Perguntas e Respostas

• NOTA EMITIDA QUANTIDADE MAIOR

  Pergunta n° 67241, postada em 4/2/2026, às 18:32

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado do Rio de Janeiro e efetuamos a emissão de uma Nota Fiscal de venda para um contribuinte localizado no Estado do Espírito Santo. A Nota Fiscal emitida consta a quantidade de 10 unidades, porém foram remetidas fisicamente apenas 5 unidades. Ocorre que o destinatário já realizou a escrituração da Nota Fiscal e incorporou ao seu estoque os 10 produtos, não sendo possível efetuar a devolução dos itens não recebidos. Diante do exposto, solicitamos orientação sobre como ambos os contribuintes — remetente (RJ) e destinatário (ES) — devem proceder para a regularização fiscal da operação. Atenciosamente,

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• LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 67240, postada em 4/2/2026, às 17:55

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  quando servidora publica é tambem trabalhadora do setor privado como socia de empresa, na licença maternidade ela recebe do cargo que tem no setor publico e tambem do inss devido ao recolhimento como socia ? ou somente como servidora publica ? ou somente como inss ?

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• FERIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 67239, postada em 4/2/2026, às 10:14

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  sobre férias coletivas as perguntas são 1 quando divididas elas podem ser o 1º periodo de gozo como coletivas, e a segunda parte pode ser qq mês de acordo com programação da empresa? ou a 2ª parte das férias tem de ser necessariamente como coletivas tb ? para todos os colaboradores que gozaram a 1ª parte como coletiva 2 quando um colaborador que nao participava da ferias coletiva entao se periodo aquisitivo é direrente dos demais, quando esse passa a gozar ferias coletivas e ainda nao tem periodo aquisitivo completo, tb terá que iniciar novo periodo aquisitivo ao final da ferias coletivas ? 3 no caso de ferias coletivas e o residuo de ferias a serem gozadas em segundo momento for fração de dia exemplo tinha direito a 22,5 dias e as ferias coletivas foram de 15 dias, as ferias nesse caso tem que ser computadas como 23 dias de gozo ?

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• GERAÇÃO CRÉDITO - CNAE 170101

  Pergunta n° 67238, postada em 4/2/2026, às 09:52

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Temos uma empresa que presta serviço com o CNAE 170101 - (assessoria, consultoria..) e conforme a reforma seria tributado integralmente (CCLASSTRIB 000001). Gostaríamos de entender se o aproveitamento de créditos de IBS e CBS está restrito ao custo dos serviços prestados (pessoal contratado na modalidade PJ) ou abrange despesas administrativas, como aluguel, energia e materiais de consumo como por ex alimentação, conforme o conceito de crédito financeiro da reforma.

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• RECUÇÃO DE CAPITAL

  Pergunta n° 67237, postada em 4/2/2026, às 09:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  ola bom dia. um balanço fechado a empresa apresenta o capital social de 1.500.000,00 e um prejuizo contabil de 1.300.000,00. podemos fazer uma alteração contratual diminuindo o capital social pela conta de prejuizo? ou seja. o capital passar a ser de 200.000,00?

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• NCM 19059090

  Pergunta n° 67236, postada em 3/2/2026, às 18:22

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa Tarde, um cliente que é restaurante, vai vender o pão que fabrica que vem em 6 unidades no estado de sao paulo. NCM 19059090 cest 1706200 ( informações que pegamos na nota do formecedor) esta venda pode ser enquadrada dentro do regime especial de restaurante de 4% ? ou teria que ser pela alíquota de 12%, preciso saber por favor qual o percentual redução da base de cálculo para tal item para cálculo do icms na venda .

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• PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONSIDERADA COMO DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO IR BRUTO

  Pergunta n° 67235, postada em 3/2/2026, às 17:54

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Empresa desconta mensalmente valor de Previdência Privada na folha dos empregados. O valor de participação do empregado referente a previdência privada descontado mensalmente deve ser considerado como uma dedução legal para fins de apuração da base de cálculo de IR mensal? Esse valor de previdência privada deve ser considerado como uma dedução para apuração do rendimento bruto para fins de aplicação da fórmula redutora de IR? Ou quando houver esse desconto em folha nunca deverá ser utilizado como dedução legal para apuração do IR mensal e o empregado utilizará como dedução apenas quando for efetuar a sua declaração de ajuste anual?

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• PRESUNÇAO

  Pergunta n° 67234, postada em 3/2/2026, às 17:06

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Qual a presunçao para atividades destes tres cnae 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 4930-2-01 - transportes de cargas municipais 5229-0/02 Serviços de reboque de veículos

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• COMPENSAÇÕES LIMITADAS PELA LEI 14.873/2024

  Pergunta n° 67233, postada em 3/2/2026, às 15:02

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  A ação judicial transitou em julgado em 2023, com habilitação do crédito homologada pela Receita Federal em 2025, no valor de R$ 56 milhões. Para fins de aplicação dos limites previstos na Lei nº 14.873/2024, o prazo para realização da compensação é de 12 meses ou R$ 4.666,00 mensais. A dúvida é a seguinte: esse limite é um teto mensal ou é possível compensar R$ 10 milhões em março de 2026 e retomar as compensações do saldo apenas em 2027, ou a legislação exige que o valor seja rateado de forma uniforme ao longo dos 12 meses?

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• FALECIMENTO DE SÓCIO X DISTIRBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 67232, postada em 3/2/2026, às 14:35

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa tem como sócios pai e filho. O pai faleceu há 4 anos, e o inventário está em andamento ainda. Como fica o lucro apurado nos exercícios posteriores ao seu falecimento? Devo distribuir e deixar em conta corrente dos sócios no passivo, tendo o Espólio no lugar desse sócio no passivo? Att, Ana Paula

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