Perguntas e Respostas

• ADOÇÃO DO CPC 47 NUMA EMPRESA PRESTDORA DE SERVIÇO PARA CONCESSIONÁRIA

  Pergunta n° 68143, postada em 10/9/2026, às 09:57

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia, Uma empresa prestadora de serviços para duas concessionárias de estradas, tem dois contratos, e um faturamento de 294.000.000,00 em oito anos. Eles estão adotando o CPC 47, porque ela se enquadra nos módulos exigidos. Foi estipulado várias parcelas e elas são lançadas no Ativo na conta Receitas a Faturar contra Prestação de serviços no Resultado. Quando a empresa entrega a medição ela emite a NF e este valor é lançado em clientes contra Receitas a Faturar e depois no recebimento Banco contra Clientes. Daí os impostos são calculados e recolhidos. A empresa é do Lucro Presumido Pergunto: - Esse procedimento está correto? - Como fica no ECD e ECF com relação a receita? - Se não for isso qual procedimento devemos tomar? Grata Eneida

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• CBS - LOTEAMENTO

  Pergunta n° 68142, postada em 10/9/2026, às 07:34

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Temos um cliente tributado pelo Lucro Presumido, que realizou loteamento e possui ainda lotes à venda. Quanto aos lotes até então vendidos, e os que forem vendidos até 31/12/2026, a tributação do PIS e COFINS se deu pelo regime de competência, mesmo sendo o recebimento parcelado. Para os lotes vendidos a partir de 01/01/2027, no caso de venda parcelada, a tributação da CBS será pelo regime de caixa (na medida em que ocorrerem os recebimentos), devendo ser emitida a NFS-e a cada parcela recebida, aplicando-se o redutor previsto na Lei? Por fim, há óbice da empresa continuar apurando o IRPJ e CSLL no regime de competência, como faz hoje? Grato, Márcio Vitti

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• RECONTRATAÇÃO COLABORADOR

  Pergunta n° 68141, postada em 9/9/2026, às 17:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Em 04/2026, a empresa realizou o desligamento de um colaborador. Ele cumpriu o aviso prévio durante o mês de maio, e o pagamento das verbas rescisórias foi realizado em 05/06/2026. A empresa pode recontratá-lo agora no mês de setembro para atuar em uma obra de período determinado? A previsão seria de 13/09/2026 até, no máximo, 20/09/2026. Nessa nova contratação, ele exerceria uma função diferente daquela que desempenhava no último contrato, sendo admitido como Eletricista. Dessa forma, o salário também seria inferior ao que recebia anteriormente. Essa seria a terceira contratação do colaborador. Segue abaixo um resumo das duas contratações anteriores: 27/06/2016 a 08/05/2017: exerceu a função de Eletricista II - pedido de demissão pelo colaborador. 27/09/2017 a 28/05/2026: exerceu a função de Encarregado de Eletricista - desligamento realizado pela empresa. Você poderia, por favor, nos orientar sobre essa situação e nos informar se existe alguma restrição para es...[continua]

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• TRABALHO EXTRA SEM FOLGA NO DIA DE DESCANSO

  Pergunta n° 68140, postada em 9/9/2026, às 16:23

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! Gostaria de uma orientação sobre o pagamento de DSR em dobro. Temos um funcionário mensalista que trabalha em escala 6x1 e, em determinada semana, trabalhou 7 dias consecutivos, sem usufruir da folga semanal, incluindo o domingo. Gostaria de confirmar: Nesse caso, é devido o pagamento do DSR em dobro, conforme a OJ 410 do TST? O correto é lançar como DSR/domingo em dobro ou como horas extras com adicional de 100%? Sendo o funcionário mensalista, o cálculo deve ser feito pelo salário ÷ 30, independentemente de o mês ter 28, 29, 30 ou 31 dias? No caso de salário de R$ 2.000,00, por exemplo, o cálculo seria R$ 2.000 ÷ 30 = R$ 66,67, sendo esse valor a parcela adicional da dobra, considerando que o DSR normal já está incluído no salário mensal? Gostaria de confirmar qual é o procedimento correto para cálculo e lançamento na folha, para evitar pagamento incorreto.

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• DEVOLUÇÃO DE COMPRAS NO SPED ICMS

  Pergunta n° 68139, postada em 9/9/2026, às 13:39

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que é restaurante e utiliza o benefício fiscal no RJ. Este mês, foi feita uma devolução de compras e, como ele não aproveita créditos na entrada, também não paga quando tem a saída. Qual a maneira correta de indicar essa situação no Sped ICMS? Tem algum código específico para estorno de débito para utilizar? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• FGTS RESCISÓRIO

  Pergunta n° 68138, postada em 8/9/2026, às 17:46

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Em rescisões realizadas no final do mês, quando o pagamento das verbas rescisórias ocorre até o 5º dia útil, o recolhimento do FGTS rescisório pode acompanhar essa mesma data ou deve obrigatoriamente respeitar o prazo de 10 dias? Solicitamos, por gentileza, a indicação da base legal e a orientação sobre qual procedimento devemos adotar como padrão.

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• OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  Pergunta n° 68137, postada em 8/9/2026, às 17:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! As operadoras de planos de assistência à saúde estão sujeitas à DeRE, documento fiscal eletrônico específico destinado à escrituração e à apuração do IBS e da CBS incidentes sobre as operações abrangidas pelo regime específico. Por essa razão, pode haver dispensa de emissão de nota fiscal individual para essas operações quanto aos novos tributos. Essa dispensa não afasta outras obrigações fiscais existentes nem alcança receitas ou atividades sujeitas ao regime geral. Nossa dúvida refere-se ao aproveitamento de créditos nas contratações realizadas junto às operadoras. Considerando que a documentação da operação será emitida por meio da Declaração de Registro de Eventos (DeRE), e não por uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), gostaríamos de confirmar como deverá ser realizado o creditamento pelo adquirente dos serviços. Em outras palavras, qual será o documento hábil a amparar a apropriação dos créditos de IBS e CBS nessas operações, dia...[continua]

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• RETENÇÃO DE INSS 07.11.01

  Pergunta n° 68136, postada em 4/9/2026, às 09:31

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Bom dia Consultor! Tenho dúvida em relação a retenção de INSS de uma nota fiscal. Contratamos uma empresa simples nacional para plantar grama. O serviço foi de 10 horas nas dependências da contratante. O código utilizado na nota fiscal foi 07.11.01. Devo fazer a retenção de INSS?

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• REINF

  Pergunta n° 68135, postada em 4/9/2026, às 09:21

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  no REINF deverão ser lançadas todas as notas fiscais de prestação de serviços mesmo que não tenha nenhuma retenção de impostos

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• CONTABILIDADE CONSTRUÇÃO POC

  Pergunta n° 68134, postada em 3/9/2026, às 17:04

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  ola. preciso saber como fazer a contabilização pelo sistema POC para gerar credito ref a emprestimos bancarios em empresa de construção civil. Obrigada .

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