresa que tem um motorista e um funcionario que viaja junto no caminhão para entregar mercadoria fora do domicilio como deve ser controlado o horário, para que não exceda o horário de trabalho?

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• IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 66552, postada em 3/9/2025, às 17:21

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Somos uma empresa de COMÉRCIO ATACADISTA e estamos fazendo uma IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA através de uma IMPORTADORA. Os produtos importados tem a TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE PIS E COFINS (COSMÉTICOS). Por ocasião do desembaraço aduaneiro, a IMPORTADORA recolherá os tributos devidos, e emitira NOTA DE VENDA para nossa empresa com a TRIBUTAÇÃO DO PIS E COFINS. Nesse caso, como o PIS e COFINS são MONOFÁSICOS e a Importadora tributará os mesmos na nota de venda para nós, ENCERRA-SE A TRIBUTAÇÃO, ou por ser uma IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA, temos que nos creditar desses impostos e TRIBUTAR NOVAMENTE na venda a nossos clientes ?

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• CONTABILIZAÇÃO IMPOSTOS (RTC) & IMPOSTOS ATRASADOS

  Pergunta n° 66551, postada em 3/9/2025, às 16:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! No contexto da Reforma Tributária - Como Faremos a contabilização dos impostos, visto que a utilização do crédito depende de o fornecedor realizar o pagamento do imposto? 02) E por último, caso o Fornecedor pague os impostos em atraso, terei a correção monetária do respectivo crédito quando for utilizá-los? A Lei Complementar nº 214/2025 ou a Emenda Constitucional nº 132/2023 traz algum orientação acerca disso?

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