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PERGUNTA: MUTUO ENTRE ASSOCIAÇÕES PRIVADAS E A INCIDENCIA DE IOF - IRRF
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Pergunta n° 68270, postada em 23/10/2026, às 14:44
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado Consultor, Uma associação privada, enquadrada no CNAE 9430-8/00 — Atividades de associações de defesa de direitos sociais, pretende conceder um empréstimo, mediante contrato de mútuo, a outra associação privada com o mesmo CNAE, com cobrança de juros. Diante dessa operação, solicitamos esclarecer: 1. Há incidência de IOF sobre o empréstimo? Em caso positivo, quais são a base de cálculo, as alíquotas aplicáveis, o prazo de recolhimento e a entidade responsável pela apuração e pelo recolhimento? 2. Os juros pagos à associação concedente estão sujeitos ao IRRF? Em caso positivo, quais são as alíquotas, o momento da retenção, o código de receita e o prazo de recolhimento? 3. A eventual condição de entidade imune ou isenta de alguma das associações altera o tratamento tributário da operação? Quais requisitos e documentos devem ser verificados para essa análise? 4. Existem restrições ou cuidados específicos quanto à realização desse mútuo entre associações sem fins lucrativos, especialmente em relação às suas finalidades estatutárias e à manutenção de eventual imunidade ou isenção? Solicitamos, por gentileza, que a resposta seja acompanhada da fundamentação legal aplicável. Atenciosamente, Flavio Roberto Pereira
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