Perguntas e Respostas

• DOAÇÃO DE IMÓVEL

  Pergunta n° 67673, postada em 24/4/2026, às 17:04

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, contribuinte pessoa fisica residente no Brasil deseja doar imóvel com reserva de usufruto para filho não residente no Brasil (mora na França). Há incidência de ITCMD? como o filho é não residente, teria algum outro imposto ou outra situação que é preciso verificar? Grata.

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• PAT

  Pergunta n° 67672, postada em 24/4/2026, às 14:52

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma empresa de lucro real, que tem a sistematica de autorizaçao para os funcionarios almoçar num restaurante proximo da empresa, no qual o restaurante abre um credito para empresa, e todos funcionario da empresa, almoçam, e marca o almoço na conta e o restaurante cobra por mes da empresa, da em torno de 90.000,00 por mes, que o restaurante cobra, tambem tem os casos que tem funcionarios vendedores que almoçam em restaurantes diversos e trazem a nota fiscal para reembolso, na contabilidade da empresa é lançado na rubrica, ALIMENTAÇAO DE FUNCIONARIO, o que preciso fazer para poder utilizar o desconto do irenda, como vale refeiçao, nao existe nenhum registro no Pat, e nao existe um padrao de gasto, o que o funcionario gastou e reeembolsado

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• DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS

  Pergunta n° 67671, postada em 24/4/2026, às 12:48

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Pela publicação da LEI 15.394 de 23/04/2026, temos uma empresa tributada pelo lucro real que compra sobras desses produtos e revende para as indústrias utilizar como matéria prima. Gostaria de saber se é permitido os créditos para minha empresa de 1,65% de PIS e 7,60% de COFINS visto que somente pratico comércio?

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• TRIBUTAÇÃO DE PIS/COFINS- ENERGIA ELÉTRICA

  Pergunta n° 67670, postada em 24/4/2026, às 11:56

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Em relação à fatura de energia elétrica, gostaria de esclarecer quais valores são passíveis de aproveitamento como crédito de PIS/COFINS. Na fatura em questão, por exemplo, temos os seguintes valores integrando a base de cálculo para PIS/COFINS: (1O) Energia Reativa Excedente / (2Z) Benefício Tarif. Bruto / (2Z) Benefício Tarif. TUSD Bruto / (AA) Benefício Tarif. Bruto - Tusd Poderias, por gentileza, me confirmar se esses valores podem, de fato, gerar crédito para a empresa? Obrigada!

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• DIFAL USO/ATIVO

  Pergunta n° 67669, postada em 24/4/2026, às 09:44

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (SP) Luminaria Emergencia Led Recarregavel NCM 94055000 CFOP 6106, CST 2/00, alíquota de ICMS 4,00%, interestadual (SP) NB I3 8GB512GB SSD 156P NCM 84713019 CFOP 6102, CST 4/00, alíquota de ICMS 12,00% e interestadual (SP) SIRENE AUDIOVISUAL CONVENCIONAL NCM 85311090 CFOP 6102, CSOSN 0/101, alíquota de ICMS 0,00%, para Uso/Consumo/Ativo na prestação do serviço da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• EFD-CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 67668, postada em 24/4/2026, às 09:22

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do lucro presumido com o objetivo de supervisão de contratos de execução de obras e gerenciamento de projetos (CNAE 7112-0/00) prestou serviço no mês unicamente para um tomador que possui suspensão do PIS/PASEP e da COFINS reidi. Diante disso a mesma será obrigada a entrega EFD-Contribuições nesse mês especifico?

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• BENEFÍCIO FISCAL COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES

  Pergunta n° 67667, postada em 23/4/2026, às 17:39

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa situada no estado de Minas Gerais, possui dentre o rol de suas atividades o comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais, pescados e frutos do mar. As carnes possuem algum beneficio fiscal em relação ao PIS e COFINS? E em relação a reforma tributária, qual seria o tratamento fiscal em relação a esses produtos?

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• TRIBUTAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

  Pergunta n° 67666, postada em 23/4/2026, às 15:46

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  boa tarde Estou analisando a contabilização de um crédito judicial de recuperação de tributos para uma empresa tributada pelo Lucro Presumido, e gostaria de confirmar se meu entendimento está correto. Trata-se de uma clínica médica que ingressou com ação judicial para recuperar valores pagos a maior de tributos, em razão do reconhecimento do direito à equiparação hospitalar, o que reduziu a tributação de IRPJ e CSLL. A empresa obteve decisão favorável e irá recuperar aproximadamente R$ 1.400.000,00. Meu entendimento é que esse valor não deveria compor base tributável novamente, apesar de contabilmente transitar pelo resultado, pelos seguintes motivos: 1. Não houve acréscimo patrimonial novo, apenas recuperação de valores pagos indevidamente; 2. Como a empresa está no Lucro Presumido, os valores pagos a maior de IRPJ e CSLL não reduziram base tributável, diferentemente do que ocorreria no Lucro Real; 3. Portanto, o recebimento representa mera recomposição patrim...[continua]

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• RETENÇÃO DE INSS ALUGUEL DE CAÇAMBA

  Pergunta n° 67665, postada em 23/4/2026, às 12:07

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Bom dia! Alugamos caçambas para remoção de entulhos e massa verde. Gostaria de saber se há retenção de INSS com relação a esse serviço. A empresa é simples nacional e o código de tributação usado é 07.09.01.

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• MERCADORIA PARA REVENDA REVERTIDA EM MERCADORIA DE USO / CONSUMO

  Pergunta n° 67664, postada em 22/4/2026, às 16:56

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa optante pelo simples nacional, situada no estado de Minas Gerais, possui dentre suas atividades o comercio varejista, adquire de fornecedores mercadorias para revenda, no entanto em algumas situações posteriores a empresa pega os itens que antes eram para revenda para usar no estabelecimento como uso/consumo, como proceder nesse caso, dado que essas mercadorias foram dadas entradas como mercadoria para revenda? Como não foi uma venda a empresa não gerou receitas com o consumo desses itens, tem algum procedimento fiscal (emissão de nota fiscal) para dar baixa nesse item que saiu do estoque para consumo da empresa? Esse item entra para apuração dos impostos do Simples Nacional?

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