Perguntas e Respostas

• RALACIONAMENTOS VARIACAO CAMBIAL - ECF

  Pergunta n° 66105, postada em 28/5/2025, às 17:03

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  A Partir do Leiaut 11 das tabelas da ECF, nos registros M300 e M350, passou a ser exigido tipo de relacionamento 3, ou seja, conta parte B e conta contábil. por exemplo linhas: 15/16/101 e 102, que tratam das variações cambiais. Ocorre que quando a empresa opta pela variação cambial Regime de caixa, somente passa pelo resultado as variações mensais por competência, no qual são excluídas ou adicionadas no Lalur (linha 16 e 101). Já quando da liquidação os lançamentos não passam por conta de resultado, mas sim, em conta contábil de ATIVO/PASSIVO no qual recebeu a contrapartida do lançamento por competência conforme consta orientação no Manual_ECF_Leiaute_11_02_05_2025, páginas 202 à 2025. Então o PVA da ECF vem exigindo que seja relacionado as contas contábeis referente a liquidação a Partir do Leiaut 11. Podemos referenciar uma conta de ATIVO/PASSIVO aonde foram realizado os lançamentos de liquidação das variações cambiais, informando os lançamentos contábeis?

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• AÇÃO ORDINARIA ANULATÓRIA

  Pergunta n° 66104, postada em 28/5/2025, às 14:32

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma pessoa física fazendeiro entrou com uma ação ordinária anulatória de sanção administrativa contra secretaria de estado de Minas Gerais de meio ambiente e desenvolvimento sustentável de Minas Gerais. Esta ação foi questionamento da multa paga indevidamente O recurso foi favorável ao cliente pessoa física. O valor está disponível em juízo para o recebimento, com detalhe, desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte da Pessoa Física. Pergunta Está correto a retenção do Imposto de Renda na Fonte pelo estado de Minas Gerais? Favor citar o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• CREDITO DE PIS E COFINS SOBRE ENERGIA ELETRICA

  Pergunta n° 66103, postada em 28/5/2025, às 13:28

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! Uma indústria que utiliza energia elétrica como insumo pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre a fatura de energia elétrica? Para isso, é necessário que o PIS e a Cofins estejam destacados na nota fiscal? Levanto essa questão porque há cooperativas de energia elétrica que não estão sujeitas à apuração e recolhimento dessas contribuições, pode impactar na possibilidade de creditamento?

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• RECEITAS DE ALUGUEL - IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 66102, postada em 28/5/2025, às 11:23

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Um sindicato que é imune ao IRPJ inscrita sobre o cnae 313-1 ( entidade sindical) passará a receber receitas de aluguel ref. a locação de um imóvel que possui como proprietário o próprio sindicato. A `dúvida que surge é sendo o aluguel uma receita (faturamento da empresa) o mesmo passará a a ser tributado de IRPJ E CSLL ou por se tratar de uma entidade sindical não há retenções.

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• RECEITAS DE ALUGUEL - PIS E COFINS

  Pergunta n° 66101, postada em 28/5/2025, às 10:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Uma empresa inscrita sobre o cnae 313-1 ( entidade sindical) passará a receber receitas de aluguel ref. a locação de um imóvel que possui como proprietário o próprio sindicato. A `dúvida que surge é sendo o aluguel uma receita (faturamento da empresa) o mesmo passará a a ser tributado de pis e cofins, ou por se tratar de uma entidade sindical não há retenções.

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• LC 214/2025 - REFORMA TRIBUTÁRIA ART. 128

  Pergunta n° 66100, postada em 28/5/2025, às 10:08

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  De acordo com o art. 128 da LC 214/25, vai existir redução de 60% nas operações elencadas conforme abaixo. Com base nas operações listadas, quais são as NCMs e NBSs relacionadas com estas atividades? Art. 128. Desde que observadas as definições e demais disposições deste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com: I - serviços de educação; II - serviços de saúde; III - dispositivos médicos; IV - dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência; V - medicamentos; VI - alimentos destinados ao consumo humano; VII - produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda; VIII - produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; IX - insumos agropecuários e aquícolas; X - produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais; XI - comunicação institucional; ...[continua]

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• RECURSO AO INSS PARA ALTERAR O CÓDIGO DO BENEFÍCIO

  Pergunta n° 66099, postada em 28/5/2025, às 09:58

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Um empregado teve seu benefício concedido pelo INSS com o código 91 (auxílio-doença acidentário). No entanto, a empresa discorda dessa classificação e entende que o correto seria o código 31 (auxílio-doença comum). Considerando que o portal Meu INSS é de uso exclusivo de pessoas físicas, como a empresa, enquanto pessoa jurídica, pode formalizar esse pedido ou recurso? Qual é o meio de comunicação oficial que a empresa deve utilizar para solicitar a alteração do código do benefício junto ao INSS? Obrigada!

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• LICENÇA MATERNIDADE X INTERNAÇÃO UTI

  Pergunta n° 66098, postada em 28/5/2025, às 09:30

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, A empregada apresentou um atestado médico de 120 dias referente a licença maternidade no dia 17/05/2025, e deu à luz no dia 22/05/2025. No entanto, o bebê precisou ser internado na UTI e, até o momento, não temos previsão de alta. Diante disso, surgem as seguintes dúvidas: 1. Como deve ser feito o lançamento da licença-maternidade nesse caso? 2. Considerando que estamos no final do mês e precisamos fechar a folha de pagamento da competência 05/2025, como proceder sem saber quantos dias o bebê permanecerá internado? 3. O período de internação do recém-nascido, em que a mãe ainda não iniciou formalmente a licença-maternidade e também não está trabalhando, deve ser encaminhado ao INSS? Obrigada!

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• DIRF NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 66097, postada em 28/5/2025, às 08:57

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Gostaria de esclarecer uma dúvida referente à situação de um contribuinte brasileiro: 1 - Ele é pessoa física, brasileiro, e recebe aposentadoria do INSS e também aposentadoria como ex-bombeiro militar. 2 - Em 2022, ele efetuou a sua saída definitiva do Brasil, comunicando aos órgãos competentes e entregando a Declaração de Saída Definitiva na DIRPF 2023, relativa ao ano-calendário de 2022. 3 - Em 2024, não apresentou a DIRPF (ano-base 2023), pois, conforme as orientações, entende que não deveria apresentar, uma vez que não é mais residente fiscal no Brasil e, se entregasse a declaração, poderia caracterizar o retorno à residência fiscal, o que não ocorreu. Entretanto, verificou uma inconsistência na Receita Federal, apontando a falta de entrega da DIRPF 2024. Analisando a situação, observamos que a fonte pagadora declarou os rendimentos na DIRF sob o código 3533. 4 - A dúvida é: essa codificação seria a causa da inconsistência apontada pela Receita...[continua]

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• IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES

  Pergunta n° 66096, postada em 27/5/2025, às 18:37

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! A Doação em espécie para Partido Político, para campanha política de Vereador tem incidência de ITCMD, no estado da Bahia? Gilmar

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