Perguntas e Respostas

• ICMS NAS TRANSFERENCIAS

  Pergunta n° 66530, postada em 29/8/2025, às 10:01

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa de comércio atacadista, com sede no Rio de Janeiro e Filial em São Paulo, faz as seguintes indagações sobre transferências interestaduais de produtos sujeitos a substituição tributária: 1- Nas transferências da Matriz ( RJ) para a Filial (SP) incide o ICMS PRÓPRIO, devido ao estado do RJ ? 2- A Filial de São Paulo receberá os produtos tributados com Substituição Tributária pela Matriz, na ocasião da revenda desses produtos aos lojistas, haverá a incidência de ICMS PRÓPRIO devido ao estado de São Paulo ?

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• RPA X RECEITA SAUDE

  Pergunta n° 66529, postada em 29/8/2025, às 08:05

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma profissional da área de saúde a qual terceiriza seus serviços , desta forma ela cobra do paciente o valor e emite o receita saúde o total do serviço combinado para esse paciente, mas quem efetivamente presta o serviços é outro profissional , na hora do profissional contratado receber a parte dele pela prestação de serviços ele tem que emitir rpa ou receita saúde para o profissional contratante , visto que rpa entraria no livro caixa e o receita saude importaria para decl do contratante como se ele tivesse feito o tratamento nao é? com a vigencia do receita saude todos os recebimentos de pessoa fisica x pessoa fisica tem que ser por essa ferramenta ? nao pode mais RPA quando for para pessoa fisica?

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• CRÉDITOS EXTEMPORANEO

  Pergunta n° 66528, postada em 28/8/2025, às 13:08

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde ! O advogado de um cliente, levantou um valor de Créditos Extemporaneos, nesse caso oferece tributação de PIS/COFINS? Obrigada

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• COMO FICA O RPA (RECIBO DE PAGAMENTO A AUTONOMO) NA REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 66527, postada em 28/8/2025, às 11:34

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Com o que sabemos, hoje, da reforma tributária, ainda poderemos utilizar o RPA para pagamento a autônomos ou eles serão obrigados a emitir nota fiscal?

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• NOTA FISCAL ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 66526, postada em 28/8/2025, às 11:04

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia , tenho um cliente que esta precisando emitir uma nota de baixa do ativo imobilizado . Ele tem um veiculo que sofreo acidente com perca total , porem para a asseguradora pagar o veiculo esta exigindo uma nota fiscal , nesta situação qual o cfop a ser utilizado, lembramos que o bens esta lançado na contabilidade . Este veiculo era de uso de trasnporte de mercadoria da empresa. Desde ja agradeço.

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• RECOLHIMENTO DOS 20% PATRONAL MEI

  Pergunta n° 66525, postada em 28/8/2025, às 09:48

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia! Um cliente contratou um MEI para prestação de serviços de borracharia (recauchutagem), nesse caso a empresa precisa estar recolhendo os 20% de INSS sobre essa prestação de serviço? Desde já agradeço!

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 66524, postada em 28/8/2025, às 08:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Nosso cliente revendedor de autopeças, adquiriu uma peça para trator e ela apresentou defeito. A peça foi adquirida de um estabelecimento filial de SP. Porém, o fornecedor exige que a peça seja remetida para o seu estabelecimento matriz localizado em SC, que é o fabricante. Gostaria de saber se isso é permitido. Grato, Márcio Vitti

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• RTC - ORIENTAÇÕES NOTAS TÉCNICAS - TRIBUTAÇÃO E EMISSÃO DE NF-E (TIPO: NC E ND) REFERENTE A MULTA E JUROS

  Pergunta n° 66523, postada em 27/8/2025, às 16:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Com base nas notas técnicas da RTC que já foram divulgadas até o momento, e também com base na Lei Complementar nº 214/2025 e Emenda Constitucional nº 132/2023 - Peço responder nossas dúvidas. 01) Para emissão da NF-e do tipo NC e ND referente a “Multa e Juros”, devemos considerar a data de vencimento ou a data do pagamento efetivo da multa e dos juros? 02) Nas operações em que optarmos por não cobrar multa e juros de clientes com pagamento em atraso, existe risco de questionamento por parte dos órgãos fiscalizadores? 03) E por último e não menos importante - Como será tratada a postergação do prazo de pagamento? A NF-e deverá ser emitida considerando o primeiro vencimento? Obs.: A Legislação da RTC e as Notas Técnicas trazem orientação e respondem esses questionamentos?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 66522, postada em 27/8/2025, às 15:46

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresado lucro presumido, com sua contabilidade regular, possui um lucro acumulado de aproximadamente R$ 7.000.000,00 que quer distribuir e pagar ao sócio. Ainda em 2025, a distribuição do lucros será isenta de IR, correto? Att, Ana Paula

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• VENDA ENTRE SP X PA DE OVOS E TRIBUTAÇÃO DE ICMS

  Pergunta n° 66521, postada em 27/8/2025, às 15:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, minha empresa (estado Para) compra ovos para chocar e produzis frango para abate, ao comprar os ovos do estado de São Paulo o meu fornecedor esta reduzindo a base de calculo do icms e usando amparo legal RICMS/SP, Anexo, II, ART.10, esta certo essa operação? não deveria ser protocolo ou convenio, saberia ampardo legal?

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