Perguntas e Respostas

• DIRF

  Pergunta n° 66125, postada em 3/6/2025, às 13:51

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde, empresa do lucro Presumido que teve rendimento isento de remuneração do capital social de uma conta capital em uma cooperativa ( sicoob), deve declarar esse valor de rendimento na Dirf?

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• CONTRATO DE PERMUTA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

  Pergunta n° 66124, postada em 3/6/2025, às 07:59

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa do lucro presumido, contratou uma empreiteira para fazer um galpão e em sua negociação como forma de pagamento pelo serviço foi entregue uma sala comercial, lançada no imobilizado da empresa. Em qual momento devo fazer a baixa da sala comercial? Devo reconhecer como receita a negociação, se sim em qual momento, na data do contrato ou na data de transferência do imóvel?

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• EXCLUSÃO DA BASE IN 2264/2025

  Pergunta n° 66123, postada em 2/6/2025, às 17:38

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa tarde De acordo com a IN 2264/2025, inciso XIII, parágrafo único, quando se trata de receitas transferidas para outros advogados ou sociedades que atuam em parceria, Pergunto : Além de excluir esses valores da base do PIS e da COFINS, essa mesma regra também se aplica ao IRPJ e à CSLL? Lourdes

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• IMPORTAÇÃO ENTREGA ENDEREÇO - OUTRA FILIAL

  Pergunta n° 66122, postada em 2/6/2025, às 11:53

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no Estado de SP, iremos efetuar uma importação de ativos, para a nossa unidade situada no Estado de SP, portanto devido a falta de espaço físico, estamos querendo deixar armazenado os ativos em uma filial que temos o Estado do RJ. Diante do relato, gostaria de verificar se na legislação do Estado de SP, há previsão legal para que efetuamos a descarga dos itens diretamente na filial de RJ, sem que a mercadoria circule até a filial de SP e posteriormente siga para o Estado do Rio de Janeiro? No aguardo. Atenciosamente.

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• TRANSFERENCIA DE CREDITO DE ICMS EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 66121, postada em 2/6/2025, às 10:52

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Temos um cliente de casa de carne no simples nacional, faz aquisição de produtos do frigorifico (carne suína, carne bovina e carne de frango), com o NCM/SH 02031200, CST 070 e CFOP 5.403, revende as mercadorias em quilos para uma empresa de fornecimento de refeições com consumo no local, tributada no estado de Minas Gerais de debito e crédito. Pergunta Ao emitir a nota fiscal de venda da casa de carne para a empresa débito e credito no ICMS qual será a NCM/SH, CST e o CFOP. A empresa Casa de Carne é Contribuinte Substituído, poderá gerar credito de ICMS para a compradora no sistema de Débito/Credito A Empresa de casa de carne está no simples nacional com uma alíquota de 3,1288% Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• DESCONTO CONVÊNIO X PLANO DE DESCONTOS

  Pergunta n° 66120, postada em 30/5/2025, às 17:12

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A empresa oferece aos colaboradores por liberalidade uma espécie de Convênio Médica com uma empresa chamada "Dr. Saúde", que funciona como um clínica popular onde os conveniados tem acesso a exames e consultas médicas e odontológicas a preço reduzido. O valor por pessoa é de R$20,00, sendo que a empresa desconto apenas R$1,00 do colaborador e desconta integral no caso de dependentes. Porém, esse plano chamado Dr. Saúde NÃO tem inscrição na ANS. Nesse sentido, minhas dúvidas são: - A empresa deve incluir na folha de pagamento rubrica de desconto e informativa desse plano? - A rubrica de desconto pode constar como natureza do e-Social o código 9219?? Se não, qual código utilizar? - Por não constar na ANS, esse tipo de informação pode gerar conflito na DIRF para as informações do Imposto de Renda do colaborador? Grata e aguardo retorno!

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• COMPRA DE PNEUS E IND EM TERCEIROS

  Pergunta n° 66119, postada em 30/5/2025, às 15:58

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora de SP lucro real, adquiriu pneus do fornecedor X de SC e pediu para entregar no Industrializador Y de SC, para ele fazer a montagem dos pneus numa carreta adquirida pela Transportadora. Emitiram as seguintes notas abaixo, está correta essa operação: 1ª Fornecedor x emitiu uma nota dos pneus CFOP 6122 tributando o ICMS para Transportadora. 2ª Fornecedor X emitiu uma nota dos pneus para o Industrializador Y CFOP 6924 sem o destaque do ICMS. 3ª Industrializador Y emitiu uma nota CFOP 6925 do retorno simbólico dos pneus a Transportadora, com ICMS Suspenso. A Transportadora recebeu nota de remessa do industrializador Y e não emitiu nota de retorno simbólico para o mesmo, faltou a emissão dessa nota?

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• PREJUIZOS ACUMULADOS

  Pergunta n° 66118, postada em 30/5/2025, às 15:44

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Lucro Real trimestral, com prejuizos acumulados, deseja incorporar uma empresa PJ Lucro Real, quais pontos preciso obsevar? Apos a Incorporação ela pode usar o prejuizo acumulado? Att

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• IRRF SOBRE APLICAÇÕES

  Pergunta n° 66117, postada em 30/5/2025, às 15:10

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Prezados, Boa tarde, Estamos fazendo a ECF de 2024 e foi identificado que o valor retido em uma aplicação em fundos de investimento ETF (Exchange Traded Fund) e FIDCs, que para nós só apareceu o resgate e a retenção em 02/01/2024, o Banco informou para a RFB no ano de 2023. Eles alegaram que a operação ocorreu em 28/12/2023. Como nós não tínhamos em 28/12/2023 esta informação, a contabilização e o aproveitamento do crédito foi feito no 1o trimestre de 2024. Qual o risco de termos problemas com a RFB, por ter aproveitado um crédito que estava em 2023 no ano de 2024? Tem algum procedimento que eu poderia fazer para evitar cobranças?

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• CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, SINDICAL, PATRONAL

  Pergunta n° 66116, postada em 30/5/2025, às 15:08

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa tarde Senhores, sindicatos alegam que a Convenção Coletiva estando vigente, os descontos em folha de pagamento referente a contribuições confederativas, assistenciais, sindicais devem ser recolhidas. O não cumprimento dessa obrigação por parte da empresa fica sujeito a processos judiciais, o mesmo acontece com a Contribuição Patronal que o valor varia de acordo com o quadro de funcionários ativos. Algumas convenções citam a possibilidade de não pagamento mediante uma carta escrita a punho pelo colaborador do desejo de não se associar ao sindicato. Processe essa informação? E a empresa que se recusa a recolher a Contribuição Patronal?

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