Perguntas e Respostas

• CALCULO ICMS-ST - SP X MG

  Pergunta n° 66085, postada em 26/5/2025, às 14:47

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Somos contribuintes do Estado de São Paulo e realizaremos a venda de um produto classificado na NCM 2202.99.00 EX 01 CEST 17.115.00 para um contribuinte do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Decreto nº 48.999, de 25 de fevereiro de 2025, esse produto passa a ter uma carga tributária de 7% dentro do Estado de Minas Gerais. Além disso, ele está sujeito ao ICMS-ST, com uma MVA de 30%. Minha dúvida refere-se ao cálculo do ICMS-ST que deve ser considerado na operação entre SP e MG: - O MVA aplicado deve ser o original? - A redução de base de cálculo de 61,11% do ICMS-ST deve ser aplicada? - O ICMS próprio a ser deduzido no cálculo do ICMS-ST será de 7%, uma vez que essa é a carga tributária do produto em MG? Agradeço a atenção e aguardo esclarecimentos.

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• INTERMITENTE

  Pergunta n° 66084, postada em 26/5/2025, às 12:05

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Na demissão do trabalhador intermitente, por inatividade, isto é mais de 12 meses sem aceitar convocação ou sem ser convocado, tenho que pagar o aviso previo, 13º salario desses 12 meses e férias desses 12 meses? Como seria o calculo, pois não houve remuneração ...?

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• CARTÃO PRESENTE

  Pergunta n° 66083, postada em 26/5/2025, às 11:20

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Desejo que estejam bem! Cliente iniciou operação com cartões-presente, e já tenho a orientação aqui do próprio portal sobre a tratativa da operação envolvendo a mercadoria a ser retirada pelo presenteado. Estou em dúvida quanto aos cartões físicos. Considerando que o cliente não vai cobrar diretamente do adquirente pelo cartão físico, gostaria de saber: a) Qual CFOP devo utilizar para entrada (compra) dos cartões físicos? b) Se devo emitir nota fiscal de saída relativa ao cartão físico, e qual o CFOP? c) A aquisição dos cartões se deu pelo estabelecimento matriz. Qual CFOP devo utilizar para transferir parte dos cartões para as filiais (matriz e filial estão todos em SP)? Devo destacar ICMS? Grato!! Márcio Vitti

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• FRETE DADOS DA TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 66082, postada em 26/5/2025, às 10:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Quando vendo uma mercadoria e o cliente ja leva a mesma na danfe devo colocar frete por conta do destinatario ou coloco outras? e outra duvida nos dados da transportadora posso escrever o proprio ou cadastro a pessoa que estou vendendo a mercadoria?

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• LUCROS DISTRIBUIDOS E A DISTRIBUIR

  Pergunta n° 66081, postada em 26/5/2025, às 09:50

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS – DECLARAÇÃO DE IRPF Empresa tributada com base no Lucro Presumido apurou no ano de 2024 a importância de R$ 1.350.000,00 de lucro anual. Desse valor, os sócios efetivamente retiraram no mesmo ano (2024) a importância de R$ 300.000,00 que foram devidamente informados na REINF e na DIRF, ficando o restante (R$ 1.050.000,00) para retirar em 2025. A dúvida é em relação a declaração do IRPJ do sócio... Ele deve declarar apenas o que efetivamente retirou, ou seja, R$ 300.000,00 ou deve declarar o valor total do lucro apurado (R$ 1.350.000,00), declarando uma parte como recebida e outra parte a receber?

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• ALIENAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

  Pergunta n° 66080, postada em 26/5/2025, às 08:08

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Empresa com atividade de curtimento e outras preparações de couro, CNAE 15.10-6-00, optante pelo LUCRO PRESUMIDO, adquire energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL), para uso na industrialização. Mesmo sem exercer as atividades de geração de energia elétrica, promove a alienação de excedente dessa energia elétrica ao seu fornecedor de energia elétrica em ACL, por meio de contratos de compra e venda em Ambiente de Contratação Livre (ACL). A venda desse excedente é tributada de Pis e Cofins? Se sim, as alíquotas são 0,65% de Pis e 3,00% de Cofins?

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• ALIENAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

  Pergunta n° 66079, postada em 26/5/2025, às 08:05

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Empresa com atividade de curtimento e outras preparações de couro, CNAE 15.10-6-00, optante pelo LUCRO PRESUMIDO, adquire energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL), para uso na industrialização. Mesmo sem exercer as atividades de geração de energia elétrica, promove a alienação de excedente dessa energia elétrica ao seu fornecedor de energia elétrica em ACL, por meio de contratos de compra e venda em Ambiente de Contratação Livre (ACL). A venda desse excedente é tributada CSLL? Seria tributado como outras receitas à alíquota de 9% sobre o valor da venda?

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• ALIENAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

  Pergunta n° 66078, postada em 26/5/2025, às 08:04

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Empresa com atividade de curtimento e outras preparações de couro, CNAE 15.10-6-00, optante pelo LUCRO PRESUMIDO, adquire energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL), para uso na industrialização. Mesmo sem exercer as atividades de geração de energia elétrica, promove a alienação de excedente dessa energia elétrica ao seu fornecedor de energia elétrica em ACL, por meio de contratos de compra e venda em Ambiente de Contratação Livre (ACL). A venda desse excedente é tributada IRPJ? Seria tributado como outras receitas à alíquota de 15% sobre o valor da venda?

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• ATESTADO MEDICO CID Z00

  Pergunta n° 66077, postada em 23/5/2025, às 16:08

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um atestado emitido por medico atestando que o colaborador deverá afastar de suas atividades no dia , mas citando cid z00 pode ser recusado pela empresa ?

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• INSALUBRIDADE EM CCT

  Pergunta n° 66076, postada em 23/5/2025, às 16:04

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma categoria a qual a CCT obriga a pagar insalubridade a 40% a diversos anos, na cct deste ano eles podem reduzir o percentual a 20%? e a empresa seguir desta forma ? ou mesmo se na cct constar a redução para 20% a empresa não poderá segui-la entendendo ser direito adquirido do colaborador

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