Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO LUCROS

  Pergunta n° 68163, postada em 17/9/2026, às 15:25

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  considerando valor distribuido ao socio no mes de R$ 55.000,00, valor este que ultrapassa limite de R$ 50.000,00 estabelecido, devo oferecer à tributação dos 10% o total pago ou somente o que exceder ao limite, ou seja, R$ 5.000,00

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• EFD-REINF E DCTFWEB RETIFICADORA

  Pergunta n° 68162, postada em 17/9/2026, às 14:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Empresa do ISmples Nacional com contabilidade regular, apresentou à RFB, a EFD-Reinf e DVTFWeb dos períodos de 01/2026 a 08/2026 dentro do prazo. Depois de muito cobrar da empresa, somente agora entregou os extratos bancários da PJ, onde verificamos que ocorreram várias transferências da PJ para a conta dos sócio PF, e sempre valores abaixo de R$ 30.000,00. A empresa tem lucros acumulados a pagar dos exercícios de 2024 e 2025, e fez a Ata em 12/2025 demonstrando que haviam lucros a pagar. Desta feita, estaremos fazendo as RETIFICADORAS da EFD-Reinf (Série-4000) e a DCTFWeb dos períodos de 01/2026 a 07/206. Lembrando que as originais foram transmitidas dentro dos seus prazos legais, mas não foram informados nemhuma distribuição de lucros aos sócios. Transmitimos as Declarações logo no início do mês subsequentemês. PERGUNTA: Para a transmissão dessas RETIFICADORAS (EFD-Reinf e DCTFWeb 01/2026 a 07/2026), há cobrança de MULTA por parte da RFB? Atenciosamente.

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• COMPRA DE DIREITOS CREDITORIOS

  Pergunta n° 68161, postada em 17/9/2026, às 13:21

  Autor(a): *** (Arroio Grande - RS)

  SOCIEDADE DE ADVOGADO UNIPESSOAL MODALIDADE PELO SIMPLES NACIONAL QUE ATUA EM PARCERIA EM DETERMINADO PROCESSO DE OUTRO ADVOGADO PESSOA FÍSICA QUE ESSE ADVOGADA EXECUTA HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE UM CLIENTE. O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL PASSOU A ATUAR EM CONJUNTO COM ADVOGADO PESSOA FÍSICA AJUSTANDO UMA COTA-PARTE DO CRÉDITO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. PERGUNTA – SE O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL ADQUIRIR O CRÉDITO, OU PARTE DO CRÉDITO DO ADVOGADO PESSOA FÍSICA ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITO COMO SE DARÁ A TRIBUTAÇÃO DO ADVOGADO PESSOAL FÍSICA. NESSE MESMO CASO O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL PAGA AO ADVOGADO PESSOA FÍSICA UM VALOR X, QUAL O PROCEDIMENTO PARA ESCRITURAÇÃO E PARA TRIBUTAÇÃO DO PAGAMENTO? NA DATA QUE O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL RECEBER O VALOR DA EXECUÇÃO DO CLIENTE, QUAL O PROCEDIMENTO PARA ESCRITURAÇÃO E PARA TRIBUTAÇÃO DO PAGAMENTO? A NOTA FISCAL DO ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL DEVE SER EMITIDA CONSTANDO O EXECUTADO DA AÇÃO QUE PAGOU A DÍVIDA?

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ(NAO ACIDENTÁRIA ) MANUTENÇÃO PLANO DE SAUDE

  Pergunta n° 68160, postada em 17/9/2026, às 10:48

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  complemento resposta 71653, no caso o auxilio doença normal (não acidentário) que gere aposentadoria por invalidez , a sumula 440 do TST não seria restrito a auxilio acidentário e que gere aposentadoria por invalidez tendo causa afastamento pelo inss por acidente de trabalho ? ou afastamento normal que gere aposentadoria por invalidez também é alcançado por esta sumula ?

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• VENDA CRIPTOMOEDA

  Pergunta n° 68159, postada em 16/9/2026, às 16:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor Quero saber se existe uma legislação especifica para quem compra e vende criptomoeda e como é a tributação desta perda e ganho, pois meu cliente compra exemplo 10 moeda e vende apos com perda e no mesmo dia compra de novo e depois vende com ganho, essa perda não pode ser computada ? devo tributar por cada operação?

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• COMPRA DE VEICULO DEPRECIAÇÃO DO MESMO EM PERIODO MAIOR EMPRESA PRESUMIDO

  Pergunta n° 68158, postada em 16/9/2026, às 16:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, Temos um cliente que comprou um carro para empresa e gostariua de depreciar o mesmo num periodo maior que 5 anos, caso ele tenha um laudo de um perito demonstrando o tempo deste veiculo posso depreciar em periodo maior?

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• CALÇA, SAIA E SHORT

  Pergunta n° 68157, postada em 16/9/2026, às 09:12

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do simples nacional com o objetivo comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios da moda em geral, comprou interestadual (SP) Saia cetim NCM 61041300 CSOSN 0/102 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0,00, SHORT NCM 61031010 CSOSN 0/102 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0,00% e Calca wide NCM 61032300 CSOSN 0/102 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0,00% para revenda da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO?

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• ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE NOTAS FISCAIS - 2026 E LEGADO X VIRADA PARA 2027

  Pergunta n° 68156, postada em 15/9/2026, às 16:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Gostaria de solicitar o apoio dessa equipe para esclarecimento das questões técnicas e tributárias apresentadas nos itens A e B abaixo. Agradeço, desde já, pela análise e pelas considerações que puderem ser compartilhadas sobre os pontos levantados. A) Como deverá ser realizada a escrituração e o tratamento fiscal de notas fiscais recebidas de forma extemporânea, cujos documentos tenham sido emitidos até 31/12/2026, mas sejam registrados apenas a partir de janeiro de 2027? Considerando que, a partir de 01/01/2027, haverá a extinção das contribuições ao PIS e à COFINS, como fica a apropriação dos respectivos créditos e demais efeitos fiscais relacionados a essas operações? B) Considerando a existência de um passivo de notas fiscais ainda não escrituradas, relativas a operações realizadas em exercícios anteriores (por exemplo, notas emitidas em 2023, 2024 ou anos subsequentes), como deverá ser realizada a escrituração desses documentos após a tran...[continua]

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• JCP

  Pergunta n° 68155, postada em 15/9/2026, às 16:02

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Com relação à possibilidade de pagamento de JCP retroativo, conforme decisão do STJ, o prazo para cálculo retroativo é de 5 anos, ou desde que foi instituído legalmente o JCP? Grato, Márcio Vitti

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• ICMS ST - ARMAZENAMENTO EM SÃO PAULO

  Pergunta n° 68154, postada em 15/9/2026, às 15:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Gostaria de reiterar um ponto sobre a Pergunta n° 68152, postada em 14/9/2026, às 14:21, Resposta n° 71696, postada em 15/9/2026, às 09:27. A remessa de mercadorias será para armazém geral. A nossa dúvida é : se armazenar mercadoria que foi emitida nota fiscal da filial SC para filial do RJ, mas está fisicamente em SP em armazém geral tem recolhimento de ST para SP?

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