Perguntas e Respostas

• GRÁVIDA QUE PEDIU DEMISSÃO

  Pergunta n° 67693, postada em 30/4/2026, às 12:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Funcionária com 6 meses de registro pede demissão, Atestado demissonal consta como apta para demissão. Por ocasião do pedido de demissão apresentou carta informando que estava trabalhando em outra empresa e está realmente trabalhando em outra empresa. O acerto das verbas rescisórias foi realizdo direto na empresa, visto ter apenas 6 meses de registro na empresa. Após 14 dias a saída envia informação para a empresa dizendo que está grávida. PERGUNTA: Mesmo ela tendo pedido demissão e está trabalhando em outro local, a empresa anterior que ela pediu demissão é obrigada a readmiti-la? Atenciosamente.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SUCATA

  Pergunta n° 67692, postada em 30/4/2026, às 10:55

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Em relação a Lei Nº 15.394 de 22/04/2026, temos um cliente do Lucro Real que compra e revende sucatas, com a nova legislação, posso creditar o PIS e COFINS sobre os itens adquiridos para revenda? Questiono pois no Art.47 menciona: "Desde que realizadas por pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real e que utilize os referidos insumos como matéria-prima ou material secundário."

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REFERENTE PERGUNTA 67685

  Pergunta n° 67691, postada em 29/4/2026, às 16:25

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  No caso de ser informado na Reinf tanto o valor isento dos lucros distribuídos em 2025 como os que serão distribuídos em 26/27 e 28 na declaração de bens do sócio deverá constar o crédito com a empresa?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• IRPJ GANHO CAPITAL

  Pergunta n° 67690, postada em 29/4/2026, às 14:41

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, apurou um ganho de capital referente a venda de veiculo e realizará o recolhimento do IRPJ sobre o ganho. Sendo assim esse IRPJ deverá informado a receita federal através de alguma declaração? 

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PROGRAMA PISEG R

  Pergunta n° 67689, postada em 29/4/2026, às 13:52

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Temos interesse em aderir ao programa PISEG RS a partir de abril/2026. A intenção é destinar 5% do valor de cada guia, no período de abril a dezembro/2026 (meses autorizadas pelo programa), sendo 2,5% para projetos da Polícia Civil e 2,5% para a Brigada Militar, ambos no município de Capão da Canoa . Poderiam, por gentileza, nos orientar de forma prática sobre: • Qual o procedimento para adesão ao programa? • Quais etapas devemos seguir desde o início até a efetivação da destinação dos valores? • Como funciona, na prática, o design e o recolho desses 5%? • Há necessidade de cadastro prévio ou habilitação? • Quais cuidados operacionais e fiscais devemos observar? Importante: já possuímos a legislação, portanto precisamos de um direcionamento objetivo e operacional, com um passo a passo claro de como proceder.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESCISÃO POR ACORDO LEGAL

  Pergunta n° 67688, postada em 29/4/2026, às 13:44

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Em um acordo legal entre empresa e funcionário, foi definido que o aviso prévio seria trabalhado por 30 dias. No entanto, o empregado cumprirá apenas 8 dias de trabalho. A empresa pode dispensá-lo do cumprimento dos 22 dias restantes de aviso prévio? Qual é a base legal para essa situação?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PAGAMENTO MENSAL DE PRÊMIO A FUNCIONÁRIO

  Pergunta n° 67687, postada em 29/4/2026, às 10:16

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  o Empregador decidiu pagar prêmio mensal aos funcionários. Nesse pagamento de prêmio incide FGTS e INSS? ou só Imp Renda

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PAGAMENTO DE PLANO DE SAUDE

  Pergunta n° 67686, postada em 28/4/2026, às 17:39

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma determinada pessoa paga Plano de Saúde e tem sua filha como dependente / beneficiária nesse Plano. Porém, a filha declara seu Imposto de Renda separado. Como houve pagamentos de coparticipação do Plano de Saúde para a filha, nesse caso em tela, a mesma poderá abater o valor da coparticipação desse Plano e Saúde para fins de dedução do Imposto de Renda? Ou somente o pai pagador do Plano de Saúde poderá deduzir esses pagamentos em sua Declaração do Imposto de Renda? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EFD REINF

  Pergunta n° 67685, postada em 28/4/2026, às 14:22

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Os lucros que foram lavrados em ata até 31/12/2025 e que serão distribuídos isentos até 2028 devem ser informados na reinf de dezembro/25 ou somente quando forem efetivamente pagos?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• LEI Nº 15.394/2026 X VENDA PARA OUTRA PESSOA JURÍDICA

  Pergunta n° 67684, postada em 28/4/2026, às 11:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Sobre a Lei nº 15.394/26 que permitiu o aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS sobre as aquisições de sucata e isentou as operações de saída. Na opinião desta consultoria, a isenção é aplicável na hipótese da pessoa jurídica do lucro real realizar a venda para outra pessoa jurídica do lucro real que não venha a utilizar os produtos como insumo? Ou seja, que proceda a revenda dos mesmos???

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder