Perguntas e Respostas

• PERGUNTA N° 67204 / RESPOSTA N° 70721

  Pergunta n° 67221, postada em 2/2/2026, às 08:44

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Grato pelo retorno! Considerando que o PIS e COFINS ainda continuarão sendo recolhidos dentro do Simples Nacional, então o contribuinte deve informar somente o IBS na NF-e? Aguardo e agradeço novamente. Márcio Vitti

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• RESERVA DE AGIO E RESERVA LEGAL

  Pergunta n° 67220, postada em 2/2/2026, às 07:46

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Considerando que a empresa EXEMPLO anteriormente possuía natureza jurídica de Sociedade Anônima (S.A.) e foi posteriormente transformada em Sociedade Limitada (LTDA), ficaram saldos nas contas de Reserva de Ágio na Subscrição de Quotas e Reserva Legal. Diante desse cenário, qual o tratamento contábil para reversão ou reclassificação desses saldos em razão da alteração da natureza jurídica da empresa? Seria o caso de transferir para reserva de lucros e posterior distribuição aos sócios? Quais seriam os procedimentos, riscos e fundamentos legais aplicáveis?

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• NOTA COMBUSTÍVEL

  Pergunta n° 67219, postada em 30/1/2026, às 16:52

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Estamos querendo contratar uma administradora CNAE (82.99-7-02) para abastecimento de nossas frotas. Teríamos um cartão para abastecimento e no final do mês a administradora emitiria uma nota de serviço para reembolso das despesas com combustível. Dessa maneira a operação estaria correta? Ou seria necessária a emissão de DANFE's com o nosso tomador e na nota de serviço apenas o valor do serviço de administração prestado?

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• PRO LABORE ABAIXO DO SALARIO MINIMO

  Pergunta n° 67218, postada em 30/1/2026, às 14:56

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um sócio que ja recolhe o teto do inss em outra empresa, pode colocar em sua empresa o pro labore abaixo do salario mínimo ?

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• REGISTRO G125 - CAMPO "TIPO DE MOVIMENTO DE BENS"

  Pergunta n° 67217, postada em 30/1/2026, às 12:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Durante os trabalhos de auditoria, o time de auditoria externa fez o seguinte apontamento: "Verificamos que a sociedade escriturou no registro G125 no campo "tipo de movimento de bens" itens com o código "IM, para operações com crédito apropriado anteriormente. Porém conforme o Guia prático do EFD Fiscal de ICMS/IPI, informa que esse código deverá ser utilizado em bens que entrar no estabelecimento no período de apuração referente parcela 001.” Dúvida: Gostariamos de entender exatamente e com clareza, o motivo que levou de fato recebermos essa advertência, quando deverá ser utilizado esse registro G125 e principalmente o que devemos fazer para corrigir essa inconsistência.

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• IOF FACTORING

  Pergunta n° 67216, postada em 30/1/2026, às 10:53

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA FACTORIN COMPRA UMA DUPLICATA CUJO VALOR DE FACE É R$ 200.000,00 E PAGA À CEDENTE O VALOR DE R$ 190.000,00 - O PRAZO É DE 30 DIAS. QUAL A BASE DE CÁLCULO EM QUE SERÁ APLICADA A ALIQUOTA DE 0,0041% AO DIA?

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• TRIBUTAÇÃO DE DESCONTOS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO - REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 67215, postada em 30/1/2026, às 08:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, gostaria da sua orientação no seguinte sentido a LC 214/2025 estabeleceu a tributação de IBS e CBS sobre atividades imobiliárias, inclusive sobre locação. CAPITULO V - DOS BENS IMÓVEIS Art. 252 - O IBS e a CBS incidem, nos termos deste Capítulo, sobre as seguintes operações com bens imóveis: III - locação, cessão onerosa e arrendamento; O fato gerador é determinado pelo: Art. 254 - Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS: III - na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel, no momento do pagamento; e a Base de Cálculo pelo: Art. 255. A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor: § 1º O valor da operação de que trata o caput deste artigo inclui: III - os valores a que se referem os incisos I a III e VI do § 1º do art. 12 desta Lei Complementar. Aí entramos no nosso ponto de divergência: Art. 12. A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista nesta Lei Complementar. III - descontos conc...[continua]

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• LANÇAMENTO CONTABIL

  Pergunta n° 67214, postada em 29/1/2026, às 17:47

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Dúvida, Uma empresa prestadora de serviços, firmou um contrato para prestar serviços. Como deve ser feita a provisão desse contrato a receber, considerando que a empresa emitirá nota fiscal mensalmente? Regia Matos

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• DETALHANDO MELHOR A PERGUNTA 67211

  Pergunta n° 67213, postada em 29/1/2026, às 16:57

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  A empresa de prestação de serviços que apura sobre estimativa mensal registra prejuízo todos os meses, exceto em dezembro, quando obteve expedição de precatório, registrando receita financeira tributável. Por apresentar prejuízos mensais não foram utilizadas as retenções de IRPJ e CSLL para deduzir dos tributos devidos. Como tem créditos de uma ação judicial transitada em julgado, já com habilitação de crédito homologada pela Receita Federal, anterior ao esocial, quer compensar o IRPJ e CSLL do ajuste anual a pagar em março/2026. Fazendo essa compensação, o IRRF e CSLL retidas nas notas fiscais pelos tomadores de serviço, serão utilizadas não para compensar esses tributos mas para compensar o INSS. Temos alguma legislação que impeça essa operação de planejamento tributário?

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• REMESSA BONIFICAÇÃO

  Pergunta n° 67212, postada em 29/1/2026, às 16:08

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, onde temos nosso escritório administrativo. Iremos receber mensalmente 100 unidades de barras de chocolate de 160 g, provenientes de outra empresa pertencente ao nosso grupo. Os produtos recebidos serão distribuídos como brindes aos nossos colaboradores. Há algum risco fiscal em recebermos mensalmente esses produtos em bonificação, sem movimentação de estoque — considerando-os como itens de uso e consumo — e seguirmos com a distribuição aos colaboradores sem emissão de nota fiscal? Atenciosamente,

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