Perguntas e Respostas

• PCC: BASE DE CÁLCULO E REGRA DE RETENÇÃO

  Pergunta n° 68123, postada em 1/9/2026, às 09:18

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Atualmente, no cálculo do PCC, a base de retenção deve ser considerada individualmente por pagamento/nota ou ainda existe a possibilidade de somar notas do mesmo fornecedor para atingir o limite de retenção?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• OPÇÃO PARA 2027

  Pergunta n° 68122, postada em 1/9/2026, às 08:54

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Temos um cliente que hoje recolhe o ICMS e o ISSQN fora do DAS, pois em 2025 excedeu o sublimite de R$ 3,6 milhões, no mês de dezembro. Para 2026, a empresa está projetando um faturamento de janeiro a dezembro na casa dos R$ 3,5 milhões, então ela poderia, em 2027, voltar a recolher o ICMS e o ISSQN dentro do DAS. Para que volte a recolher o ICMS e o ISSQN dentro do DAS em 2027, a empresa deve fazer nova opção pelo Simples Nacional em 09/2026? E se ela fizer a opção e fechar o faturamento de 2026 acima de R$ 3,6 milhões, qual a providência a ser tomada? Grato, Márcio Vitti

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• BASE DE CÁLCULO DO INSS – FORNECIMENTO DE MATERIAIS (ART. 117 DA IN RFB Nº 2.110/2022)

  Pergunta n° 68121, postada em 1/9/2026, às 08:36

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Olá, bom dia. Estou analisando a aplicação do art. 117 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, especificamente em relação à apuração da base de cálculo da retenção do INSS em serviços com fornecimento de materiais. Para contextualizar: temos um fornecedor que realizou um serviço de mão de obra/empreitada e, no contrato, está previsto o fornecimento de materiais. Entretanto, o contrato não apresenta a discriminação dos valores dos materiais. Na nota fiscal, também não há o detalhamento individual dos materiais e seus respectivos valores; consta apenas o valor total referente aos materiais, sendo que esse valor é superior ao valor correspondente à mão de obra/serviço. Minha primeira dúvida é: pelo que entendi do art. 117, quando o contrato prevê o fornecimento de materiais, mas não discrimina os respectivos valores, para que esses materiais sejam excluídos da base de cálculo, eles precisam estar discriminados na nota fiscal. Nesse caso específico, como os materia...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ALÍQUOTA DO CRÉDITO DA CBS -2027

  Pergunta n° 68120, postada em 31/8/2026, às 14:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Para fins de repasse de crédito da CBS em 2027, considerando empresa no regime SN pleno, a alíquota que deverá constar na NF-e / NFS-e levará em conta a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da emissão da NF-e / NFS-e? O cálculo será o mesmo para fins de repasse de crédito do ICMS? Atenciosamente, Márcio Vitti

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• GLP - CRÉDITOS DE CBS

  Pergunta n° 68119, postada em 31/8/2026, às 11:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Recebemos de um representante comercial de nossa empresa, um questionamento formulado por uma Agroindustrial Cooperativa, acerca do tratamento tributário aplicável ao GLP adquirido para utilização no processo de secagem de grãos. Segundo informado pela cooperativa, o entendimento atualmente adotado é de que: (A) Não haveria direito à apropriação de créditos de ICMS, por não se tratar de atividade industrial; (B) Não haveria direito à apropriação de créditos de PIS e COFINS, em razão da incidência monofásica aplicável ao GLP. Nesse contexto, a Agroindustrial Cooperativa solicita a confirmação desse entendimento e, adicionalmente, busca esclarecimentos sobre os potenciais efeitos da Reforma Tributária do Consumo, especialmente quanto à possibilidade de apropriação de créditos de CBS a partir da implementação do novo regime. Em outras palavras, a dúvida apresentada consiste em confirmar: (01)Se, no regime tributário atualmente vigente, o consumo d...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RECOLHIMENTO SENAR - PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 68118, postada em 28/8/2026, às 09:23

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  ainda sobre a pergunta 68099 do recolhimento do SENAR. nos seguintes dados abaixo, seria obrigatório ter o recolhimento? • Data da venda: 10/08/2026 • Vendedor: produtor rural pessoa física – NJ 412-0 • Comprador: produtor rural pessoa física – NJ 412-0 • Estado: São Paulo • Valor da NF: R$ 21.979,78 • Animais: 3 machos + 3 fêmeas • Idade: 6 a 12 meses • Finalidade: cria/recria/engorda • Vendedor: optante pela contribuição previdenciária sobre a comercialização • Comprador: vai engordar e posteriormente vender ao frigorífico. Nesse caso é necessário o produtor rural (vendedor) recolher Senar?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CBS PARA CONSTRUTORA - REGIME HÍBRIDO

  Pergunta n° 68117, postada em 27/8/2026, às 17:33

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As construtoras optantes pelo Simples Nacional, terão desconto na base de cálculo da CBS para o exercício 2027, se optarem pelo regime híbrido da reforma tributária? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CONTRATO DE PARCERIA

  Pergunta n° 68116, postada em 27/8/2026, às 17:26

  Autor(a): *** (Arroio Grande - RS)

  PARCERIA ENTRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ATRAVÉS DE CONTRATO EM UMA DETERMINADA DEMANDA JUDICIAL. AMBAS AS EMPRESAS PELO SIMPLES – ANEXO 4 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS MOVIDA EM DESFAVOR DE UM BANCO. O VALOR PAGO PELO BANCO FOI TRANSFERIDO PARA CONTA DE UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE POSTERIOMENTE TRANSFERIU A PARTE DO QUE FOI AJUSTADO NO CONTRATO DE PARCEIRA PARA O OUTRO ESCRITÓRIO DE ADVOGADO. EXEMPLO O ESCRITÓRIO 1 RECEBEU R$ 100.000,00 E REPASSOU R$ 50.000,00 PARA O OUTRO ESCRITÓRIO PARCEIRO. O ESCRITÓRIO 1 DEVE EMITIR NOTA SÓ DO VALOR DE R$ 50.000,00? A NOTA FISCAÇ DEVE SER EMITIDA PARA O BANCO QUE PAGOU? O ESCRITÓRIO 2 RECEBEU R$ 50.000,00 DO ESCRITÓRIO 1, PAQUE QUEM DEVE SER EMITIDA DA NOTA DO ESCRITÓRIO 2?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SENAR SOBRE COMPRA DE PRODUTO RURAL

  Pergunta n° 68115, postada em 27/8/2026, às 16:36

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Produtor Rural Pessoa Física é optante pela tributação sobre a folha de pagamento. Ainda assim, se esse PF vender para uma Pessoa Jurídica, esse comprador PJ TAMBÉM precisará recolher MAIS 0,2% do Senar? Não existe nenhuma situação que esse encargo sobre compra de produtor rural é isento para quem é optante pela folha? Grata

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• MUDANÇA OPÇÃO PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 68114, postada em 27/8/2026, às 16:30

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Produtor Rural Pessoa Física fez a opção pela tributação previdenciária sobre a comercialização em janeiro de 2026. Até a presente competência de 2026, esse produtor não emitiu nenhuma Nota Fiscal. Ou seja, está recolhendo a Contribuição patronal de apenas 0,2% sobre a folha referente ao Incra (empresa isenta de Salário Educação por ter CNPJ apenas para fins de venda no Estado). Contudo, por uma questão estratégica e financeira, agora esse produtor quer MUDAR a opção e recolher sobre a folha. Minha dúvida: É viável e legal reabrir e retificar todas as folhas de pagamento de janeiro a agosto de 2026 para recolher a carga previdenciária de quem é optante pela tributação sobre a folha de pagamento? Caso a empresa opte por fazer essa alteração, existe algum risco?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder